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CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Tapurah divulga inscrições deferidas para seleção de conciliador

A Comarca de Tapurah (a 433 km a médio-norte de Cuiabá), por meio do Edital N. 03/2022-TAPURAH, torna pública a relação definitiva dos candidatos e candidatas que tiveram as inscrições deferidas referentes ao processo seletivo para o credenciamento de conciliador da Comarca.
 
Recurso
 
O(a) candidato(a) que pretender interpor em relação ao resultado preliminar das inscrições, deverá dirigira o recurso fundamentado ao presidente da Comissão de Apoio Seletivo no prazo de dois dias úteis a contar da data da publicação do presente edital, nos termos do item 7.3 do Edital de abertura do Processo Seletivo.
 
O documento é assinado pelo juiz Bruno César Singulani França, diretor do Foro.
 
Prova
 
A prova objetiva será aplicada na data provável de 24 de julho de 2022 no local indicado em edital específico, com início previsto para as 8h e término para as 12h.
 
O(a) candidato(a) deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário determinado para o início da prova, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul fabricada em material transparente, documento de identificação original e comprovante de inscrição obtido no ato de sua efetivação.
 
Requisitos
 
Para o exercício da função de conciliador, o candidato ou candidata deve atender a algumas exigências, entre elas: ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3º ano ou 5º semestre; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais; se advogado, não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil; não patrocinar processo em andamento no (s) Juizado (s) Especiais(s) da (s) comarca (s) onde pretende exercer a função, seja por vinculação ou designação; entre outros.
 
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.
De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.
Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.
Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.
O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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