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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Superendividados – Poder Judiciário promove conciliação para consumidores

A Lei do Superendividamento (Lei n. 14.181/2021) promoveu alterações no Código de Defesa do Consumidor para melhor atendimento aos consumidores que se encontram com dívidas. É fato que o caminho mais célere e eficaz para a solução de conflitos é a utilização de métodos consensuais que facilitam a conciliação. Nesse sentido, o Poder Judiciário de Mato Grosso atua para promover a homologação de acordos ainda não ajuizados firmados pelo Procon em Cuiabá. O objetivo é garantir maior efetividade e agilizar serviços e facilitar acesso às questões relacionadas à Justiça do consumidor.
 
Por meio de parceria firmada entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça e Procon da Capital, o consumidor pode procurar o Judiciário, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Capital para negociação de suas dívidas com credores.
 
O juiz Valter Fabrício Simioni da Silva, da Terceira Vara Cível da Comarca de Sorriso, explica que a Lei começou a tratar da situação do superendividamento do consumidor – pessoa física – que esteja em uma situação de total impossibilidade de quitar suas dívidas sem comprometer sua própria subsistência.
 
“O Código de Defesa do Consumidor foi alterado com essa recente legislação para que o consumidor consiga reorganizar sua vida financeira, já que muitas vezes não consegue pagar sua dívida e arcar com alimentação, aluguel, água e luz. Principal objetivo da Lei é devolver o consumidor para mercado de crédito onde ele conseguirá fazer planejamento de pagamento, saldar sua dívida, retirar nome do Serasa, SPC e ao mesmo tempo assegurar suas necessidades básicas”, informa.
O consumidor pode procurar diretamente o Procon, que já está orientado para registrar a solicitação e tentar acordo com todos os credores ou o Cejusc em Cuiabá. Como já há a legislação vigente, aqueles que residem em outros municípios podem procurar o Procon local ou os Cejuscs, localizados nos fóruns. “A ideia é possibilitar que o consumidor reúna seus credores e faça um plano de pagamento com parcelamento e segue para o Cejusc para a homologação do acordo”, completa o juiz.
 
De acordo com o magistrado, “essa é, indiscutivelmente a melhor forma de composição de conflitos, a melhor forma de resolver demandas como esta é a Lei do Superendividamento é mais um estímulo para uma composição amigável”, afirma.
 
 
 
Leia no link abaixo mais sobre o assunto:
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Feira de adoção realizada durante a III Semana dos Juizados Especiais garantiu lar para 6 animais

Filhotes de cães disponíveis para adoção exploram o espaço preparado para a feira de adoção de animais. Em primeiro plano, um filhote de pelagem marrom com dorso escuro caminha em direção à câmera, enquanto, ao fundo, outros dois filhotes, um branco e um caramelo, circulam pelo cercado montado para O que começou com patas animadas e olhares curiosos terminou com novos lares, carinhos e recomeços, tanto para animais quanto para tutores. Cinco cães e um gato ganharam uma família durante a Feira de Adoção Bem-Estar Animal promovida em meio a programação da abertura da III Semana Nacional dos Juizados Especiais.
A feira reuniu 12 animais, 10 cães e dois gatos, entre filhotes e adultos, provenientes de abrigos parceiros e, inclusive, gatos recolhidos nas dependências do Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá, onde ocorreu a abertura da III SNJE, segunda-feira (15).
De acordo com a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte, a ação surgiu da necessidade observada diariamente por servidores que convivem com animais abandonados nas proximidades dos órgãos públicos, em um dos casos, um assessor encontrou um filhote de gato no paralamas do seu carro e acabou adotando o bichinho.
A partir desse momento houve um engajamento pela causa animal e surgiu a ideia da campanha de adoção.
“A partir do momento que divulgamos a campanha apareceram várias pessoas que quiseram colaborar. A adoção responsável é uma forma de oferecer proteção e uma nova oportunidade para esses animais”, avaliou Lourdes.
A secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Theresa Ens, destacou que a feira contribuiu para aproximar a população da causa animal e ampliar a conscientização sobre a adoção responsável.
“Trazer a população para conhecer a história desses animais, saber como foram resgatados e como estão hoje também é uma forma de dar visibilidade à causa e promover novas famílias para eles”, destacou.
A servidora Michela Aparecida Neves Pereira segura nos braços um filhote de cachorro branco com manchas pretas recém-adotado durante a feira de adoção de animais. Ao fundo, participantes circulam pelo local do evento.Entre os novos tutores está à servidora do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Michela Aparecida Neves Pereira, que aproveitou a oportunidade para ampliar a família. “Faz tempo que quero adotar mais um. Eu já tenho um cachorro em casa e ele está muito sozinho, por esse motivo aproveitei para adotar. É uma forma de amor. O cachorro é o nosso melhor amigo. Não existe algo melhor do que ter o amor incondicional dele”, disse.
A servidora da Corregedoria Gracyelly Arruda segura nos braços um filhote de gato tigrado durante a feira de adoção de animais, enquanto concede entrevista. Ao fundo, participantes circulam pelo local do evento.A servidora da Corregedoria, Gracyelly Arruda, também saiu da feira com um novo integrante para a família. “Tenho três filhos e eles me pediram muito para adotar um gato. Tínhamos um que fugiu. Quando falei que tinha feira de adoção aqui, eles já pediram para levar a caixa e trazer um para casa. Assim eu fiz, e agora vou deixar as crianças escolherem o nome”, contou.
Além das adoções, a feira também recebeu doações de ração, tampinhas plásticas, materiais recicláveis e outros insumos destinados à ONG Anjos de 4 Patas. Todos contribuem para a manutenção das atividades desenvolvidas pela entidade em favor dos animais resgatados.
A feira foi uma iniciativa do Juizado Volante Ambiental (Juvam), do 7º Juizado Especial Cível, do 3º Juizado Especial Cível, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-estar Animal, e a Organização Não Governamental (ONG) Anjos de Quatro Patas.

Autor: Larissa Klein

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Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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