TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Setor produtivo e Judiciário discutem desafios contratuais do agronegócio

Uma mulher de vestido laranja discursa. Ao lado, dois homens de terno observam. Ao fundo, um telão verde exibe

A influência econômica nas relações contratuais foi debatida no I Simpósio de Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas do Agronegócio. O tema fez parte do painel “Análise econômica do Direito e os contratos no agronegócio”, realizado nesta terça-feira (03), na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

O painel teve como debatedor o ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Guiomar Teodoro Borges, e possibilitou discussão sobre soluções jurídicas que podem ser utilizadas para a pacificação de divergências nas relações contratuais, especialmente no agronegócio. O evento reuniu especialistas dos setores jurídico e produtivo.

Um homem idoso de óculos e terno azul fala ao microfone em um evento. Ele está sentado em uma poltrona clara, com uma cortina azul ao fundo. O microfone possui uma espuma verde com logotipos.

“O evento nos permitiu examinar o Direito no agronegócio, olhando para as questões dos contratos agrários, comercialização agrícola, recuperação judicial e segurança jurídica. Os contratos desse setor são alongados no tempo. Então, precisamos entender qual o impacto das realidades que podem acontecer daqui três ou quatro anos”, comentou Guiomar.

Diálogo e harmonia

Representando o desembargador Márcio Vidal – diretor-presidente da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos destacou que o simpósio foi importante para promover o diálogo harmônico entre entidades sobre a segurança jurídica. Para ela, esse tipo de iniciativa pode apresentar soluções para redução dos processos jurídicos.

Mulher de pele clara e cabelos castanhos, vestindo roupa laranja com detalhes vazados nas mangas, fala para um microfone preto e um celular. O fundo da imagem está desfocado em tons de cinza.

“A segurança jurídica é um tema de anseio do produtor, pois ele impacta diretamente na cadeia produtiva. É fundamental não só para o Poder Judiciário, mas também para os setores do agro, chegar nessa harmonia de estudo, diálogos, para que possamos encontrar saídas para que nem tudo se reverta em processo”, argumentou a desembargadora.

Outros painéis

O encontro também contou com debate sobre “Regularização Fundiária e o Marco Temporal de Terras Indígenas”, com o palestrante Frederico Favacho, diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG). O painel expôs pontos favoráveis ao Marco, como interpretação restritiva do conceito de ocupação tradicional, e argumentos contrários, como expulsões históricas e deslocamentos forçados.

Um homem de barba e óculos, vestindo terno azul, gesticula enquanto fala ao microfone em um evento. Ao fundo, um telão verde exibe o texto sobre

“Acredito que a lição que a gente tira aqui é que o Direito sempre está em construção. E a construção só é possível quando um dos elementos é o ambiente democrático, para que todos possam participar desse processo. Isso é fundamental para que possamos influenciar nas decisões”, completou Frederico Favacho.

Outro tema colocado em pauta no simpósio foi “Acordo UE–Mercosul, EUDR e a nova ordem econômica mundial: e o agro brasileiro?”, painel com o palestrante Lucas Monteiro de Souza, coordenador do LL.M (Harven). Lucas enfatizou que desde a redemocratização, o Brasil tem buscado a ampliação das parcerias comerciais e hoje é responsável por 72% do Produto Interno Bruto do Mercosul.

Um homem de terno escuro e gravata cinza fala ao microfone em um evento. Ele tem cabelos curtos e gesticula com a mão direita. Ao fundo, parte de um telão exibe uma imagem masculina desfocada.

“O grande entusiasta e o maior motor de incentivo à evolução desse tratado internacional é o Brasil. É lógico que a parceria com a União Europeia é prioritária, pois é um mercado importantíssimo, o segundo maior parceiro comercial brasileiro. Mas é isso que tem que acontecer com relação a todas as regiões do mundo”, apontou Lucas.

O simpósio

O I Simpósio de Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas do Agronegócio reuniu representantes do Judiciário, juristas, pesquisadores, produtores rurais e especialistas. O evento foi realizado com o objetivo de debater como a segurança jurídica contribui para um ambiente de negócios mais previsível e competitivo aos desafios atuais do setor.

O encontro foi realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT) e pela Harven Agribusiness School.

Confira também:

Em meio a desafios do agronegócio, Simpósio debate crédito, reforma tributária e licenciamento

TJMT anuncia Cejusc especializado no agronegócio durante simpósio sobre segurança jurídica no setor

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Arte institucional com fundo em degradê verde. No topo, em letras brancas, aparece o título

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) publicou a Portaria n. 9/2026, que inclui 36 novos integrantes — sete magistrados(as) e 29 servidores(as) — no seu Quadro de Formadores(as), para fins de cadastro no Banco Nacional de Formadores (BNF), mantido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam).

A medida dá continuidade à política de fortalecimento da formação judicial desenvolvida pela Esmagis-MT desde a publicação do Ato n. 7/2024, que instituiu o Quadro de Formador(a) de Formadores(as) – Nível 1, composto por magistrados(as) e servidores(as) certificados em curso credenciado pela Enfam, com carga horária de 80 horas.

Assinada pelo diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, a portaria formaliza a inclusão de novos integrantes aptos a atuar em atividades de ensino, pesquisa e produção científica no âmbito da Escola, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da magistratura e dos serviços judiciários em Mato Grosso.

Os(as) formadores(as) podem atuar em conferências, palestras, aulas e cursos de formação inicial e continuada, além da supervisão de pesquisas científicas e coordenação de produções acadêmicas relacionadas ao Sistema de Justiça, à magistratura e aos serviços judiciários.

A inclusão dos novos nomes também atende às diretrizes da Resolução Enfam n. 6/2025, que regulamenta o Banco Nacional de Formadores, reunindo profissionais qualificados para atuar em atividades de capacitação promovidas pelas escolas judiciais de todo o país.

Passam a integrar o Quadro de Formadores(as) da Esmagis-MT:

Magistrados(as)

Adair Julieta da Silva;

Frank Eugênio Zakalhuk;

João Alberto Menna Barreto Duarte;

Marcelo Ferreira Botelho;

Myrian Pavan Schenkel;

Olinda de Quadros Altomare;

Raíssa da Silva Santos Amaral.

Servidores(as)

Adriany Sthefany de Carvalho;

Alessandra Carvalho Mariano;

Alessandra Paiva Puertas Fernandes;

Alessandra Viana de Sousa Calestini;

Amanda Andrade de Toledo Perri;

Ana Carolina Ribeiro da Cunha Ferreira;

Angelo Fabricio de Souza Lima;

Bianca dos Anjos de Oliveira;

Cátia Valéria Maciel de Arruda;

Evelyne Rizziolli Corrêa;

Felipe Santana Vitoriano;

Filipe Santos Ribeiro de Oliveira;

Glaucio Chaim Correia;

José da Guia da Silva Miranda;

Julia Sebastiana Costa dos Santos;

Juliana Bolognesi Trindade Franco;

Kalia Ramos Miranda Farina;

Leandro Cezar Rey Leitão de Figueiredo;

Lucas Freitas Viana;

Maria Eterna Pereira Mello;

Marilza Conceição Lima da Silva Fleury;

Marina Soares Vital Borges;

Meire Rocha do Nascimento;

Paulo Luiz Batista Nogueira;

Rauny José da Silva Viana;

Reginaldo Rossi do Carmo;

Rogeria Borges Ferreira;

Verônica Brandão;

Vinicius Fernandes Alves.

A publicação da Portaria n. 9/2026 dá continuidade às ações iniciadas com o Ato n. 7/2024, que instituiu o Quadro de Formador(a) de Formadores(as) – Nível 1. Na sequência, a Portaria n. 11/2025 promoveu a primeira ampliação desse quadro, incluindo novos profissionais habilitados a atuar em atividades de formação, pesquisa e produção científica.

Clique neste link para acessar o Ato n. 7/2024.

Neste link você confere a íntegra da Portaria n. 11/2025.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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