TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Servidores da Corregedoria vestem a camisa e celebram Dia Mundial da Adoção

No Dia Mundial da Adoção, celebrado em 9 de novembro, os servidores da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) vestiram a camisa (literalmente) e desenharam um sorriso na palma da mão, símbolo da campanha nas redes sociais pelo mundo a fora. O dia marcou ainda o lançamento do novo website da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT). O registro desse momento ocorreu no auditório “Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite”, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Sob a liderança do desembargador Juvenal Pereira da Silva, os servidores posaram com a camiseta da campanha “Adotar uma criança é um ato de amor”. “Estamos aqui reunidos para propagar essa corrente de amor. Eu, particularmente, apoio o tema, tenho filhos do coração, e desejo que todos possam ter uma vivência como essa, onde acabamos recebendo mais do que doamos. Parabéns a todos da Comissão, aos servidores, e às famílias que por meio da adoção nasceram”, disse o corregedor.

A juíza auxiliar da CGJ-MT, Christiane da Costa Marques Neves, que tem entre suas atribuições assuntos relacionados à adoção, agradeceu o engajamento dos colegas de outras comarcas, de todos os servidores e das famílias que trouxeram o tema à tona nesta quinta-feira. “Essa é uma data para reforçamos e abordarmos o tema, seja por meio das redes sociais ou através do boca a boca. Precisamos falar, incentivar e celebrar a adoção, um ato capaz de impactar e transformar muitas vidas. Quanto mais conversarmos, mais famílias interessadas serão alcançadas. E nós da Ceja acreditamos nesta ação, na adoção e no poder transformador do amor”, disse a magistrada.

Entre as participantes da ação está a jornalista e assessora de comunicação da CGJ-TJMT, Alcione dos Anjos, que foi adotada aos sete anos de idade, uma adoção considerada tardia. “Se eu tenho hoje uma família: mãe, pai, irmãos, marido e filho, é porque lá atrás, quando eu mais precisei de cuidados, alguém me acolheu como filha”, disse.

Para ela, a adoção de crianças e adolescentes precisa ser uma pauta constante para quebrar tabus e preconceitos que persistem até hoje sobre adotar. “As pessoas precisam se sensibilizar que existem crianças, sem culpa nenhuma de serem fruto de famílias desestruturadas ou sem condições de prover os cuidados que um ser exige, e estão nos abrigos. A criança ou adolescente que está em uma instituição, como casa lar, por bonita que seja, só pensa em sair dali e ter uma família”, afirmou.

Novo site – Para contribuir com a divulgação e o acesso às informações sobre a adoção em Mato Grosso, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT) lançou um novo website que reúne em um único local os conteúdos de programas e projetos que envolvem crianças e adolescentes que aguardam uma família. “Com as informações mais claras e reunidas em único local vamos facilitar os encontros felizes entre aqueles que têm o desejo de adotar e as nossas crianças e adolescentes que aguardam tanto uma família”, lembrou a magistrada.

Segundo a secretária-geral da Ceja-MT, Elaine Zorgetti, o website vem com o propósito de ser mais um meio facilitador entre os pretendentes a doação e a Comissão, além de ser um canal oficial para informações sobre a Comissão. “Vamos dar mais visibilidade às nossas ações e nossos parceiros poderão encontrar tudo em um só lugar. Acessem e compartilhem”, disse.

A página eletrônica da Comissão foi totalmente elaborada pela equipe da Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e o layout segue o padrão de identidade visual do judiciário mato-grossense. A página pode ser acessada pelo banner da campanha “Adotar é um ato de amor”, localizado no canto esquerdo da página do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ou no endereço https://ceja.tjmt.jus.br/.

Além das notícias do dia a dia da Ceja-MT, a página também divulgará ações da Comissão como a Entrega Voluntária, o Família Acolhedora, e o Programa Padrinhos. Lá também é possível acessar o formulário para o cadastro de famílias interessadas em adotar e outros meios de contato.

Dados – Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA/CNJ), Mato Grosso possui 492 crianças e adolescentes acolhidos, sendo 40 disponíveis para adoção, 743 pretendentes habilitados à adoção e 89 serviços de acolhimento.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: Corregedor-geral, juíza auxiliar da CGJ, e servidores posam no auditório usando a camiseta da campanha Adotar é um ato de amor. Todos estão em pé, a camiseta é azul clara, com os dizeres em azul escuro e um coração em vermelho. Foto 2: a jornalista Alcione mostra a palma da mão com um sorriso desenhado, símbolo do Dia Mundial da Adoção.

Gabriele Schimanoski/Fotos Alair Ribeiro

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

TJMT manteve a extinção de cobrança de IPTU proposta contra contribuinte já falecido.

Decisão reforça limites para corrigir erros em execuções fiscais e aponta o caminho correto para novas cobranças.

Uma cobrança de IPTU iniciada contra uma pessoa já falecida levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a barrar a continuidade do processo. A decisão, relatada pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, manteve a extinção da ação por erro na origem e negou o pedido do Município de Rondonópolis para redirecionar a cobrança.

O caso começou quando a execução fiscal foi proposta anos após o falecimento do contribuinte. Como não há possibilidade de citar alguém que já morreu, o processo foi considerado inválido desde o início. Para o Tribunal, essa falha impede o prosseguimento da cobrança na forma como foi proposta.

O Município tentou ajustar o processo para cobrar o débito do espólio ou de possíveis responsáveis pelo imóvel. No entanto, o relator destacou que a legislação e a jurisprudência não permitem alterar o devedor após a formalização da dívida, salvo em casos de erro meramente formal, o que não se aplica à situação.

Segundo o voto, mesmo sendo o IPTU um tributo vinculado ao imóvel, isso não autoriza corrigir uma ação que já nasceu com vício. Nesses casos, o caminho adequado é iniciar um novo procedimento administrativo, com a identificação correta dos responsáveis desde o início.

Além disso, um dos recursos apresentados no processo não foi sequer analisado. Isso porque a parte responsável deixou de pagar as custas obrigatórias dentro do prazo, o que levou ao reconhecimento da chamada “deserção”, que é quando o recurso perde a validade por falta de preparo.

Com a decisão unânime, o Tribunal manteve a sentença que encerrou o processo e ainda majorou os honorários advocatícios.

Processo nº 1017846-21.2023.8.11.0003

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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