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Servidoras do Fórum de Cuiabá contribuem na construção das diretrizes nacionais do Judiciário

Três servidoras do Fórum de Cuiabá representaram o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no Encontro Preparatório de Equipes Técnicas Multiprofissionais do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 16 e 17 de outubro, em Brasília. O evento reuniu representantes de 23 tribunais do país para construir diretrizes nacionais que subsidiarão uma futura política judiciária voltada à valorização das equipes técnicas, fundamentais no atendimento a crianças, mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Durante o encontro, foram aprovados 30 enunciados com propostas sobre formação continuada, valorização profissional, saúde mental e condições de trabalho. A iniciativa marca um momento inédito no CNJ, ao promover o primeiro diálogo nacional voltado exclusivamente às equipes técnicas do Poder Judiciário, compostas por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos que apoiam decisões judiciais em casos complexos e sensíveis.

A servidora Lygia Torres, que participou do evento, destacou a importância da representatividade mato-grossense no debate. “Representar o Fórum de Cuiabá em um encontro nacional dessa dimensão foi uma experiência muito significativa. O evento permitiu visualizar como as equipes técnicas multiprofissionais são fundamentais para o fortalecimento das políticas judiciárias voltadas à infância, juventude, violência doméstica e família”, afirmou.

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Segundo Lygia, os momentos de construção coletiva foram os mais marcantes. Nos grupos de trabalho, os participantes formularam os enunciados que deram origem à Carta Recomendatória Nacional, consolidando um conjunto de proposições que norteará as próximas etapas da política judiciária voltada às equipes técnicas.

Para a gestora geral do Fórum de Cuiabá, Phiama Prado, a participação das servidoras nos debates contribui para o aprimoramento do trabalho desenvolvido no estado. “A participação das nossas servidoras nesse encontro nacional foi extremamente importante. Elas trouxeram novas perspectivas e metodologias que vão fortalecer o trabalho das equipes técnicas aqui no Fórum. O diálogo com profissionais de outros estados nos permite alinhar práticas, atualizar protocolos e aperfeiçoar o atendimento ao cidadão. Durante o evento, foram debatidos temas muito relevantes, como a escuta qualificada de crianças e mulheres vítimas de violência, a atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade e a importância de fluxos de trabalho mais integrados. Tudo isso agrega para que nosso trabalho seja cada vez mais humanizado e eficiente”, destacou.

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O encontro foi conduzido pela conselheira Renata Gil, com apoio do Grupo de Trabalho sobre Equipes Técnicas Multidisciplinares, responsável por propor estudos e diretrizes sobre estrutura, capacitação e condições institucionais desses profissionais em todo o país. As discussões reforçaram a importância de unificar práticas e promover a isonomia entre tribunais, fortalecendo a atuação técnica e o compromisso do Judiciário com a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comarca de Sinop promove ações de conscientização e proteção à infância e juventude

A imagem mostra um grande grupo de pessoas reunido em um auditório inclinado, posando para uma foto coletiva após o evento.A Comarca de Sinop realizou, ao longo da semana, uma série de ações voltadas à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com atividades de conscientização sobre adoção, entrega legal e combate à exploração sexual infantojuvenil.

Uma das iniciativas foi a realização de palestra sobre adoção na Faculdade FASIPE, em Sinop, direcionada aos acadêmicos do curso de Direito. O evento reuniu aproximadamente 250 estudantes e proporcionou um espaço de reflexão e diálogo sobre os aspectos jurídicos e sociais relacionados ao tema.

A imagem mostra um grupo de 19 pessoas reunidas em um ambiente interno, posando para uma foto de equipe.Durante a palestra, foram abordadas informações sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), os procedimentos legais da adoção, os desafios enfrentados por crianças e adolescentes em situação de acolhimento e a importância da garantia do direito à convivência familiar e comunitária.

Participaram como palestrantes a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Sinop, Melissa de Lima Araújo; o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Nilton Cesar Padovan; a defensora pública Luciana Garcia Barbosa; e a presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Sinop, Manoela Conter.

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Outra importante ação desenvolvida foi a campanha de conscientização sobre a Entrega Legal, realizada diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Sinop, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

As palestras e orientações tiveram como objetivo esclarecer profissionais da rede pública de saúde acerca do procedimento legal de entrega voluntária para adoção, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando acolhimento humanizado e proteção integral às gestantes e recém-nascidos.

Uma mulher com cabelos longos e ondulados, vestindo camiseta branca e saia escura texturizada, fala ao microfone em pé atrás de um púlpito.A juíza Melissa de Lima Araújo destacou os aspectos jurídicos, sociais e humanizados da Entrega Legal, contribuindo para a correta identificação e acolhimento de situações que possam demandar encaminhamento à rede de proteção.

Durante a campanha, também foram distribuídos panfletos informativos, utilizados carros de som e camisetas alusivas ao tema, ampliando o alcance das orientações junto à população.

Encerrando a programação, foi realizada sexta-feira (29) uma caminhada de mobilização e conscientização pelo combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, percorrendo a Avenida Júlio Campos.

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A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social e dos órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, com o objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a importância da prevenção, identificação e enfrentamento das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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