TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação: TJMT realiza evento para discutir o assunto

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu início à Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação, na manhã desta segunda-feira (6 de maio), com o Seminário ‘Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação’, realizado por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e da Comissão do Segundo Grau de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, com a presença da procuradora da Fazenda Nacional, Vladia Pompeu, que proferiu palestra sobre o tema, e contou ainda com a desembargadora Maria Erotides Kneip (vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão) e com a juíza Amini Haddad Campos como debatedoras.

O evento atraiu a presença de quase 90 pessoas e ainda cerca de 100 participantes de forma remota.

Vladia Pompeu, que já ocupou o cargo de corregedora-geral da Advocacia Geral da União (AGU), iniciou sua palestra pedindo a todos para refletirem sobre quando foram assediados e quando cometeram assédio no trabalho. Segundo ela, a percepção do assédio ocorre sob três perspectivas: pessoal, institucional e social e, nesse sentido, convidou a todos os participantes para, a partir de agora, reavaliarem suas tomadas de decisões, quanto à identificação e percepção do assédio, não somente do próprio ponto de vista, mas de como o outro se sente. Isso porque, conforme a Resolução nº 351 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o assédio para ser caracterizado, independe da intencionalidade do autor.

A palestrante convidou a todos que integram o Judiciário para, nesta Semana Nacional de Combate ao Assédio, ler a normativa do CNJ. “É uma iniciativa bem inovadora do Poder Judiciário, lá de 2020, que trouxe a primeira política fortalecida do Judiciário para tratar do assunto. E nesse sentido, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso vem se engajando em contemplar concretamente essas medidas. Este evento também traz uma concretização disso, que é conversar com os servidores e magistrados sobre o assédio, trazendo também dados importantes sobre a pesquisa de conhecimento dos servidores do Poder Judiciário sobre o assédio”, disse, pontuando que falar sobre assédio no trabalho é sempre algo atual, necessário e que deve ser contínuo.

Presidente da Comissão do Segundo Grau de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação e vice-presidente do TJMT, a desembargadora Maria Erotides Kneip destacou o engajamento de todo o Poder Judiciário brasileiro em torno do tema. “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso não poderia se furtar a esse debate e a Escola da Magistratura preparou para nós esse Seminário. A semana toda nós estaremos no estado de Mato Grosso pensando. O problema do assédio moral não é um problema pessoal do servidor porque o adoecimento não é só do servidor, é de todo o ambiente de trabalho onde o assédio acontece”, afirmou.

A magistrada apontou ainda que essa conscientização deve começar pelo sistema de justiça. “Vamos falar de assédio moral, de assédio sexual e de discriminação no nosso ambiente de trabalho. Vamos conversar, vamos ouvir, vamos divulgar, vamos realmente promover essa discussão porque nós merecemos um tratamento igualitário de direitos humanos. Todos nós temos verdadeiramente esse compromisso de respeito aos direitos humanos”.

Para a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, tratar sobre assédio moral e sexual é de tamanha relevância para nossa sociedade. “Todos nós sabemos que o enfrentamento aos diferentes tipos de assédio existentes é de extrema importância. São condutas que afetam profundamente o bem-estar e a saúde física e mental das pessoas. A gente tem que ter alegria, tem que ter disposição para vir trabalhar. E para isso a gente precisa de um ambiente saudável. Então a ideia é essa: de ter um ambiente de pessoas que se respeitam mutuamente”.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência, Jones Gattass, o evento promovido pelo TJMT é relevante pela reflexão que propicia. “É extremamente importante para a nossa rotina, principalmente em tempos de cobrança cada vez maior por metas, por produtividade. Será que quando a gente vai repassar isso para os servidores nós não estamos exagerando? Será que a forma como estamos cobrando é adequada? Então temos que saber a exata medida para não extrapolarmos. Essa conceituação é extremamente valiosa para que a gente possa refletir se estamos agindo corretamente porque, se não estivermos, corrigir no caminhar dos dias. Esse ser humano está ali no dia a dia trazendo suas dores, suas limitações. Então, não é porque estou sendo cobrado que eu vou bombardear aquele servidor para cumprir metas. Tudo tem limites”, opina.

Também participaram presencialmente do Seminário o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva, o desembargador Hélio Nishiyama, os juízes auxiliares da Vice-Presidência, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior e Paulo Márcio Soares de Carvalho; os juízes auxiliares da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves e Cristiane Padim da Silva, a presidente da Associção Mato-grossense dos Magistrados (Amam), Maria Rosi de Meira Borba, as juízas Célia Regina Vidotti, Renata do Carmo Evaristo Parreira; a diretora-geral e a vice-diretora geral do TJMT, respectivamente, Euzeni Paiva de Paula e Claudenice Deijany Farias de Costas, além de servidoras e servidores do TJMT.

Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação – Entre os dias 6 e 10 de maio, a programação ocorrerá nas comarcas de Cuiabá, Tangará da Serra, Sinop e Cáceres, com palestras para debater o tema. O evento é voltado para magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso e está em consonância com a Resolução CNJ n. 450/2022, que instituiu a Semana Nacional em todos os tribunais do país, sempre no mês de maio.

#ParatodosveremEsta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto em plano aberto que mostra a sala de aula da Esmagis lotada, com os participantes sentados de costas para a foto. Na frente de deles, está a palestrante Vladia Pompeu falando ao microfone e as debatedoras sentadas. Ao fundo, há um telão exibindo slide que trata sobre o assédio. Imagem 2: desembargadora Maria Erotides Kneip faz pronunciamento no púlpito da Esmagis, para a plateia que lotou a sala de aula. Ela é uma senhora branca, de cabelos longos, lisos e grisalhos, usando blusa verde estampada e blazer bege. Imagem 3: palestrante Vladia Pompeu sentada em uma poltrona na sala de aula da Esmagis, falando ao microfone. Ela é uma mulher branca, loira de cabelo longo e liso, usando camisa branca de manga comprida e macacão cinza. Imagem 4: desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos faz pronunciamento no púlpito da Esmagis, para a plateia que lotou a sala de aula. Ela é uma senhora branca, de cabelos pretos, lisos e na altura do ombro, usando óculos de grau e vestido preto estampado.

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2ª Vara Criminal de Cuiabá abre inscrições para projetos sociais receberem recursos de condenações

A juíza da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Edna Ederli Coutinho, determinou a abertura de inscrições para que entidades e instituições públicas ou privadas apresentem projetos com a finalidade de receber recursos provenientes de condenações criminais. As interessadas devem se inscrever de 9 a 31 de julho, pelo Protocolo Administrativo Virtual disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através do link https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo. Além do formulário devidamente preenchido, é necessário enviar o projeto e a documentação exigida. Todas as informações referentes a essa ação estão contidas no Edital nº 001/2026, assinado pela magistrada.

O projeto deverá identificar as necessidades da entidade, devidamente justificados de maneira a demonstrar a imprescindibilidade da ajuda de custo, cujos valores devem ser especificados de forma detalhada, devendo ser anexados orçamentos dos materiais ou atividades a serem utilizados.

De acordo com o edital, são elegíveis entidades e instituições que atuem nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande com finalidade social, previamente conveniadas. Também aquelas que executam atividades de caráter essencial à execução penal, às alternativas penais, à reinserção social de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, à segurança pública, à educação, à saúde e a outras políticas públicas relacionadas à execução penal. Os recursos também podem ser destinados às medidas previstas no Plano Pena Justa e nos planos estaduais correlatos.

Em sua maior parte, esses recursos são oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais, acordos de não persecução penal , transações penais, suspensões condicionais de processo, colaborações premiadas, acordos de leniência e acordos de cooperação internacional, no âmbito das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, quando tais recursos não forem destinados às vítimas ou aos seus dependentes.

Os projetos serão avaliados em duas etapas: a administrativa e a final. A análise administrativa será de responsabilidade de uma comissão formada por servidores da Segunda Vara Criminal e vai checar, principalmente, se todas as exigências e documentação previstas no edital foram cumpridas. Já a análise final será realizada pelo magistrado da Vara de Execução Penal e terá manifestação do Ministério Público. Estabelece o edital que tanto o magistrado quanto o promotor de Justiça envolvidos na análise final poderão realizar visitas in loco para averiguar a viabilidade do projeto classificado.

A divulgação da classificação, do resultado final e do valor a ser destinado será feito por publicação no Diário da Justiça. A entidade beneficiada com os valores deverá prestar contas no prazo a ser posteriormente fixado, com envio de cópias de notas fiscais e recibos.

Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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