TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Sem ser juiz ou advogado: como é participar de um júri popular
O que acontece nos bastidores de um julgamento pelo Tribunal do Júri costuma despertar curiosidade de quem passa em frente ao fórum ou acompanha notícias sobre crimes julgados pela Justiça. Antes mesmo do início da sessão, os jurados, que são cidadãos comuns, são chamados a cumprir um papel decisivo: participar do julgamento e ajudar a definir o destino do réu, mesmo sem serem juízes ou advogados.
No Tribunal do Júri, quem decide os crimes dolosos contra a vida são os jurados. São pessoas da sociedade, maiores de 18 anos e com idoneidade moral, que analisam as provas, ouvem testemunhas, acompanham os debates entre acusação e defesa e, ao final, respondem aos quesitos apresentados pelo juiz. Cada voto é secreto e tem o mesmo peso, o que garante que a decisão seja fruto da consciência individual de cada jurado.
Você pode decidir o futuro de um julgamento sem ser juiz ou advogado. Para atuar como jurado, não é preciso ter formação em Direito nem conhecimento técnico sobre leis. O que se espera é atenção aos fatos apresentados no plenário, bom senso e compromisso com a verdade. Durante a sessão, o juiz explica as regras, orienta os jurados e garante que o julgamento ocorra dentro da legalidade.
Quais as vantagens?
Pouca gente sabe, mas atuar como jurado traz vantagens previstas em lei, como a dispensa do trabalho nos dias de julgamento, sem prejuízo do salário, estabilidade provisória no emprego nos dias de atuação, preferência em concursos públicos em caso de empate e contagem do serviço como critério de desempate em licitações, quando previsto em edital.
O papel do jurado vai além do julgamento e ajuda a fortalecer a Justiça. Ao participar do Tribunal do Júri, o cidadão contribui para decisões mais próximas da realidade social e reforça a participação direta da sociedade no sistema de Justiça. É uma forma concreta de exercício da cidadania e de colaboração com o funcionamento do Judiciário.
Mitos e verdades
Ser jurado não exige formação em Direito, e esse é um dos principais mitos sobre a função. Também não é verdade que o jurado precisa falar em público ou participar de debates. Quem se manifesta são o promotor de Justiça e o advogado de defesa. Ao jurado cabe ouvir, refletir e votar de acordo com sua convicção.
Outro equívoco comum é pensar que o jurado fica exposto ou corre riscos após o julgamento. O voto é secreto, e a lei garante proteção e respeito à atuação do cidadão. A participação ocorre apenas quando há convocação, não sendo uma atividade permanente ou diária.
Ser jurado voluntário é, portanto, uma experiência que une responsabilidade, cidadania e serviço público. Ao aceitar o convite da Justiça, o cidadão passa a integrar um dos julgamentos mais tradicionais do país e contribui diretamente para que decisões importantes sejam tomadas de forma democrática e justa.
Acesse www.tjmt.jus.br. Na seção Central de Serviços, clique em Cidadão e depois em Jurado Voluntário. Clique aqui para acessar a página.
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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