TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Sem papel: Vara da Fazenda Pública de Sinop zera processos físicos


A Vara Especializada da Fazenda Pública da comarca de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) zerou nesta segunda-feira (21) todos os processos físicos que tramitavam na unidade, tornando-se 100% digital.
 
Foram 23.914 processos inseridos no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) – adotado em Mato Grosso e em todo o país como uma forma de modernizar o sistema judiciário e aderir ao avanço tecnológico no Poder Judiciário como um todo.
 
O trabalho teve início em outubro de 2020 e foi feito incansavelmente por todos os servidores que compõem a vara. Atualmente, o sistema já está na versão 2.2 do Processo Digital Eletrônico, a qual é integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, portanto, o trabalho dos servidores e do magistrado foi tão relevante e urgente.
 
O quantitativo que tramita na vara atualmente, a partir da digitalização, irá seguir a tendência de que todas as movimentações processuais fiquem mais rápidas e ágeis, como tem acontecido na maioria das unidades judiciárias de Mato Grosso.
 
O juiz titular da Vara, Mirko Vincenzo Giannotte, ressalta que diante do número elevado de processos, foi necessário muito esforço conjunto para obter o feito.
 
“Somos uma vara célere, arrojada e não teríamos tido êxito sem os juízes auxiliares da Presidência, pessoas fundamentais para o marco entre o fazer e o não fazer. O juiz tem que ter gestão para acelerar isso, provocar isso e, pelo Tribunal, pela Corregedoria, jamais me faltou com nenhum aparato tecnológico”.
 
Em meio à pandemia, a digitalização se tornou ainda mais necessária, pontua o magistrado: “o tempo de pandemia nos trouxe muitos ensinamentos, lições e adaptações. Quando se instala o desafio, já estamos preparados para isso”, afirma.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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