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Reinserção social: parceria entre TJMT e governo garante trabalho a egressas do sistema prisional

A sala de Digitalização da Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está equipada e pronta para receber as novas prestadoras de serviço. Inicialmente atuarão no local seis reeducandas do regime semiaberto do Sistema Prisional do Estado. Elas serão responsáveis por virtualizar dossiês da vida funcional dos servidores do Poder Judiciário.
 
O trabalho terá início nesta sexta-feira (20) e é fruto de um termo de convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça e o Estado de Mato Grosso, por meio da Fundação Nova Chance (Funac), com a interveniência da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária. A solenidade de assinatura do convênio foi realizada na manhã de quinta-feira (19), no Anexo Administrativo do TJMT, Antonio Arruda.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas lembrou que a pena criminal possui função social, que é fazer o réu pagar pelo crime cometido e depois do cárcere essa pessoa deve ser reinserida na sociedade. “No Brasil, graças a Deus, não temos pena de morte e nem prisão perpétua. Após o cumprimento da pena, o egresso tem o direito de ter uma nova chance”, apontou. “Hoje, de uma forma bastante modesta, estamos fazendo a nossa parte, oportunizando que seis egressas tirem o sustento da sua família do esforço do seu trabalho. Que outros poderes e a iniciativa privada enxerguem a importância desse projeto, pois não há reinserção social sem oportunidades”, defendeu.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim parabenizou a presidente e o governo do Estado pela parceria. “Este projeto representa o primeiro passo de uma mudança do quadro atual. Hoje o índice de reincidentes nos presídios é alto, pois quem sai de lá encontra muitas portas fechadas. Só teremos uma verdadeira reinserção social se a sociedade assumir sua responsabilidade e oportunizar novos caminhos para aqueles que já pagaram pelos seus erros”.
 
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando Perri destacou o grande momento vivenciado pelo Judiciário. “Começamos timidamente, mas toda grande caminhada inicia com pequenos passos. O Poder Judiciário está promovendo a inclusão dos excluídos e isso só se faz com a oportunidade de trabalho para eles. Temos a Lei 9.879, de 2013, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho a presos e egressos. Precisamos colocar isso em prática”, reforçou.
 
O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, destacou que a sociedade deve refletir que tipo de pessoa quer receber pós o cumprimento de uma pena. “Se no país não tem prisão perpetua nem pena de morte um dia o preso será solto e depende de nós saber como ela voltará. Queremos um trabalhador ou um novo criminoso? Se queremos que essas pessoas sustentem suas famílias de forma honesta precisamos investir”, argumenta. “Essa parceria é muito importante. O Tribunal de Justiça é um poder que marca história e dá exemplos para sociedade, empresários e outros poderes seguirem, para que a gente possa ter um mundo melhor para nós e para nossos filhos.”
 
O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, revela que o convenio prevê o aproveitamento de mão de obra remunerada de inicialmente seis egressas do sistema penitenciário em cumprimento de pena no regime semiaberto, podendo chegar até 12 egressas. Cada beneficiária do projeto receberá o valor de um salário mínimo, auxílio transporte além do beneficio da remição de pena (a cada três dias trabalhados, a reeducanda irá remir um dia de pena). “Elas foram selecionadas pela equipe psicossocial da fundação, passaram por capacitação e foi levado em conta o conhecimento em digitalização e noção de informática de cada uma”, explicou.
 
Uma das selecionadas foi Adriana Neves, 38 anos. Hoje ela é casada, mãe de quatro filhas, duas com mais de 18 anos e avó de dois netos. Vê no projeto a oportunidade de recomeço.
 
Adriana foi condenada, em 2019, a cinco anos e quatro meses, por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e aliciamento do menor. Conseguiu progredir para o regime semiaberto com monitoramento de tornozeleira eletrônica, há oito meses.
 
Chegou a conseguir uma vaga de emprego em uma empresa de seguros de carros, mas sofreu com o preconceito e logo foi demitida. “Eu estava trabalhando em um escritório de inspeção veicular e eu fui dispensada exatamente pelo monitoramento, pois o preconceito é muito grande. Foi um baque, fiquei totalmente sem renda e essa oportunidade será de grande valia para minha família. Estou muito feliz e confiante com essa oportunidade, que é o que todas nós que saímos do sistema procuramos”, declarou.
 
Ainda participaram da solenidade o desembargador Paulo da Cunha, servidores do Poder Judiciário e do Governo do Estado.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1 – Foto colorida retangular. Em primeiro plano a placa da sala de Digitalização CRH e ao fundo mesas de trabalho onde as egressas irão trabalhar. Imagem 2 – Foto colorida retangular. A presidente do TJMT usa um microfone e discursa no púlpito, ao fundo autoridades prestigiam o evento. 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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No Dia Nacional da Adoção, casal realiza sonho da paternidade

Dois homens sorridentes abraçam um menino de regata vermelha no centro, que faz bico para a foto. Eles estão em uma cozinha, posicionados em frente a uma geladeira cinza com fotos grudadas.O sorriso largo e espontâneo de uma criança de pouco mais de 1 aninho foi o sinal que faltava para o casal Magnus Costa e Gustavo da Silva Carvalho entender que a vida deles nunca mais seria a mesma. O menino, que agora tem quase 3 anos, correu ao encontro dos dois, abriu os braços e sorriu como se já os conhecesse havia muito tempo. Pouco depois, veio a palavra que transformaria para sempre aquela família: “papai”.

A história do casal ganhou um novo capítulo no dia 25 de maio, durante audiência de ratificação realizada pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis. A data, que coincidentemente é o Dia Nacional da Adoção, marcou oficialmente a consolidação jurídica da família e garantiu ao menino o direito de carregar, também na certidão, o nome de seus pais.

“Foi um dia de vitória. Cada dia que passava era um dia a mais sem o nosso filho estar oficialmente no nosso nome. Apesar da guarda provisória, existia ansiedade e receio de algo dar errado. Quando chegou a audiência, sentimos um alívio imenso”, contou Magnus.

Menino sorrindo em primeiro plano segura um bastão de bolha de sabão. Há uma bolha transparente inflada na ponta do arco. O fundo mostra árvores e uma rua residencial desfocadas.O sonho da paternidade começou antes mesmo da adoção entrar oficialmente nos planos. Magnus sempre teve o desejo de ser pai, já Gustavo passou a enxergar essa possibilidade após ouvir de amigos da família uma pergunta simples, mas transformadora: “Por que vocês não adotam?”. A partir dali o casal buscou informações, participou do curso preparatório promovido pelo Grupo de Apoio à Adoção de Rondonópolis (GAAR) e decidiu entrar para o Sistema Nacional de Adoção.

A espera, segundo eles, foi acompanhada de ansiedade, medo e esperança. Quando veio a ligação informando sobre a possibilidade de acolher a criança, a emoção tomou conta. “A notícia chega sem avisar. É uma decisão para o resto da vida. Tivemos medo, apreensão, mas também uma felicidade que palavras não conseguem explicar. Foi amor transbordando”, relembrou Magnus.

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O momento mais marcante da trajetória aconteceu logo nos primeiros dias de convivência. “Ele ainda falava pouco. Um dia, entrando na garagem de casa, ele olhou para nós e disse ‘papai’. Nós nos olhamos e começamos a chorar. Foi ali que sentimos, de verdade, que éramos os pais dele”, recordam.

A chegada do menino transformou completamente a rotina da casa, que foi tomada por brincadeiras, cuidados e tempo de qualidade em família. O casal decidiu criar o filho longe das telas e com foco em valores como respeito, amor, gratidão e educação.

Dois homens e um menino sentados em pedras escuras na natureza. À esquerda, homem de camiseta azul e boné; à direita, homem de camiseta vermelha; à frente, o menino sorridente sem camisa.“Tudo hoje é pensando nele. Queremos ensinar valores cristãos, éticos e humanos. Que ele aprenda a respeitar as pessoas, ajudar o próximo e entender que o amor é a base de tudo”, afirmaram.

Apesar do receio inicial sobre possíveis preconceitos relacionados à adoção por um casal homoafetivo, Magnus e Gustavo dizem ter encontrado acolhimento e carinho por onde passaram. “Nós treinávamos na cabeça como reagiríamos caso enfrentássemos algum julgamento. Mas fomos surpreendidos positivamente. Recebemos respeito, admiração e muito amor das pessoas”, disseram.

Além da construção da nova família, Magnus e Gustavo também fizeram questão de preservar um vínculo importante na vida do filho. O irmão biológico do menino também foi adotado por outra família em Rondonópolis, e o contato entre eles continua sendo incentivado pelos pais. As duas famílias se aproximaram ao longo do processo e mantêm uma relação de amizade, com visitas frequentes para que os irmãos possam conviver, brincar e fortalecer os laços afetivos.

“Nós fazemos questão de manter esse vínculo entre eles. Viramos amigos dos pais e estamos sempre juntos para que os meninos cresçam sabendo da história e da conexão que têm”, relatou o casal.

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O afeto venceu a burocracia

Para o juiz substituto da Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis, Antonio Bertalia Neto, histórias como essa ajudam a romper preconceitos e reforçam que o mais importante para uma criança é viver em um ambiente seguro e afetivo.

“O mais importante é a existência de um ambiente seguro, afetivo e estruturado. A felicidade e a segurança de uma criança não dependem do formato familiar, mas da qualidade do vínculo de amor, respeito e proteção oferecido no cotidiano”, destacou o magistrado.

Segundo ele, a legislação brasileira não faz qualquer distinção em relação à orientação sexual dos adotantes. “O Estatuto da Criança e do Adolescente não estabelece diferenciação entre famílias homoafetivas e heteroafetivas. O foco da Justiça é encontrar a família certa para atender às necessidades daquela criança”, explicou.

Antonio Bertalia também ressaltou o simbolismo da audiência realizada justamente no Dia Nacional da Adoção. “Ratificar uma adoção nesta data simbólica é a consolidação jurídica de que o afeto venceu a burocracia. Para a equipe do Tribunal, é a prestação jurisdicional em sua forma mais pura: transformar processos em famílias e garantir um recomeço seguro e definitivo para essas crianças”, afirmou.

Hoje, Magnus e Gustavo fazem questão de compartilhar a própria experiência para incentivar outras famílias a acreditarem na adoção.

“Tem muitas crianças esperando por amor e por um lar. Não desistam. Entrem na fila, façam o curso, confiem no processo. Nós somos prova de que dá certo”, disseram.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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