Não basta punir: é preciso responsabilizar e ter autoconsciência. Essa é a lógica por trás dos grupos reflexivos voltados a homens autores de violência doméstica, que vêm ganhando espaço no Brasil como estratégia para enfrentar o problema na raiz.

Criados no contexto da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), esses grupos vão além da resposta penal tradicional e partem de um princípio importante: a violência é aprendida socialmente, muitas vezes associada a modelos de masculinidade que naturalizam o controle, a agressividade e a desigualdade de gênero. E, justamente por ser aprendida, pode ser transformada.

Homens que já foram denunciados por suas companheiras ou familiares por atitudes violentas e que estão em cumprimento de medida protetiva de urgência são encaminhados pela Justiça para participar desses grupos. Trata-se de espaços seguros para desabafo, revelações e demonstração de fragilidades.

Os grupos podem acontecer diretamente na Vara de Violência Doméstica ou por organizações parceiras, como conselhos da comunidade, mas sempre encaminhados pelo juízo.

Seja num local ou em outro, a equipe que conduz esses grupos é composta por profissionais especializados no assunto, como psicólogos e assistentes sociais, que facilitam rodas de atividades e conversas coletivas voltadas a discutir padrões de comportamento, direitos humanos, relações de gênero e construção social da masculinidade. São vários encontros para se chegar ao resulto de autoconsciência e responsabilização.

Vale ressaltar que os grupos reflexivos funcionam como uma roda de conversa para que homens autores de violência possam:

• Debater os comportamentos incentivados (ou considerados inadequados);

• Questionar conceitos enraizados de masculinidade;

• Refletir sobre as desigualdades que os cercam no seu dia a dia; e

• Conversar com o grupo, escutar e falar sem medo.

Os grupos reflexivos não têm como objetivo:

• Tratar a saúde mental dos homens participantes (não são grupos terapêuticos);

• Ter viés religioso;

• Funcionar como palestras ou aulas; e

• Conseguir informações para serem usadas no processo judicial.

O foco é fazer com que homens reconheçam seus atos e mudem seu comportamento. Especialistas defendem que só a reflexão e a autoconsciência podem promover essa mudança. Por isso, os grupos funcionam, muitas vezes, como um complemento às medidas judiciais, ampliando as possibilidades de prevenção.

O encaminhamento de homens autores de violência aos grupos reflexivos é apoiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma forma de proteger as mulheres e prevenir a violência doméstica.

A ação também faz parte do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que prioriza julgamentos mais rápidos, cumprimento das medidas judiciais e programas que levem os autores a reconhecerem os impactos da violência.

E as mulheres que praticam violência?

Quando uma mulher é a autora da violência, geralmente, é encaminhada para outro tipo de acompanhamento psicossocial, individual ou em grupo específico, porque as situações em que mulheres figuram como autoras de violência apresentam dinâmicas que demandam abordagens diferentes do recorte de gênero e masculinidades trabalhado nos grupos reflexivos.

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Texto: Regina Bandeira

Edição: Andréa Lemos e Waleiska Fernandes

Supervisão de conteúdo: Suzana Massako, juíza auxiliar da Presidência do CNJ, e Ceciana Schallenberger e Michelle Hugill, da equipe especializada de apoio do gabinete

Revisão: Caroline Zanetti

Agência CNJ de Notícias

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT