TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Racismo é como um pacto que precisa ser revertido, aponta o juiz Antônio Peleja em palestra

“O racismo é como um pacto de status quo que precisa ser revertido.” A afirmação é do coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, que, entre os dias 25 e 26 de setembro, participou como palestrante do IV Seminário Estadual de Direitos Humanos, realizado na Ordem dos Advogados do Brasil. Ele apontou ainda durante a explanação que “esclarecimento, educação, debate e ações afirmativas são instrumentos necessários para minar esse mal secular cultural, que prossegue incrustado insistentemente em nossa sociedade. Como negro, membro do Poder Judiciário e professor universitário, é dever discutir o racismo em nossa sociedade.”
 
Peleja integrou o painel Enfrentamento ao Racismo e ocupou o espaço para abordar questões como o racismo explícito, racismo implícito, racismo estrutural, racismo institucional. Segundo Peleja, “o gap existente na estrutura social e nos cargos públicos é fato gritante em nossa sociedade, aliado a diversos fatores, como racismo institucional e racismo estrutural. Somente com ações proativas e a discriminação positiva é possível reparar o ferimento ao princípio da igualdade que persiste desde a escravidão, porque a abolição teve mais efeitos formais e menos materiais.”
 
O magistrado observou que os efeitos do racismo geraram desigualdades, as quais são fatos inegáveis em nossa sociedade. “A população negra compõe a grande maioria da população carcerária, os piores indicadores sociais, os piores salários, as dificuldades na ocupação dos melhores postos de trabalho, dos melhores cursos, encontram dificuldades na efetiva participação política, na própria estrutura do judiciário, conforme, aliás, recente pesquisa do CNJ.”
 
O magistrado ainda defendeu a educação como fator preponderante para diminuir a diferenças existentes nas camadas sociais. “São necessárias ações afirmativas educacionais que minorem o vácuo existentes entre nos estratos sociais. A instituição e a manutenção de cotas são exemplos importantes. Contudo, há muito que se fazer! O que se denota pelas situações expostas, pela alta taxa de homicídio de jovens negros, pela discriminação das religiões de matriz africana, é a persistente, comum e cotidiana discriminação existente em nossa sociedade.”
 
O Seminário foi organizado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso. O painel Enfrentamento ao racismo contou ainda com a participação da membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/BA Dandara Amazzi Lucas Pinho e da Presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial da OAB-MT, Roberta de Arruda Chica Duarte .
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aposentada elogia atendimento humanizado do Cejusc em mutirão realizado em Salto da Alegria

Foto horizontal colorida, que mostra o juiz coordenador da Justiça Comunitária, José Antonio Bezerra Filho, e a senhora Rita Maria Soares sorrindo para a foto, no pátio da escola onde ocorreu o mutirão Justiça em Ação. Ele usa boné bege, óculos de sol e camiseta preta da Justiça Comunitária.“Estou muito feliz com essa equipe boa, prestativa, sorridente, graças a Deus! Porque não é fácil enfrentar 200 quilômetros pra vir pra cá. Já estou com 69 anos e ir pra Paranatinga é muito difícil. Muito obrigada a vocês todos que se deslocaram de outros lugares pra vir pra cá atender a gente”. Foi com essas palavras, cheias de entusiasmo e agradecimento, que a aposentada Rita Maria Soares saiu do atendimento que recebeu do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), durante o mutirão Justiça em Ação, ocorrido entre os dias 6 e 7 de maio no distrito de Salto da Alegria (200 km de Paranatinga).

Na oportunidade, ela buscou reaver a documentação de sua chácara, onde vive naquela localidade, que está com a pessoa que intermediou a regularização do imóvel. “Eu paguei, arrumei testemunha e até agora ele não me devolveu esse documento. E eu quero saber por que ele não me deu uma satisfação. E aqui eu encontrei essa bênção divina”, disse, se referindo à gestora jurídica e conciliadora do Cejusc de Paranatinga, Andreia Correa da Costa Carvalho, que realizou seu atendimento.

Foto horizontal colorida, em plano aberto, que mostra a senhora Rita Maria Soares em pé, sendo atendida por duas servidoras da Justiça Comunitária, em uma sala de aula, onde ocorreu o mutirão Justiça em Ação. No lado esquerdo da foto, aparece um banner do Cejusc. A conciliadora afirmou que o reclamado será convidado a participar de audiência para que possa conversar com dona Rita e entrar em uma solução amigável sobre a entrega do documento.

“Atender a dona Rita foi muito bom porque, primeiro, a simpatia dela faz qualquer um ficar mais animado com a Justiça. Ela estava muito desanimada, triste e preocupada porque já faz muitos anos que ela está correndo atrás de conseguir os documentos dela de volta. E ela saiu animada. Nós vamos marcar a audiência e vai dar tudo certo”, disse Andreia.

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Foto horizontal colorida, em plano aberto, que mostra a senhora Rita Maria sentada, sendo atendida por servidora do CRAS, em uma sala de aula, onde ocorreu o mutirão Justiça em Ação.Dona Rita conta que é de São Paulo e se mudou para Salto da Alegria em 1990. “Eu vim pra curar de bronquite e fiquei aqui. Eu gosto daqui porque é quente e São Paulo é frio”, diz. Além do atendimento do Cejusc, a aposentada aproveitou o serviço do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Paranatinga para solicitar carteirinha de idoso, com a qual pretende viajar com gratuidade ou desconto para sua terra natal. “Preciso ir ver meu bisneto. Então vim aqui pra tirar minha carteirinha de viajar e resolver esse problema”.

Segundo a idosa, se não fosse o mutirão Justiça em Ação em Salto da Alegria, ela não conseguiria resolver seus problemas. “Nada feito! Porque você desloca daqui pra Paranatinga, chega lá o sistema está parado. Então veio todo mundo pra fazer tudo e isso é muito bom”.

Justiça em Ação – Durante os dias 6 e 7 de maio, o Cejusc de Paranatinga foi parceiro do mutirão Justiça em Ação e realizou diversos atendimentos à população, oferecendo serviços de solução consensual de conflitos, dentre eles, divórcios, questões de família, conflitos entre partes de um negócio, entre outros.

No mutirão, também foram realizados atendimentos de emissão de documentos, regularizações junto à Receita Federal, solicitações de benefícios do governo e previdenciários, círculos de construção de paz, orientações jurídicas, atividades de educação e lazer, vacinação, consultas médicas, doações de cestas básicas, livros, roupas, entre outros serviços.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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