TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Projeto socioambiental leva educação e sustentabilidade para crianças em Santo Antônio

O Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) realiza, na próxima quarta-feira (5 de agosto), a segunda visita do projeto “Meio Ambiente e Sustentabilidade: Construindo um Futuro Melhor”, que levará atividades de educação socioambiental para a Escola Municipal Agrovila, em Santo Antônio de Leverger. A programação terá início às 13h30 e deverá reunir aproximadamente 73 estudantes com idades entre 5 e 8 anos.

A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à conscientização ambiental, ao incentivo da sustentabilidade e à formação cidadã desde a infância, por meio de atividades desenvolvidas de forma lúdica e adequada ao público escolar.

A proposta pedagógica do projeto considera as particularidades de cada município atendido, com atividades adaptadas à realidade local e ao perfil dos estudantes participantes. A expectativa é fortalecer a cultura da sustentabilidade entre as novas gerações, incentivando a adoção de hábitos e práticas que contribuam para a preservação ambiental e para o desenvolvimento sustentável.

A coordenadora do Cesima e idealizadora da iniciativa, a juíza de direito Henriqueta Lima, destaca a importância de ampliar o alcance do projeto nos municípios mato-grossenses. “A continuidade do projeto ‘Meio Ambiente e Sustentabilidade: Construindo um Futuro Melhor’ representa mais um importante passo na missão de levar educação socioambiental às crianças das escolas públicas de Mato Grosso. Cada município possui sua própria realidade e seus desafios, por isso buscamos desenvolver atividades adequadas ao contexto local e à faixa etária dos alunos”, pontua.

“Estamos muito felizes em chegar a Santo Antônio de Leverger e contar, mais uma vez, com o apoio das instituições parceiras que acreditam na educação como instrumento de transformação. Investir na conscientização das crianças é semear atitudes responsáveis que contribuirão para a construção de um futuro mais sustentável para toda a sociedade”, complementa a magistrada.

O projeto conta com a participação de parceiros institucionais que atuam ao lado do Cesima. Esta é a segunda visita e, na promoção das ações, estão a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; o Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam); Programa Verde Novo do Tribunal de TJMT; a Prefeitura de Santo Antônio; a Comissão de Direito

Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT); a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato); a Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir); bem como a Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) .

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.

As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.

Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.

Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.

Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.

Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.

Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.

Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.

Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.

Como os casos chegaram ao Cejusc

As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.

A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”

Tecnologia que garante direitos

O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”

Direito à identidade

O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.

Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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