TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Projeto Nosso Judiciário orienta estudantes sobre cidadania, bullying e acesso à Justiça em Cuiabá

Estudantes sentados, usando uniformes azuis com faixas verdes e amarelas, leem folhetos intitulados

Estudantes da Escola Estadual João Brienne de Camargo, em Cuiabá, participaram na manhã desta quarta-feira (24) de mais uma edição do projeto Nosso Judiciário, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que aproxima o Poder Judiciário da comunidade escolar por meio de palestras educativas sobre cidadania, direitos, deveres e prevenção de conflitos.

A ação reuniu cerca de 160 alunos do Ensino Médio e abordou temas como bullying, cyberbullying, drogas, ameaças e as atribuições dos Juizados Especiais. As unidades escolares participantes são indicadas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

Estudante Radassa é uma jovem negra de óculos e casaco marrom posa segurando o folheto

Para a estudante do 3º ano do Ensino Médio Radassa Jhennifer da Rocha Rodrigues, um dos pontos mais importantes da palestra foi a conscientização sobre o cyberbullying. “Normalmente as pessoas pensam que o bullying acontece apenas de forma presencial, mas existe também o cyberbullying, que é praticado digitalmente, pelas redes sociais e aplicativos. É importante que os estudantes saibam que isso é errado e que existem consequências para quem comete esse tipo de crime”, destacou.

Estudante Nathália é uma jovem negra de óculos e moletom verde, segura o folheto

A colega de turma Nathalia Maria de Almeida Arruda ressaltou a importância de conhecer os caminhos legais para resolver conflitos. “Achei a palestra muito interessante e importante. A gente aprende que não deve fazer justiça com as próprias mãos e que é preciso procurar os meios corretos, a Justiça e as leis. Também percebi situações que acontecem no ambiente escolar, como o bullying, e a importância de denunciar e procurar ajuda da coordenação e dos professores”, afirmou.

Coordenadora Pedagógica Maria Aparecida tem cabelos cacheados e grisalhos, usa moletom cinza. Ela tem expressão de fala e está em ambiente externo desfocado com tons de azul e marrom.

A coordenadora pedagógica da escola, Maria Aparecida Alves de Lima destacou a relevância da iniciativa para a formação dos estudantes. Segundo ela, a ação fortalece o trabalho desenvolvido pela unidade escolar. “É extremamente importante, principalmente porque atendemos muitos alunos em situação de vulnerabilidade. Esses temas já são trabalhados em sala de aula de forma interdisciplinar, mas receber profissionais de outros espaços para ampliar essas informações e apresentar a legislação torna o aprendizado ainda mais significativo”, avaliou.

Servidor Neif Feguri está usando jaqueta preta de material sintético fechada até o pescoço. Ao fundo há uma área externa desfocada, com construções, piso pavimentado e uma árvore de folhas verdes.

Coordenador do projeto, o técnico judiciário Neif Feguri Neto explicou que o objetivo é orientar os jovens sobre a importância de buscar soluções pacíficas e legais para os conflitos do cotidiano.

“Desenvolvemos o projeto Nosso Judiciário há 11 anos. Esta foi a 170ª unidade escolar visitada e já alcançamos 38.260 alunos. Trabalhamos temas que fazem parte da realidade dos jovens e mostramos a importância de buscar o caminho da Justiça, sem resolver conflitos com as próprias mãos. Queremos que eles compreendam as consequências de determinadas atitudes e façam escolhas que não prejudiquem seu futuro”, destacou.

Ao final da atividade, os participantes receberam a cartilha “Como funcionam os Juizados Especiais”, material que apresenta de forma simples os direitos e deveres dos cidadãos e orienta sobre como buscar soluções para conflitos cotidianos.

Criado em 2015, o projeto Nosso Judiciário atua em escolas públicas e privadas de Cuiabá e Várzea Grande, promovendo palestras e visitas guiadas ao Palácio da Justiça. A iniciativa tem como objetivo aproximar o Judiciário da sociedade, estimular o exercício da cidadania e fortalecer a cultura de respeito às leis entre crianças e adolescentes.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Proposta de Meta Nacional busca fortalecer cumprimento de decisões judiciais na saúde pública

A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário deve ocorrer de forma participativa, com o envolvimento de magistrados e servidores, destacou o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), João Gualberto Nogueira Neto, durante a reunião virtual de Gestão Participativa promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, nesta terça-feira (24), pela plataforma Microsoft Teams.

O encontro debateu a proposta de uma nova Meta Nacional voltada ao cumprimento de decisões judiciais em matéria de saúde pública. A fala do coordenador veio após a abertura realizada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. (COLOCAR O LINK DA MATÉRIA DA CELLY)

O coordenador da CGJ ressaltou que o encontro virtual atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Prêmio CNJ de Qualidade, que estabelecem a elaboração das Metas Nacionais por meio da gestão participativa, assegurando o amplo envolvimento de magistrados e servidores.

“A proposta de meta apresentada hoje, será discutida e submetida à análise e votação dos participantes, assegurando que magistrados e servidores contribuam de forma efetiva para a construção das Metas Nacionais”, disse João Gualberto.

“O grande desafio não é apenas proferir a decisão judicial, mas garantir que ela seja cumprida. Por isso, entendemos que esse tema deve ser tratado como Meta Nacional”, afirmou o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, ao apresentar a proposta aos participantes.

Segundo o magistrado, a iniciativa busca fortalecer o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde, ampliar o apoio técnico às comarcas do interior, fortalecer o NatJus e aprimorar os fluxos de trabalho. A proposta prevê que, até dezembro de 2027, os tribunais implantem um fluxo estruturado para acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde pública, com apoio técnico do NatJus e do e-NatJus.

“Queremos ampliar o suporte técnico à magistratura. Com esse apoio, será possível acompanhar com mais segurança o cumprimento das decisões judiciais”, destacou.

Agamenon explicou que a meta foi estruturada nos moldes da Meta 9 do CNJ, com etapas de implementação que permitirão acompanhar a evolução dos trabalhos ao longo do período.

O secretário-geral também informou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) está desenvolvendo um sistema para monitorar o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde. A ferramenta permitirá que magistrados acompanhem, por meio do número do processo, se a decisão foi cumprida e a situação atual da demanda. Segundo ele, o sistema poderá contribuir para que a meta seja alcançada antes do prazo previsto.

Já o juiz auxiliar da Vice-Presidência e coordenador do NATJUS, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, apresentou o Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais em Matéria de Saúde Pública, elaborado a partir dos estudos do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Recomendação nº 146/2023 do CNJ. O documento traz orientações para auxiliar magistrados na análise e no acompanhamento das demandas de saúde pública. Conheça aqui.

Segundo o magistrado, o documento oferece protocolos, referências de preços, evidências científicas e outras informações que auxiliam magistrados na análise das demandas e no acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais..

“O documento tem como ideia central buscar eficiência no cumprimento das decisões judiciais em matéria de saúde pública, de maneira célere, racional e controlada. A ideia é de governança judicial”, afirmou.

“Não basta apenas proferir a decisão. É preciso acompanhar seu cumprimento, verificar os resultados e fornecer ao magistrado informações que permitam uma atuação cada vez mais qualificada”, completou Gerardo Humberto ao destacar a ideia central de governança judicial.

O gerente sênior de Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Poder Judiciário, Anderson Neisse, lembrou que esta foi à terceira etapa da construção participativa das Metas Nacionais de 2027, os dois eventos anteriores foram as audiências públicas “Demandas abusivas no Poder Judiciário, impactos, prevenção e estratégias institucionais”, em maio e “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, em junho de 2026.

“Diferentemente das audiências públicas, esta reunião teve o objetivo de facilitar a participação de magistrados e servidores de todo o Estado. Todas as contribuições serão analisadas para aperfeiçoarmos a proposta e encaminhar ao CNJ uma versão ainda mais robusta”, pontuou.

Anderson Neisse convidou todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário a responderem o Formulário de Contribuição – Proposta de Metas Nacional 2027 pelo link:: https://forms.cloud.microsoft/r/AqNkFkjM2E. “Todos podem responder até o dia 26 de junho”, reforçou.

Ao final, o coordenador da Corregedoria, João Gualberto Nogueira Neto, enfatizou que todas as contribuições registradas durante a reunião serão consideradas no processo de definição das metas do Judiciário.

“A transcrição desta reunião, os documentos elaborados e as contribuições dos participantes integrarão o relatório que será encaminhado ao CNJ, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com uma gestão participativa e transparente”. Ele ainda destacou que dúvidas sobre a proposta podem ser enviadas ao email [email protected].

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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