TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Programa ‘Eu e Você na Construção da Paz’ certifica 97 novos facilitadores em Campo Verde

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) e o município de Campo Verde (131km ao sul de Cuiabá), realizaram a certificação de 97 novos facilitadores de Círculos de Construção de Paz, durante o ‘I Encontro de Facilitadores de Campo Verde’.

O evento contou com a participação do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi Alves Souza, da juíza da Vara da Infância e da Juventude Maria Lúcia Prati, da juíza da 3ª Vara da Comarca de Campo Verde, Caroline Schneider Guanaes Simões, da assessora de Relações Institucionais do NugJur, Katiane Boschetti da Silveira, e da secretária Municipal de Educação, Simoni Pereira Borges.

O encontro também celebrou a união de esforços e os resultados obtidos pela Comarca de Campo Verde e a gestão municipal com a implantação do Programa ‘Eu e Você na Construção da Paz’. Instituído pela lei 2866/2022, como política pública de combate à evasão e à violência escolar, o programa tem como metodologia a aplicação dos Círculos de Construção de Paz entre alunos do 5º ao 9º ano.

Em menos de dois anos de implantação, o programa já atendeu mais de 7 mil estudantes com a realização de mais de 500 círculos de construção de paz, em 100% das escolas públicas das redes municipal e estadual de ensino. Nesse universo, foram beneficiados alunos do 4º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, e também alunos da modalidade EJA (Educação de Jovens e Alunos). Os círculos foram aplicados pelos 191 facilitadores formados desde o início do programa.

Os círculos nada mais são do que uma oportunidade de que alunos e professores se utilizem de um espaço organizado, e especialmente preparado para o diálogo, a troca empática de experiências e o entendimento. Nesse processo de construção, cabe ao facilitador desempenhar o papel primordial de assegurar aos participantes o direito à fala e à escuta, guiados de forma acolhedora, dentro de um espaço de diálogo com princípio, meio e fim. É aquilo que chamamos de ‘conversa estruturada’, com reflexos positivos dentro e fora do ambiente escolar. A ideia é que a cultura do diálogo se torne uma prática comum no dia a dia de crianças, jovens e adolescentes, impactando na vida escolar, familiar e em comunidade.

Para o juiz Túlio Duailibi, o município de Campo Verde se tornou referência em Mato Grosso nas práticas da Justiça Restaurativa, aplicadas para a pacificação do ambiente escolar. “O município é a porta de entrada para que o Poder Judiciário de Mato Grosso vá até aos demais municípios, e daí em diante até as demais comarcas, no sentido de que o programa se viabilize como uma política pública de pacificação social realmente capaz de prevenir conflitos. Isso faz do programa ‘Eu e Você na Construção da Paz’, desenvolvido pelo município de Campo Verde, uma referência para o Poder Judiciário”, destacou o magistrado.

“Este foi um momento muito especial de encontros e reencontros, uma ocasião para celebrar a dedicação de pessoas unidas com o mesmo objetivo: de contribuir para a construção de uma cultura de paz. O programa ‘Eu e Você na Construção da Paz’ é um consistente, que está embasado em lei, estruturado em dimensões, e que está servindo de inspiração para municípios de Mato Grosso e até mesmo de fora do nosso Estado, mas o grande diferencial do programa, o que faz ele realmente dar certo, são seus facilitadores. São eles que dedicam tempo, energia e talento para promover o diálogo e a compreensão mútua, são eles que ensinam as novas gerações sobre a importância da paz e da construção de valores que serão levados para a vida”, comemorou a juíza Maria Lúcia Prati, titular da 2ª Vara de Campo Verde, idealizadora do programa, e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Campo Verde.

Durante o encontro, a assessora de Relações Institucionais do NUGJUR, Katiane Boschetti da Silveira ministrou a palestra “O papel do facilitador no Círculo de Construção de Paz”, demonstrando o papel estratégico do facilitador no desenvolvimento humano e social dos estudantes. “O facilitador tem um papel fundamental, primordial nessa construção da paz. E este programa de Campo Verde é uma referência pela qualificação dos seus facilitadores, pela motivação e pelo fortalecimento desses facilitadores dentro de processo contínuo, onde todos crescem juntos”, ressaltou.

A secretária municipal de Educação, Simoni Pereira Borges, chamou atenção para o impacto positivo causado na melhoria das relações interpessoais, desde a implantação do programa na rede de educação.

“Nós conseguimos avaliar com muita nitidez, o impacto significativo causado na qualidade das relações dentro do ambiente escolar. Isso é possível constatar tanto com base nos indicadores formatados para mensuração dos números quanto nos depoimentos de professores e estudantes. Os alunos que vivenciam os círculos de construção de paz conseguem ser mais empáticos, ter uma condição maior de ouvir e de falar de forma organizada. Então nós acreditamos sim nessa política, e por isso investimos tanto, por ela ser uma política que vai ajudar na construção de uma cultura diferente, num mundo melhor, mais pacificado, com empatia, que é tudo que nós precisamos”, completou.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: ao centro do palco, o juiz Túlio Duailibi, as juízas Maria Lúcia Prati e Caroline Schneider Guanaes Simões, a assessora Katiane Boschetti da Silveira e a secretária municipal de Educação, Simoni Pereira Borges participaram da cerimônia de certificação dos novos facilitadores.

Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Júri condena motorista por homicídios culposos em acidente de trânsito na Capital

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Cuiabá condenou, terça-feira (23 de junho), Rafaela Screnci da Costa Ribeiro pelos crimes relacionados ao acidente de trânsito ocorrido em dezembro de 2018, na Avenida Isaac Póvoas, na Capital. Com base na decisão dos jurados, a juíza-presidente da sessão, Mônica Catarina Perri Siqueira, fixou a pena em 6 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Conforme a sentença, a ré foi condenada por dois crimes previstos no artigo 302, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro, homicídio culposo na direção de veículo automotor sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, em relação às vítimas Ramon Alcides Viveiros e Myllena de Lacerda Inocêncio. Ela também foi condenada pelo crime previsto no artigo 303, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro, lesão corporal culposa na direção de veículo automotor sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa, em relação à vítima Hya Girotto Santos. Os crimes foram reconhecidos na forma do artigo 70, primeira parte, do Código Penal.

Além da pena privativa de liberdade, foi mantida a suspensão do direito de dirigir veículo automotor até o cumprimento integral da pena.

O julgamento começou às 9h e foi encerrado às 21h45, totalizando 12 horas e 45 minutos de duração. Durante a sessão foram realizados os depoimentos, os debates entre acusação e defesa, a votação dos quesitos pelo Conselho de Sentença e a leitura da sentença.

O caso refere-se ao acidente ocorrido na madrugada de 23 de dezembro de 2018, na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá. Segundo os autos, o veículo conduzido por Rafaela Screnci atingiu três jovens que caminhavam pela via. Ramon Alcides Viveiros e Myllena de Lacerda Inocêncio morreram em decorrência dos ferimentos. Hya Girotto Santos sobreviveu e sofreu lesões.

O julgamento foi realizado no âmbito do processo nº 0005596-89.2019.8.11.0042, em tramitação na 1ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.

Da decisão cabem os recursos previstos em lei.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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