TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Programa de Construção da Paz desenvolvido em Campo Verde é referência para outros estados

O sucesso do programa Eu e Você na Construção da Paz, da Comarca de Campo Verde (137 km da Capital), na disseminação de valores da Justiça Restaurativa ecoou pelo Poder Judiciário brasileiro. Uma comitiva do Tribunal de Justiça do estado da Paraíba visitou o município na última semana para conhecer a iniciativa, que deve servir de modelo para o uso das ferramentas no âmbito educacional.

A visita foi articulada através do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (NugJur/TJMT), após o contato com o projeto durante um evento em Palmas, no Tocantins. Ele foi apresentado pela juíza coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Campo Verde, Maria Lúcia Prati, em uma demonstração de boas práticas.

Ela recebeu o grupo e falou sobre a satisfação com o reconhecimento. “É muito gratificante receber essa comitiva e poder compartilhar esse trabalho, que nós acreditamos ter a potência de transformar a vida das pessoas”.

Durante a reunião, eles conheceram a iniciativa que foi viabilizada através de uma união de forças do Poder Judiciário com o Executivo Municipal. Foi apresentado o caminho trilhado para que o programa se tornasse uma política pública perene. “O programa está no início. Nós estamos trilhando um caminho de construção de paz nas escolas, não é um programa pronto e acabado. Ele está em constante evolução e transformação e pode ser adaptado à realidade de cada um”, acrescentou a magistrada.

A secretária municipal de Educação, Simoni Borges, explicou que o programa ultrapassou os muros as escolas, com a aplicação dos Círculos de Construção de Paz também na Saúde e na Assistência Social. “Desde o início deste ano, nós fizemos uma reconfiguração do trabalho, acionando toda a rede. Isso tem mostrado que a nossa ação é assertiva e tem trazido resultados positivos”, explicou.

O coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejure/TJPB), desembargador Osvaldo Trigueiro, contou que o estado está iniciando a implantação de um projeto piloto em uma de suas comarcas. Mas não tinha nenhuma referência do que pode ser feito e sobre a forma de fazer. “Campo Verde já está avançado nessa proposta, com toda a estrutura e engajamento. Vemos o Executivo e o Judiciário de mãos dadas, com um trabalho belíssimo na área da educação”, avaliou Trigueiro.

A comitiva do TJ/PB ainda contou com a composição dos coordenadores adjuntos do Nejure, juíza Ivna Mozart e juízes Max Nunes e Hugo Zaher. A juíza titular da 3ª Vara da Comarca de Campo Verde, Caroline Schneider, e o prefeito Alexandre Lopes também participaram da reunião.

Prevenção – Eu e Você na Construção da Paz é um programa que busca a prevenção da violência no ambiente escolar e está ancorado em quatro dimensões: institucional, pedagógica, relacional e social. Ele foi legitimado com a aprovação e publicação da Lei Municipal N. 2.866/2022.

Uma das atividades é a realização de Círculos de Construção de Paz. A metodologia é conduzida pelos facilitadores, com o intuito de fomentar e fortalecer os vínculos entre alunos e profissionais da educação, construindo um ambiente propício para a troca e compartilhamento de histórias e vivências.

O diálogo circular tem apresentado resultados na pacificação do ambiente escolar, além de auxiliar na prevenção da evasão, infrequência e indisciplina.

Outra ação específica é a aplicação dos termos de comunicação de revelação espontânea. A ficha é preenchida pelos condutores do círculo, quando um ou mais estudantes explicitam viverem situações de violação de direitos como, por exemplo, atos violentos, abuso sexual, uso de substâncias ilícitas, conflitos escolares e familiares.

A cada situação é dada um encaminhamento, com ênfase na escuta especializada, e que pode incluir a realização de sessões de mediação/conciliação pelo Cejusc e círculos com a família, acompanhamento pelo Creas/Caps, e notificação do Conselho Tutelar nos casos mais graves.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Doze pessoas sentadas em volta de uma mesa comprida de madeira, em uma sala de paredes brancas, com duas cortinas claras ao fundo. Juíza Maria Lúcia Prati aparece na ponta da mesa, com camisa branca e cabelos loiros soltos.

Adellisses Magalhães/ Foto: Prefeitura de Campo Verde

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Juizados Especiais debatem atuação em grandes eventos e impactos da inteligência artificial

Experiências que transformaram Mato Grosso em referência nacional no atendimento de grandes eventos no Juizado Especial e reflexões sobre os impactos da inteligência artificial na prestação jurisdicional dos Juizados Especiais foram temas debatidos nesta segunda-feira (15), na III Semana Nacional dos Juizados Especiais, realizado no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. As palestras integram a semana de mobilização nacional promovida entre os dias 15 e 19 de junho, em todo o país.

A juíza do 7º Juizado Especial Cível, Patricia Ceni dos Santos, falou sobre o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos e como a unidade ao longo dos anos acompanhou a evolução da legislação esportiva brasileira. Ela contou que a unidade surgiu a partir da Recomendação nº 45/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada à preparação dos estados para a Copa do Mundo, passou pelas mudanças trazidas pela revogação do Estatuto do Torcedor e pela criação da Nova Lei Geral do Esporte, em 2023, e chegou ao reconhecimento nacional ao ser referência para a Recomendação nº 662/2025 do CNJ.

“O diferencial do nosso Estado é que quando acabou a Copa do Mundo, o Governo se movimentou para que a Arena Pantanal não ficasse parada e passamos a receber inúmeros jogos de equipes importantes e grandes eventos. Havia uma demanda reprimida e o Juizado permaneceu ativo, enquanto outros Estados desativaram o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos”, contou.

Mulher de cabelos longos e escuros, vestindo blusa preta com detalhes em branco, gesticula com a mão esquerda enquanto fala ao microfone em um evento.

A continuidade das atividades permitiu que o Juizado se aperfeiçoasse e acompanhasse as mudanças promovidas pela legislação. Um dos pontos destacados pela magistrada foi à Nova Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que passou a responsabilizar as torcidas organizadas. “Antes as torcida cobriam os rostos e os crimes ficavam sem identificação, agora com a nova legislação quando o membro que cometeu a infração não é identificado à torcida passa a ser punida”, disse a magistrada.

Patrícia Ceni também destacou que os casos de Direito do Consumidor estão entre as ocorrências mais comuns em grandes eventos. “Por exemplo, se a pessoa compra uma entrada no camarote e não tem acesso ao local, ou se promete determinados serviços e eles não são cumpridos, realizamos no local uma audiência de conciliação com o representante do organizador para resolver a situação. Nesse casos temos 100% de acordos atingidos”, pontua.

Outro exemplo apresentado foi a Sala Lilás, espaço criado em 2025, a partir do show do Guns N’ Roses na capital. Uma ação conjunta do Poder Judiciário e do Governo do Estado de Mato Grosso que oferece atendimento humanizado a mulheres, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade durante grandes eventos. “Um espaço de acolhimento, um ambiente humanizado, seguro e sigiloso. Se essa vitima precisar de uma medida protetiva posso deferir ali mesmo no local. E depois o processo é encaminhado à vara de violência doméstica”, detalhou.

Para a magistrada, o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos garante uma resposta rápida e efetiva, com análise célere dos fatos, concessão de medidas de urgência quando necessárias e garantia de proteção a vítima no próprio evento. “Asseguramos dignidade, segurança e efetividade da tutela jurisdicional”, finalizou Ceni.

Em seguida o painel “Entre Algoritmos e Humanidade: o Futuro dos Juizados Especiais” reuniu para um bate papo o juiz titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Antonio Horácio da Silva Neto e o presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB-MT, Daniel Roque Sagin.

Ao abrir a discussão, o magistrado observou que a sociedade atravessa uma nova transformação histórica. “Passamos pela revolução agrícola, pela revolução industrial e hoje estamos vivendo uma revolução algorítmica. A própria pergunta sobre o que é justiça passa a exigir novas reflexões”, afirmou.

Daniel Sagin destacou que a inteligência artificial alterou a forma de trabalhar dos operadores do Direito e chamou atenção para o que ele chama de vieses algorítmicos.

“As IA’s são treinadas a partir de informações produzidas por seres humanos. O juiz tem um viés, o advogado tem um viés e as ferramentas também têm, porque foram treinadas por humanos. Se dermos um prompt com dados de quando as mulheres não tinham direitos ou não existiam leis trabalhistas, a resposta da ferramenta será diferente quando fizermos uma pergunta relacionada a qualquer questão trabalhista”, observou.

O advogado ressaltou que a inteligência artificial já produz ganhos significativos de eficiência para advogados e magistrados. Segundo ele, as ferramentas permitem reduzir o tempo gasto com tarefas repetitivas e ampliar a dedicação às estratégias jurídicas e ao atendimento dos clientes.

“Antes, grande parte do tempo era consumida em pesquisa de legislação, jurisprudência e análise de processos. Hoje a inteligência artificial pode auxiliar nessas atividades e permitir que o profissional dedique mais tempo à estratégia e à solução dos problemas apresentados pelo cliente”, detalhou.

Para o juiz Antonio Horácio, a tecnologia deve servir como instrumento de apoio, mas jamais substituir a análise humana dos conflitos. “A jurisdição não nasce de números. Ela nasce de uma necessidade, de uma dor. E as máquinas não estão preparadas para vivenciar isso”, afirmou.

O magistrado destacou que ao mesmo tempo em que se busca celeridade, a Justiça não pode perder de vista a finalidade para a qual foi criada. “Não podemos transformar o jurisdicionado em um simples número. A tecnologia que auxilia o juiz é bem-vinda, mas jamais poderá substituir a consciência decisória e a humanização que fazem parte da atividade jurisdicional”, destacou.

Apesar dos benefícios, ambos defenderam a necessidade de capacitação permanente. Daniel Sagin afirmou que compreender conceitos relacionados à inteligência artificial será indispensável para os profissionais do Direito nos próximos anos. “Mais de 50 mil ferramentas de inteligência artificial estão disponíveis atualmente. Quem não dedicar tempo para compreender como elas funcionam corre o risco de ficar para trás”, alertou o advogado.

Ao encerrar o painel, o juiz Antonio Horácio reforçou que o futuro dos Juizados Especiais passa pelo equilíbrio entre inovação tecnológica e valores humanos.

“Podemos ter uma Justiça fria, automatizada e estatística, ou uma Justiça tecnologicamente eficiente, mas profundamente humana. Os algoritmos podem auxiliar, mas jamais substituir a consciência do magistrado. A verdadeira inteligência da Justiça continuará sendo humana”, concluiu.

Autor: Larissa Klein

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo

AGRONEGÓCIO6 dias atrás

Mapa registra avanços no nível de atendimento às demandas da Lei de Acesso à Informação

Sinop5 dias atrás

Prefeitura de Sinop lança livro infantil sobre a importância do turismo

POLÍTICA MT4 dias atrás

Assembleia realiza 3º Encontro Mato-Grossense de Triagem Neonatal

POLÍTICA MT5 dias atrás

Cenira Evangelista recebe apoio Virginia Mendes para pré-candidata a deputada estadual

POLÍTICA MT4 dias atrás

Diego Guimarães recebe honraria do Muxirum Cuiabano e reforça defesa do ICMS zero para comércio do Centro Histórico

POLÍTICA MT4 dias atrás

Mauro Mendes confirma lançamento de pré-candidatura ao Senado e prepara ato político ao lado de Virgínia Mendes

Sinop4 dias atrás

Prefeitura de Sinop encaminha projeto para flexibilizar hora-atividade e aprimorar organização do trabalho dos professores da rede municipal

POLÍTICA MT4 dias atrás

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Programa de Construção da Paz desenvolvido em Campo Verde é referência para outros estados

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Juizados Especiais debatem atuação em grandes eventos e impactos da inteligência artificial

CMSE define os parâmetros do nível de aversão ao risco dos modelos computacionais para 2027 e solicita cronograma de aprimoramentos

Na Copa feminina de 2027, Brasil deve evitar erros de 2014, alerta Romário

MME e ENBPar assinam contratos que destinam R$ 305 milhões para eficiência energética em municípios

Zenaide: renúncia fiscal em excesso asfixia financiamento de serviços públicos

Força Tática prende cinco pessoas por tráfico de drogas na Região Metropolitana

política mt

CPI da Saúde ouve procurador-geral do Estado para esclarecer contratos emergenciais e pagamentos indenizatórios

Botelho participa da entrega de 190 escrituras e inauguração de novas delegacias em Nobres e Rosário Oeste

Lei cria sistema de alerta para avisar vítimas sobre aproximação de agressores

mato grosso

Código dos Usuários dos Serviços Públicos completa 9 anos e fortalece a atuação da Ouvidoria

Governador Otaviano Pivetta transmite cargo para presidente do TJ

Detran emite mais de 3 mil credenciais de estacionamento para pessoas com autismo

policial

Força Tática prende cinco pessoas por tráfico de drogas na Região Metropolitana

Polícia Civil prende condenado por tráfico de drogas procurado pela Justiça de São Paulo

Polícia Militar prende dois homens com 443 porções de cocaína em Tangará da Serra

PICANTES

Ary Mirelle surpreende João Gomes com presente dos sonhos no Dia dos Namorados

Renata Silveira realiza sonho histórico ao narrar Copa do Mundo direto do estádio

Rafa Kalimann se derrete ao mostrar Zuza pronta para sua primeira Copa do Brasil

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO