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Presidente do Tribunal de Justiça assina projeto ‘Retorno Pacificado à Escola’ em Tangará da Serra

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Em solenidade realizada no plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Tangará da Serra, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, assinou na tarde de sexta-feira (17 de março) o termo para a implantação do projeto ‘Retorno Pacificado à Escola’ no município.
 
O objetivo do projeto do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur-TJMT) e da Justiça Restaurativa do município, em parceria com a Secretaria de Educação tangaraense, é sensibilizar as famílias que possuem crianças fora da escola e coibir a evasão escolar em Tangará da Serra, por meio dos Círculos de Construção da Paz, ofertando o retorno pacificado ao ambiente escolar.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou que é possível, por meio da ferramenta da Justiça Restaurativa, garantir o retorno pacificado e a permanência dos jovens nas escolas. “A criança ou adolescente que tem contato ao aprendizado presente na metodologia dos Círculos é estimulado ao relacionamento, a formar vínculos e isso acaba agregando à permanência dele na escola de uma forma mais positiva. Ninguém tem vontade de se afastar da escola onde se é feliz, compreendido e ouvido. Onde a pessoa se sente pertencente.”
 
A líder do Judiciário mato-grossense destacou a iniciativa da Justiça e a parceria com os demais Poderes para a construção de políticas públicas relevantes à sociedade. “O papel institucional dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo é integrar, somar esforços com vista ao bem comum. E é isso que o Judiciário está fazendo, para evitar que a população tenha cada vez mais dificuldade de relacionamento, a Justiça se abre e vai em busca de parcerias para que possamos difundir práticas que nos fazem bem.”
 
Iniciativa – O projeto idealizado pela juíza da 2ª Vara Cível e coordenadora da Justiça Restaurativa em cooperação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Tangará da Serra, Cristhiane Baggio, nasceu após a adesão do município em 2021 da estratégia ‘Busca Ativa Escolar’, do Selo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
 
Busca Ativa Escolar – A estratégia intersetorial do Selo Unicef consiste em auxiliar os municípios no combate à evasão escolar, por meio do mapeamento e retorno dos estudantes que estão fora das escolas.
 
Retorno Pacificado à Escola – Os casos em que as crianças, adolescentes e familiares não optem pela volta dos estudantes à escola, após o contato da Busca Ativa Escolar, serão atendidos pelo Judiciário com a realização dos Círculos de Construção de Paz, como mais uma possibilidade de tratamento de conflitos familiares e escolares, garantindo o retorno dos menores à escola.
 
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJMT e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi Alves Souza, o Judiciário mato-grossense, juntamente com o Poder Judiciário nacional, tem dedicado esforços em relação à prática da Justiça Restaurativa nas escolas.
 
“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou 2023 como o ‘Ano da Justiça Restaurativa na Educação’ e isso demonstra o quão o Judiciário e toda sociedade civil organizada têm de preocupação em relação ao ambiente escolar, principalmente após o período de flexibilização da Pandemia, com o retorno presencial às escolas e o surgimento de problemas de relacionamento e conflitos de todas as ordens”, ressalta o coordenador do NugJur.
 
“E como o Judiciário pode ajudar? Com parcerias, principalmente com a rede pública, com todos os atores que compõem essa rede de apoio à criança e ao adolescente. Aí falamos da educação, da saúde, da assistência social e de diversos atores que têm o compromisso e a missão institucional de atuarem como apoio à questão da infância e juventude”, conclui o juiz auxiliar da Presidência do TJMT.
 
Para a coordenadora do NugJur de Tangará da Serra, juíza Cristhiane Baggio, o projeto tem como finalidade implantar a Justiça Restaurativa no ambiente escolar. “Nós acreditamos que os adolescentes podem aprender e fazer o convívio social de uma forma mais leve. Levar isso para os ambientes onde eles participam, seja no ambiente escolar, na sociedade, ou no ambiente familiar. Quebrar o paradigma do conflito é o desafio desse projeto.”
“A Justiça Restaurativa tem como finalidade implantar o sentimento e a transformação na criança, no adolescente e em todos à sua volta. Regados pelos valores da cooperação, da responsabilidade por si e pelo outro, entender o que gera conflito e as possibilidades de violência para resgatar o convívio social pacificado entre os alunos”, conclui a magistrada.

Polo regional – Tangará da Serra está entre os polos regionais de expansão da cultura de paz. Também fazem parte do projeto piloto os municípios de Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Primavera do Leste e Alta Floresta.
 
Segundo a presidente do TJMT, a utilização da Justiça Restaurativa ainda está em fase inicial. “É um começo, mas um começo que já está bem estimulado. As nossas comarcas pilotos, como Tangará da Serra, nos mostram que estamos no caminho certo, que a somatória de esforços é o mais interessante e que com essa movimentação todos nós ganhamos, construindo caminhos para a paz.”
 
O prefeito de Tangará da Serra, Vander Alberto Masson, exaltou a parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso na assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 002/2023. “A união do Judiciário de Tangará e do TJMT, por meio da presidente, desembargadora Clarice, reforçou ainda mais o nosso acordo para podermos avançar. O município faz a parte dele, com a Busca Ativa nos casos menos graves, e a Justiça faz a parte complementar, para que a gente possa resgatar essas crianças e adolescentes que estão na evasão escolar.”
 
Estiveram presentes na solenidade a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, a gestora-geral do NugJur, Claudia Regina Duarte Bezerra Candia, e a palestrante e secretária municipal de Assistência Social de Caxias do Sul/RS, Katiane Boschetti da Silveira.
 
 
#Paratodosverem
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Primeira imagem: presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, está sentada à mesa e assina um documento. Segunda imagem: presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, posa para foto segurando o projeto Retorno Pacificado à Escola, junto da coordenadora do NugJur de Tangará da Serra, juíza Cristhiane Baggio. Terceira imagem: presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, discursa para presentes em frente ao púlpito em um plenário. Ao fundo banner da Cejusc com o tema da atual gestão do TJMT.
 
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Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicaçção do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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