TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Presidente Clarice Claudino participa da 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia

A presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva participa da 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas, realizada nesta sexta-feira (04) e sábado (05 de agosto), na sede do Tribunal de Justiça do Pará, na capital de Belém do Pará, para debater o papel e a atuação da Justiça Brasileira para proteção e defesa da Amazônia Legal.

O evento reúne autoridades do Poder Judiciário Brasileiro, organizações internacionais, representantes de Cortes superiores de diversos países, e membros do Executivo federal, como a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber realizou o discurso de boas-vindas aos participantes do encontro. Na sequência, a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, coordenou o debate “Radiografia do Desmatamento na Amazônia”, com a participação do professor e diretor do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Raoni Rajão.

Programação – No sábado, às 9h, o conselheiro do CNJ, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidirá a conferência “Panorama Internacional da Proteção das Florestas, que terá como expositores dois representantes do Ministério das Relações Exteriores: o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente, embaixador André Aranha Corrêa do Lago; e a diretora do Departamento de Meio Ambiente, ministra Maria Angêlica Ikeda.

Às 10h, o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia Miguel Monico Neto comandará o painel “Panorama da Jurisprudência Brasileira Sobre Florestas e Desmatamento”, com a participação dos juízes Mara Elisa Andrade (TRF1), Álvaro Luiz Valery Mirra (TJSP) e Emerson Benjamim Pereira de Carvalho (TJPA).

O debate “Desafios e perspectivas para a implementação da legislação florestal pelo Poder Executivo e Judiciário: uso de imagens de satélite, tecnologia e inteligência artificial”, prevista na programação da cúpula para as 11h30 do sábado, terá como presidente o procurador-geral de Justiça do Pará, César Mattar Júnior.

Os expositores serão o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho; o procurador da República e um dos idealizadores do Projeto Amazônia Protege, Daniel Azeredo; e o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Ricardo Fioreze.

No período da tarde, a agenda da 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas conta ainda com outros três debates e uma conferência. Às 14h30, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, coordenará exposições sobre o tema “Propostas de aperfeiçoamento da prestação judicial ambiental pelos presidentes e corregedores-gerais de tribunais com jurisdição sobre a Amazônia”.

Às 16h, a presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidirá as exposições de presidentes de Cortes Constitucionais e Supremas a respeito do Panorama da proteção judicial da floresta em outros países da Pan-Amazônia.

A Conferência de encerramento ‘Florestas, Biodiversidade e Povos Indígenas’ terá início às 17h15, e será presidida pela ministra Maria Thereza, com apresentação da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.

Às 18h, a presidente do CNJ, Rosa Weber comandará exposições dos presidentes de Cortes Constitucionais e Supremas de países da Pan-Amazônia em um “Diálogo sobre os próximos passos” e, na sequência, fará o encerramento do evento.

Confira a programação da 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas

Naiara Martins (Com informações da Coordenadoria de Imprensa do TJPA)

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Cadastro habitacional e inclusão de nome social renovam dignidade da população vulnerável

O Mutirão PopRuaJud de Rondonópolis foi um ponto de esperança e transformação para aqueles que receberam atendimento no espaço voltado à população em situação de rua e vulnerabilidade social. Realizado na quinta-feira (9), a ação reuniu diferentes histórias que tinham em comum a busca por dignidade e pertencimento.

Dois exemplos disso são Fábio Alves Pereira e Nayuri Anaromy. Com trajetórias e demandas distintas, os dois encontram na iniciativa da Justiça de Mato Grosso o apoio necessário para que novos capítulos de suas vidas possam ser escritos. Fábio tem 45 anos, nasceu e cresceu no município, e mora de aluguel com o pai de 80 anos e a mãe de 85.

Sem conseguir trabalhar por problemas de saúde, ele e os pais vivem com a renda do benefício previdenciário. Com o valor do aluguel pesando orçamento da família, Fábio enxergou no PopRuaJud a possibilidade de encontrar um caminho para resolver essa situação. Na ação, conseguiu atendimento nos pontos das secretarias municipais de Assistência Social e Habitação.

“Já estou cadastrado e atendente me disse para aguardar que a assistente social irá onde moro para fazer uma visita técnica. Esse cadastro é para ver se eu consigo uma casinha ou um terreno, me inscrevendo em um programa habitacional. Fui muito bem atendido por todos aqui e meu sentimento é de esperança”, contou ele.

Já Nayuri Anatomy, de 66 anos, vive há duas décadas em Rondonópolis e encontrou no mutirão a chance de realizar um desejo antigo. No mutirão, conseguiu incluir o nome social nos documentos, um passo fundamental não só na garantia de direitos, mas também para reforçar o sentimento de pertencimento.

A escolha do nome, segundo ela, representa quem realmente é. Além do resultado prático, o acolhimento recebido durante o atendimento também marcou a experiência. Nayuri relatou ter sido tratada com respeito e atenção por todos os envolvidos.

“Decidi incluir meu nome social nos meus documentos porque isso faz eu me sentir bem, feliz de ter uma vida social. Essa é a minha alegria. E o nome que escolhi reflete o que eu sou. Então, para mim esse mutirão foi ótimo. Todo mundo me atendeu muito bem, com alegria”, destacou ela.

Mutirão PopRuaJud

O Mutirão PopRuaJud em Rondonópolis foi realizado com o objetivo de garantir acesso a serviços essenciais à população em situação de rua e vulnerabilidade social. A iniciativa segue as diretrizes da Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.

Durante o mutirão, foram ofertados atendimentos jurídicos, serviços de assistência social, consultas na área da saúde, além de banho solidário e doações. A ação também contou com a parceria do programa “Registre-se!”, da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, voltado à erradicação do sub-registro civil com a emissão de documentos básicos.

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