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População participa de audiência pública e amplia debate sobre cartórios de Mato Grosso

Cidadãos e cidadãs participaram de forma ativa da audiência pública “A reorganização das serventias do foro extrajudicial no âmbito do Estado de Mato Grosso”, realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso na quinta-feira (23 de novembro).
 
Após a apresentação de três eixos que discutiram diversos aspectos da prestação dos serviços extrajudiciais no âmbito estadual, foi aberto espaço para a participação presencial e on-line do público que participava da audiência.
 
A servidora pública aposentada Laura Vailant foi uma das presentes que se manifestaram, fazendo perguntas sobre a possível suspensão de serventias em locais de difícil acesso, regularidade do concurso público para outorga de delegações do foro extrajudicial e ainda divulgação e comunicação dos serviços dos cartórios.
 
“Essa audiência foi essencial para conhecermos todos os serviços que o cartório oferece. Esse assunto deveria ser expandido para outros órgãos, como, por exemplo, a Secretaria de Educação, levando informações para as escolas. Me senti ouvida”, frisou.
 
O desembargador Juvenal Pereira da Silva, eleito corregedor-geral da Justiça para o biênio 2023/2024, participou da audiência e também se manifestou durante a fase de questionamentos da população.
 
“Como foi dito, de fato, há uma grande desinformação. Vamos procurar levar a todo cidadão a informação de seus direitos, que devem buscar os cartórios para ter a solução dos seus problemas e a inclusão social. Vamos fazer uma ampliação no site da Corregedoria para levar as informações às pessoas. Há muitas informações no Portal do Tribunal de Justiça com relação aos serviços prestados pela Corregedoria e vamos abrir mais meios de comunicar, para que possamos prestar à sociedade um serviço de qualidade que todos possam se sentir cidadãos como, de fato, o são”, afirmou o desembargador.
 
Um estudante de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também se manifestou no sentido de chamar atenção para o problema do sub-registro civil e a falta de interesse de parte da população em exercer o direito à cidadania.
 
“Por experiência pessoal com registro civil, em uma época da minha vida trabalhei em uma funerária e fazíamos trabalho no interior. Por diversas vezes encontramos pessoas que nunca tiveram registro civil. Para mim isso soava muito absurdo. Havia casas com até sete pessoas onde ninguém tinha documento. Entramos em uma discussão de empenho de cidadania. Gostaria de perguntar como levar às pessoas o interesse em desempenhar essa cidadania”, questionou.
 
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso – (Anoreg/MT), Velenice Dias de Almeida, enfatizou os meios de comunicação utilizados para divulgar os serviços gratuitos prestados pelos cartórios no estado, explicando ao estudante e ao público que existem programas de divulgação e ampliação do alcance dos serviços à população mato-grossense.
 
 
Mylena Petrucelli/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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