CUIABÁ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicados

em


O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF-MT) realizou reunião virtual na manhã desta segunda-feira (29 de novembro) com prefeitos de vários municípios do Estado para apresentação das metodologias dos Escritórios Sociais. O objetivo é expandir os escritórios para o interior a fim de fortalecer a Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Penitenciário.
 
Durante a reunião também foram repassadas informações referentes à criação do Fundo Penitenciário Municipal.
 
O supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, destacou a importância dos escritórios sociais. “A nossa intenção é implantarmos Escritórios Sociais nos municípios para que possamos trabalhar os nossos egressos. Todos nós sabemos que temos ainda um número muito elevado de reincidência. Nós queremos mostrar aos prefeitos que uma forma de diminuirmos a violência em nossos municípios é implantarmos os Escritórios Sociais.”
 
O magistrado agradeceu a participação dos prefeitos. “Estamos à disposição de todos aqueles que desejarem implantar os Escritórios Sociais em seus municípios para fazermos agenda para visitação. Temos várias experiências em Mato Grosso, não somente com prefeituras, mas com empresários. Posso afiançar que os egressos do sistema penitenciário são dedicados”, completou ao se referir à reinserção no mercado de trabalho.
 
A interiorização dos Escritórios Sociais vai levar inclusão social e criação da rede de apoio e serviços aos egressos do sistema prisional e foi um dos pontos mencionado pelo juiz Geraldo Fidéllis, coordenador do GMF-MT.
 
“Ação social, acolhimento, a parceria entre o Judiciário e os Executivos municipais são fundamentais para o desenvolvimento de ações sociais em conjunto. Acabou-se o tempo que essas iniciativas ficavam somente em Cuiabá ou Várzea Grande. Precisamos de Escritórios Sociais nas fronteiras de Mato Grosso e em todo o Estado. […] É importante fazermos o enfrentamento inteligente da violência para evitar a reentrada no sistema penitenciário e isso se dá sem dúvida com as pessoas que saem do sistema antes de serem abraçadas pelo mundo crime.”
 
O representante do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cézar Augusto Correia Delmondes participou da reunião e reiterou o apoio aos municípios na expansão dos escritórios Sociais.
 
“Essa é uma iniciativa ímpar no país. Quero parabenizar Mato Grosso por essa reunião, principalmente por estarmos tratando com os prefeitos do Estado para a implementação de um equipamento de tão importante valia nessa questão da segurança pública. E porque eu digo segurança pública? Porque ao tempo em que estamos tratando com uma metodologia que viabiliza não só a reintegração social dessa pessoa, a gente também está tratando do combate à reincidência social que nos assola em altos índices no país. É de suma importância estarmos voltados para essa questão, principalmente aliando Executivo e Judiciário para que tudo isso aconteça o mais rápido possível de forma efetiva. […] Estamos aqui para promover iniciativas e apoiá-las.”
 
A apresentação dos Escritórios Sociais foi feita pelo coordenador do Eixo de Políticas de Cidadania e Garantia de Direitos do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Felipe Athayde Lins de Melo. Ele explicou todos os trâmites para a implantação bem como da implementação do Fundo Penitenciário Municipal.
 
“O que é importante é que o procedimento para sua implantação [do Escritório Social] passa por uma manifestação do Poder Judiciário, que envia para o CNJ. O passo seguinte é identificar os atores locais e quais serão as suas responsabilidades na implantação dos Escritórios Sociais. No caso da Prefeitura pode ser feito com a indicação da Secretaria que estará à frente da implantação e outras instâncias do Executivo municipal que estarão envolvidas e com a participação da sociedade civil. Importante que se tenha clareza sobre quais são as responsabilidades de cada um dos atores envolvidos porque é isso o que vai subsidiar a elaboração do plano para implementação do escritório social”, informou.
 
Felipe Athayde disse que esta é uma agenda que os municípios só têm a ganhar porque vai gerar resultados positivos e enfatizou a atuação do Judiciário mato-grossense. “[…] Quero parabenizar o GMF-MT e destacar que essa nossa atividade de hoje se insere numa agenda bastante intensa que temos tido nos últimos anos e que colocam o Tribunal de Justiça de Mato Grosso numa posição de protagonista na promoção de ações voltadas à garantia de direitos das pessoas em privação de liberdade, egressos do sistema prisional. E nessa perspectiva de inovação no que diz respeito inclusive a uma cooperação com o poder público no âmbito dos municípios, a gente entende que dentro do arranjo federativo brasileiro aos municípios também há responsabilidades que podem ser assumidas no tocante ao enfrentamento da violência e a garantia de direitos essas responsabilidades exigem uma coordenação que se dê em âmbito estadual porque também não dá para transferir atribuições e sobrecarregar os municípios com mais responsabilidades. Então é preciso que haja, de fato, uma coordenação em âmbito estadual e uma cooperação entre os três níveis da federação brasileira e eu acho que é esse o trabalho que o Tribunal de Justiça, por intermédio do GMF-MT vem realizando com muita competência, atenção e cuidado com os temas que são sensíveis á sociedade”, complementou.
 
A coordenadora estadual do Eixo 3 do Programa Fazendo Justiça em Mato Grosso, Nadja Bortolotti saudou a iniciativa do GMF-MT no andamento das ações e por reunir as autoridades municipais em mais esta reunião. “O GMF-MT tem colocado muita energia, uma equipe à disposição, tanto das prefeituras como dos magistrados e magistradas em cada comarca para o fomento dessa política para egressos, para interiorização. Mato Grosso tem uma situação privilegiada nesse sentido. O Poder Judiciário está completamente aberto a apoiar qualquer município que queria implantar uma politica assim.”
 
A promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso Josane Guariente apresentou o projeto “Reconstruindo Sonhos”, que contribui para ressocialização e novas perspectivas de vida para pessoas privadas de liberdade.
 
Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e Poder Executivo que presta atendimento profissionalizante e psicossocial às pessoas egressas do sistema prisional e familiares para suporte em áreas como atendimento psicossocial, saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, entre outros.
 
Em Cuiabá há um ano o Escritório Social foi fundado, um dos 26 já existentes no Brasil, em 18 localidades distintas. A ação é do CNJ em conjunto com os tribunais brasileiros e que faz parte do programa Justiça Presente.
 
Participaram da reunião magistrados, magistradas, prefeitos, prefeitas e representantes dos Executivos municipais de várias cidades do interior.
 
 
 
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da TJMT
 
 
 

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Estágio remunerado: inscrições e prova para processo seletivo vão até esta quarta-feira
Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Divórcio é homologado em dois meses após audiência de conciliação

Publicados

em


Em dois meses todo o trâmite de um divórcio foi resolvido com a homologação do acordo graças à audiência de conciliação realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cuiabá. A conciliação e mediação no Poder Judiciário de Mato Grosso são ferramentas eficientes que dão empoderamento às partes para a resolução dos seus conflitos.
 
Esse é um dos objetivos da Campanha Estadual pela Conciliação realizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que visa cultura de paz e da mediação no ano de 2022.
 
Após oito anos de relacionamento e sete de casamento, a defensora pública Juliana Ribeiro Salvador conseguiu, por meio de uma audiência de conciliação, oficializar divórcio, guarda e alimentos do filho. Tudo de forma ágil, o que nem mesmo ela esperava.
 
“Quando meu relacionamento chegou ao fim procurei logo resolver a situação jurídica para poder recomeçar a minha vida. Como atuo na área criminal, uma colega recomendou que eu procurasse o Cejusc porque disse ser muito bom, célere e desburocratizado, caso não houvesse resistência da outra parte. Fui ao Fórum e fui muito bem atendida. Dali saí com a intimação para voltar com meu marido já na outra semana para fazer um acordo em uma audiência”, conta Juliana.
 
A defensora pública relata que durante a audiência a conciliadora esclareceu sobre todas as condições, termos e implicações após a assinatura do acordo. “Achei que foi um cuidado muito salutar da conciliadora, que foi muito clara, explicou o que aconteceria depois. Entrei [na audiência] para me divorciar e saí divorciada, com a guarda compartilhada do nosso filho regulamentada, visitas, percentual da pensão e com meu nome de solteira. Efetivamente resolveu tudo e em dois meses”, afirma.
 
A facilidade por não haver burocracia durante a audiência de conciliação foi outro ponto que a defensora pública ressalta. “Conheço os trâmites da Justiça então achei que ia ter que procurar um advogado, ingressar com ação, que teria que distribuir processo, o oficial de justiça citar a outra parte. E a conciliação ‘pula’ tudo isso. É algo muito célere, mais econômico e acessível. Gostei muito”, reitera.
 
A juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Nupemec explica que a Campanha permitirá o acesso de toda a população à informação de que a conciliação é uma maneira rápida e fácil de resolver conflitos. “E o melhor de tudo, é on-line, independentemente de onde a pessoa esteja ela poderá ter o apoio do Poder Judiciário para resolução do conflito. E mais, nem é necessário ajuizar uma ação basta procurar o Poder Judiciário no pré-processual para uma boa conversa, um bom diálogo para construção de uma resolução que seja mais adequada aos envolvidos do conflito. Venha para o Judiciário e acesse essa possibilidade por meio do portal do Nupemec”, convida a magistrada.
 
Diversas situações podem ser resolvidas por meio de acordo, tais como: pensão alimentícia; guarda dos filhos; divórcio; partilha de bens; acidentes de trânsito; dívidas em bancos; danos materiais e morais; questões que envolvam comércio, relação de consumo, vizinhança e outras que dizem respeito aos interesses disponíveis ou indisponíveis transacionáveis.
 
 
 
 
 
Nos endereços abaixo você confere mais matérias sobre a campanha:
 
 
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  TJMT concede primeira licença paternidade de 180 dias para servidor solteiro adotante
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA