TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

Na busca por um Judiciário mais sustentável, a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gabriela Moreira de Azevedo Soares, foi uma das palestrantes do IX Encontro de Sustentabilidade e do I Seminário de Mudanças Climáticas, abordando como as metas instituídas pelo CNJ fomentam a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário nacional, na tarde de terça-feira (1º de outubro), no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Gabriela, que é estatística, lembrou o histórico de recomendações e resoluções do CNJ relacionadas à pauta sustentável, sendo a primeira do ano de 2007, a Recomendação nº 11/2007, que ainda tratava sobre a adoção de políticas públicas, conscientização de servidores e público externo sobre a efetiva proteção ao meio ambiente e instituía as comissões ambientais. “É uma preocupação que na época não era tão falada como hoje, em que todo mundo fala em sustentabilidade. Naquela época, ainda havia um menor índice de adesão e o CNJ começou plantando uma sementinha”, comentou. 
 
 
A normativa mais recente é a Resolução nº 550/2024, que altera a Resolução nº 400/2021, prevendo que os tribunais devem implementar plano de compensação ambiental até o ano de 2030, alterando indicadores de sustentabilidade e criando indicadores de equidade e diversidade. “É muito importante ter o diagnóstico, entender como está sendo a realidade e conseguir fazer um plano de ação pra conseguir reduzir a emissão de gases”, ressaltou a diretora do CNJ em relação ao plano de compensação ambiental.  
 
Até então, alguns dos indicadores avaliados eram consumo de papel, copos descartáveis, água envasada em embalagem plástica, impressão, energia elétrica, água e esgoto, gestão de resíduos, reformas e construções, limpeza, vigilância, telefonia, veículos e combustível.
 
Com a nova resolução, passarão a ser mensurados também: energia injetada, residentes jurídicos, gasto com outros tipos de transporte (passagens aéreas, transporte fluvial, rodoviário, ferroviário, etc), além do módulo equidade e diversidade. Houve ainda alteração de alguns indicadores. “Uma mudança que eu acho que para o TJMT vai ser muito interessante é a energia injetada porque vocês só mandavam a energia consumida, então mesmo aquela energia consumida oriunda de uma fonte natural, ela é contada. E agora a gente consegue descontar. E a gente também vai saber quanto o órgão produz de energia limpa e isso vai impactar positivamente os indicadores de vocês”, disse.  
 
O TJMT possui placas de energia fotovoltaica em seu prédio sede. A estrutura é composta por 530 placas solares no teto do edifício-garagem, com potência de 312,7 kwp (quilowatt pico), proporcionando autonomia de aproximadamente 39.400 quilowatts/hora por mês. Os maiores fóruns das comarcas, como Cuiabá e Várzea Grande, também possuem suas próprias estações de energia solar que geram, respectivamente, 897,05 quilowatt pico e 795,3 kwp.
 
Em relação à importância de fazer todas essas medições, a diretora do CNJ aponta: “Os indicadores são meios da gente medir o que a gente quer fazer. Então se a gente tem uma política de sustentabilidade, a gente precisa de um indicador que me informe em que medida está sendo alcançada. E depois que você tem uma mensuração, você pode estabelecer a meta para que você consiga alcançar”, afirma Gabriela Soares.
  
Ela orientou aos gestores do Judiciário que acompanhem o Balaço de Sustentabilidade do Poder Judiciário e o Portal de Boas Práticas do CNJ. “É um incentivo do Departamento de Visão Estratégica, que tem como um dos eixos a sustentabilidade. Então, às vezes, vocês estão sem saber o que fazer para melhorar algum indicador, então vale a pena ler as boas práticas porque vocês podem ter alguma ideia ali de algum problema que algum outro tribunal já sentiu”, sugeriu. 
 
A estatística apontou ainda que as mudanças não podem partir apenas do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal, mas de cada um dos servidores e magistrados. “Não adianta eles falarem que vão cortar tudo, se as unidades continuarem pedindo, se continuar o consumo, isso não vai resolver. É um trabalho de todo mundo”. 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Gabriela Soares profere palestra, falando ao microfone. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos longos, lios e castanhos escuros, olhos castanhos, usando blusa na cor bege com um óculos de grau dependurado na gola e blazer preto. Atrás dela há um telão que exibe slides. Foto 2: Foto em plano aberto que mostra o auditório do TJMT com dezenas de pessoas sentadas assistindo a palestra de Gabriela Soares, que está no palco, falando ao microfone. Também no palco, há uma mulher branca e loira, fazendo tradução simultânea em Libras.
 
Celly Silva/ Fotos: Luiz Totty 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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