TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, participa nesta quinta-feira (7 de abril) do IV Encontro Nacional de Inteligência do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu (PR). De âmbito nacional, o evento visa à promoção de reflexões e debates acerca do desenvolvimento, fortalecimento e integração da rede e da atividade de inteligência do Judiciário.

Acompanhada da juíza auxiliar da Presidência, Adriana Sant Anna Coningham, a desembargadora destaca que participar do evento e discutir esses temas de grande relevância são de suma importância para o Judiciário brasileiro, especialmente para Mato Grosso.

“Nacionalmente o Poder Judiciário, assim como o de Mato Grosso, trabalha no presente com o olhar no futuro. É importantíssimo alinhar diretrizes para desenvolver ações em conjunto e a troca de ideias a partir de experiências de cada Estado contribuirá para diversas frentes de atuação”, afirma a presidente.

A Resolução N. 435/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário. O Encontro busca estruturar e desenvolver mecanismos para a segurança institucional, conforme previsto na normativa.

O IV Encontro Nacional de Inteligência do Poder Judiciário ocorre nos dias 7 e 8 de abril.

Clique neste link para ver a programação.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Imagem: Presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, no local do Encontro. Ela está em pé, ao lado do banner do evento, na cor azul clara, onde pode-se ler em letras grandes a palavra credenciamento. A magistrada usa uma blusa de manga comprida branca, com crachá de identificação azul, calça vermelha e sapato preto. A desembargadora está em um local amplo, onde o piso é na cor bege, com paredes de madeira, vidro e na cor branca. Do lado direito da foto, vê-se uma porta branca, uma mesa e um lustre.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.

“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.

Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.

Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.

A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.

“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.

Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.

Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.

O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.

“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.

*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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