TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Plataforma deve indenizar usuária e reativar perfis suspensos indevidamente

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

O TJMT confirmou condenação de plataforma digital por bloqueio indevido de contas no Instagram e no Facebook

Foi determinada a reativação das contas, assim como o pagamento de indenização por danos morais


A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação da empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. pelo bloqueio indevido de contas nas plataformas Instagram e Facebook.
O julgamento analisou a suspensão unilateral de perfis sem indicação específica de violação das regras da comunidade.
Entenda o caso

A autora da ação informou que teve seus perfis bloqueados repentinamente, perdendo acesso a fotografias, contatos e registros pessoais. Segundo os autos, não houve aviso prévio nem comunicação clara sobre qual norma teria sido descumprida.
Ao buscar solução administrativa, a usuária relatou ter recebido apenas respostas automáticas, sem esclarecimento ou reativação das contas.
A empresa alegou que a suspensão ocorreu por suposta “fraude e enganação”, no exercício regular do direito de aplicar seus termos de uso. No entanto, o Tribunal entendeu que não foram apresentadas provas técnicas ou documentação específica que comprovassem a infração.
O que foi decidido

Com base no Código de Defesa do Consumidor, o colegiado fixou os seguintes pontos:
Falha na prestação de serviço: a ausência de justificativa clara e individualizada caracteriza irregularidade no serviço;
Ônus da prova: cabe à plataforma demonstrar, de forma detalhada, a violação cometida pelo usuário;
Indenização e reativação da conta: foi mantida condenação de R$ 5.000,00 e determinada a restituição do acesso aos perfis bloqueados.
Outras decisões podem ser encontradas no Ementário Eletrônico, onde o TJMT reúne os julgados de forma sistematizada por tema e assunto, classificando o acervo segundo os ramos do Direito.
Número do processo: 1017230-95.2024.8.11.0040

Autor: Vitória Maria Sena

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Programa Magistratura e Sociedade recebe filósofo Silvio Gallo na sexta-feira (19)

Cartaz digital para o 36º episódio de Na próxima sexta-feira (19 de junho), vai ao ar a 36ª edição do programa Magistratura e Sociedade. A edição traz entrevista com o filósofo e pedagogista brasileiro Silvio Donizetti de Oliveira Gallo, autor de publicações fundamentais para a pedagogia libertária no Brasil.

A entrevista, conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Esmagis, Gonçalo Antunes de Barros Neto, aborda o tema “Jurisdição, Sociedade e Formação Filosófica”.

“Tudo são relações de poder. Mas nós precisamos desconfiar de todo exercício de poder, porque nenhum poder é legítimo por natureza. E essa é uma afirmação extremamente forte (…). O que acontece é que um determinado exercício de poder vai procurar, por todas as formas, se legitimar”, destaca Gallo em trecho da entrevista. “Se a vida é atravessada por relações de poder, viver é tomar partido. O tempo todo nós estamos tomando partido de alguma coisa. E eu penso que a imparcialidade, nesse contexto, é uma espécie de mito.”

Gallo é livre-docente em Educação pela Universidade Católica de Campinas e possui ampla atuação na área de Filosofia da Educação, com ênfase em filosofia francesa contemporânea, transversalidade, anarquismo e pedagogia libertária.

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O programa Magistratura e Sociedade, produzido pela Esmagis-MT com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, busca fortalecer a formação humanística da magistratura, a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça, a integração entre ciência, virtudes e prática jurisdicional e a promoção de uma atuação judicial mais ética, equilibrada e humanizada.

Assista à chamada do programa neste link.

https://www.youtube.com/watch?v=nJeFY7GWYdY

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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