TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Novo fluxo de trabalho garante celeridade em mediações e conciliações de segundo grau

Uma atualização no fluxo do Processo Judicial Eletrônico (PJe) está proporcionando ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do segundo grau mais autonomia e celeridade na gestão e entrega dos serviços de mediação e conciliação. A nova forma de trabalhar permite a padronização dos atos entre o Cejusc de segundo grau e as Secretarias das Câmaras Cíveis.
 
“Antes nós tínhamos dentro do PJe só duas tarefas: a entrada e a saída dos processos. As Secretarias cíveis encaminhavam pra gente, a gente agendava as audiências e devolvia para as Secretarias. Agora, com esse novo fluxo implementado, a gente vai poder ter um pouco mais de autonomia no sentido de nós também podermos fazer os as intimações, os convites para os advogados, para as partes fazerem a composição de conciliação ou mediação”, explica a gestora administrativa do Cejusc de segundo grau, Marilza Conceição Lima da Silva Fleury.
 
A juíza coordenadora do Cejusc de segundo grau, Cristiane Padim da Silva, complementa que a melhoria no sistema permite a padronização dos procedimentos, o que vai facilitar a designação e a intimação para as audiências de autocomposição. “Vai auxiliar tanto no público interno, com a celeridade; quanto também para o público externo, que poderá receber as comunicações do Cejusc de forma mais direta, sem ter muita burocracia ou interferência de duas unidades, ou seja, do Cejusc e da Câmara. Então, isso vai estreitar ainda mais a comunicação com os nossos jurisdicionados”, avalia.
 
Além de encurtar o caminho da prestação jurisdicional, essa nova funcionalidade do PJe garante mais produtividade, uma vez que o trabalho deixou de ser manual e passou a ser automático e interligado num único sistema.
 
“Com essa implementação vai ser possível extrair a produtividade e o desempenho do Cejusc enquanto segundo grau. Com isso, a gente vai demonstrar em gráficos, em números, quão importante é o Cejusc em segundo grau para a sociedade, para a cidadania como um todo porque o nosso Centro não é apenas conciliação e mediação. É também cidadania”, afirma Marilza Fleury.
 
A juíza Cristiane Padim reforça a importância das partes nos processos buscarem o entendimento consensual e aproveitarem a oportunidade ofertada pelas audiências de mediação e conciliação para solucionarem o conflito. “É importante ressaltar que qualquer momento é momento de uma boa conversa, de um bom diálogo para construir a solução do conflito porque, muitas vezes, nós ficamos dias, meses e até anos discutindo e falando sobre algo que se perde no tempo. Qual é a vantagem, em determinadas matérias, de se ficar olhando o passado? De ficar buscando culpados? O mais interessante é o que a gente pode fazer de hoje pra frente. E a descoberta do que mais nos atende é possível através de um diálogo. E o Tribunal oferece esse espaço para os cidadãos, tanto em primeiro grau quanto em segundo grau”.
 
Como ter acesso ao Cejusc de 2º grau – O Cejusc de segundo grau atua com duas formas de autocomposição por conciliação ou mediação: pré-processual, ou seja, casos que ainda não foram judicializados; e aqueles em fase de recurso, que são encaminhados pelas Secretarias das Câmaras Cíveis. Estes compõem a grande maioria das demandas.
 
“Dependendo da matéria, se for um direito de família ou empresarial, que o relator vislumbre uma possibilidade de conciliação ou mediação entre as partes, ele despacha aqui para o Cejusc de segundo grau e nós fazemos o agendamento entre as partes, que participam dessa audiência e, se assim entenderem, eles fazem a composição de um acordo”, explica a gestora administrativa, Marilza Fleury.
 
Em caso de acordo firmado entre as partes na audiência de mediação ou de conciliação, o processo é devolvido ao relator para homologação. Caso não haja acordo, o processo também é devolvido para o relator dar o prosseguimento em sua respectiva Câmara Cível, julgando monocraticamente ou no colegiado.
 
O Cejusc de segundo grau conta com dois mediadores e um conciliador, que atuam em regime de teletrabalho (o que também proporciona mais comodidade aos jurisdicionados) e uma quarta servidora também fica à disposição presencialmente para realizar essas audiências. Por mês, cerca de 90 processos passam pelo serviço, que é disponibilizado de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
 
Em 2021 os acordos realizados pelo Cejusc de 2º Grau chegaram ao montante de R$ 3.167.342,35. No ano passado, esse número saltou para mais de R$ 24 milhões. Já em 2023, apenas nesses quatro primeiros meses, os acordos já alcançaram a marca de R$ 21 milhões.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Servidora do Cejusc de 2º grau manuseia o computador. Ela trabalha com três monitores e está acompanhando um processo. Segunda imagem: Juíza coordenadora do Cejusc de 2º grau, Cristiane Padim, concede entrevista à TV Justiça. Ela é uma mulher branca, magra, de cabelo loiro, comprido e cacheado. Usa uma blusa de manga comprida preta e um colar. Ela está sentada em seu gabinete. Terceira imagem: Gestora Marilza Fleury concede entrevista à TV Justiça. Ela é uma mulher branca, magra, com cabelo na altura dos ombros, castanho de mechas loiras, liso e levemente cacheado nas pontas, usa óculos de grau com armação transparente e camisa branca com laço e estampa de lacinhos azuis. Marilza está em pé na sala do Cejusc. Atrás dela é possível ver uma estagiária trabalhando no computador, uma parede branca com persiana bege do lado esquerdo e, ao centro, um quadro com uma pintura que representa a Justiça, composta por elementos como a balança, um livro fechado e outro livro aberto com um óculos repousado sobre ele.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Pagamentos ganham celeridade e maior segurança fiscal com ferramenta de IA criada no Tribunal

Foto horizontal colorida, em plano fechado, que mostra detalhe da logomarca do sistema CheckPro na tela do computador. A página de internet está aberta no painel de conferência de pagamentos do TJMT.O trabalho manual de conferência documental dos pagamentos aos fornecedores do Poder Judiciário de Mato Grosso – uma tarefa demorada e maçante por se tratar de um verdadeiro “cara-crachá” – passou a ser automático com a criação da ferramenta de inteligência artificial CheckPro – Solução Inteligente de Conformidade Fiscal e Contratual, criada em conjunto pelo o setor de Contadoria da Coordenadoria Financeira e o Núcleo de Inteligência Artificial da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça.

Tudo começou com a inquietação do gestor de Contabilidade do TJMT, Alexander Hurtado, que chegava a trabalhar duas horas em um processo de pagamento e queria encontrar uma maneira de otimizar sua rotina. “Eu comecei a estudar várias ferramentas voltadas para esse tipo de análise em PDF e planilhas. E depois de muito estudo, muita análise de inúmeras ferramentas, eu consegui chegar em uma plataforma, inicialmente caseira, onde existia vários prompts que traziam os dados dos PDFs para uma planilha. E essa ferramenta processava esses dados e nos entregava o nosso check-list, que é onde se consolida todas as informações documentais para conferência final do processo de pagamento”, relata.

Foto horizontal colorida, em plano fechado, que mostra o gestor de Contabilidade do TJMT, Alexander Hurtado, sentado em seu posto de trabalho, de costas para o computador. Ele é um homem pardo, de olhos e cabelos escuros, usando camisa cinza, terno preto e óculos de grau.Ao verificar que a inovação surtiu o resultado positivo que buscava em relação ao ganho de tempo e eficiência, o gestor de Contabilidade compartilhou seu processo de trabalho com a gestora administrativa da Contadoria do Funajuris, Luzia Monteiro, que fez uma análise minuciosa dos requisitos que o sistema precisava ter para atender à necessidade do setor. Os testes contaram com o aval da coordenadora financeira, Ilman Rondon, que propôs a institucionalização da ferramenta, solicitando apoio do Núcleo de Inteligência Artificial da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT.

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De outubro de 2025 até a metade de abril, em torno de 500 check-lists foram gerados por meio do CheckPro, todos com aferição do nível de qualidade da informação, o que garante a segurança da ferramenta. Segundo Rafael Nogueira, gestor do Núcleo de Inteligência Artificial, o monitoramento realizado demonstra uma taxa de assertividade de 99%. “A gente acelera o processo e traz ainda mais qualidade para a entrega da informação”, pontua.

Foto horizontal colorida, em plano fechado, que mostra Rafael Nogueira, gestor do Núcleo de Inteligência Artificial do TJMT, em pé, na sala do núcleo. Ele é um homem jovem, branco, careca, de olhos e barba escuros, usando camiseta polo verde com gola azul e óculos de grau.Para se ter uma ideia, o CheckPro tem capacidade de verificar processos de pagamentos compostos por mais de 100 documentos, podendo fazer a leitura de até 25 atributos dentro de cada um desses documentos. “Isso significa que a gente consegue dar para a máquina uma capacidade de fazer o que, antigamente, era feito manualmente por meio de um trabalho extremamente cansativo, oneroso e repetitivo”, explica Nogueira.

De acordo com a gestora administrativa da Contadoria do Funajuris, Luzia Monteiro, o trabalho em parceria com a equipe de desenvolvedores e analistas de requisitos do Núcleo de Inteligência Artificial foi muito interessante e entregou um resultado acima das expectativas. “Hoje, o CheckPro não é simplesmente um sistema emissor de check-list, não é só uma checagem de documentos. Ele virou um sistema de análise documental, tributária e fiscal, que é o que a gente precisa fazer nos processos de despesas que são derivadas de contratos aqui na Contadoria”, afirma.

A gestora detalha que o CheckPro valida a retenções de tributos, a partir do cadastro dos contratos e suas respectivas tributações vinculadas, e faz o arquivamento automático dos dados. Ou seja, enquanto a máquina faz o trabalho operacional, o servidor verificar tecnicamente se tudo está correto, antes de enviar o processo para a equipe da Gerência de Liquidação, que realiza os pagamentos bancários.

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Foto horizontal colorida, em plano fechado, que mostra a gestora de Contabilidade do TJMT, Luzia Monteiro, em pé, sorrindo, na sala onde ela trabalha. Ela é uma mulher branca, de cabelos curtos, cacheados e castanhos, usando camisa social rosa clara listrada e óculos de grau.“Ficou uma rotina muito rápida, muito eficiente, com ganho de informações e também de segurança para nós que trabalhamos com essa análise contábil, porque hoje a gente consegue verificar, através do CheckPro, se tudo aquilo que é inerente àquele processo de despesa está ali dentro daquele processo”, afirma.

O CheckPro contribui ainda para o cumprimento da Instrução normativa nº 07/2023 do TJMT, que determina o prazo de até oito dias úteis para efetivação dos pagamentos aos fornecedores. “Então, se a gente conseguir uma celeridade, teremos um adiantamento, além de manter a questão financeira do órgão muito bem representada perante a sociedade porque os credores também dependem disso”, afirma Luzia.

Toda essa inovação tecnológica no processo de pagamentos conta com a aprovação do Comitê de Gestão Estratégia de Inteligência Artificial do TJMT, coordenado pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, que avalia aspectos como segurança das informações e custos do projeto. “Mediante essa aprovação que começou o desenvolvimento. Nós sempre buscamos estar alinhados com a legislação, as normativas do Conselho Nacional de Justiça, que traz diretrizes sobre o uso ético da IA. Com isso, nós garantimos respaldo para a instituição”, afirma o gestor do Núcleo de Inteligência Artificial, Rafael Nogueira.

Confira matéria em vídeo sobre o CheckPro.

Autor: Celly Silva

Fotografo: Élcio Evangelista

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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