Facebook Twitter Youtube Instagram

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Mutirão “Interligue Já” conscientiza população sobre importância da interligação de rede de esgoto

O mutirão “Interligue Já”, iniciado nesta segunda-feira (11 de novembro), no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, deverá ampliar o número de interligações de rede de esgoto residencial à rede coletora da Águas Cuiabá. A ação, realizada até o dia 14 de novembro (quinta-feira), atenderá 250 munícipes notificados pelo projeto, além do público que busca orientações ou soluções para destinação correta do esgoto residencial. 
 
O mutirão é promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental; a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec); Águas Cuiabá; e o Ministério Público Estadual (MPE) que são parceiros do programa “Interligue Já!”, criado a partir do Termo de Cooperação Técnica 12/2024. 
 
O mutirão é a primeira ação presencial desde o início da parceria, que visa informar, orientar e acompanhar os processos de interligação, além de evitar a judicialização dos casos. A interligação do esgoto residencial à rede coletora é passo crucial para cumprir a Lei do Saneamento Básico n.º 11.445/ 2007, visto que a concessionária já dispõe de 91% da infraestrutura de saneamento básico pronta para conexão.
 
“São poucos os municípios do Brasil que podem chegar ao nível de Cuiabá. Realmente temos qualidade, isso não precisa que a população saiba dessa necessidade e exerça seus direitos e deveres. Neste mutirão, é desses momentos, em que acontece a conciliação, uma oportunidade para resolver o problema de forma pacífica”, ressalta o desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
 
Fazer com que o esgoto re
sidencial receba o tratamento adequado antes de retornar ao leito do rio foi o que motivou a compactuação da parceria.  O juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, explicou a necessidade de ter várias frentes de trabalho para solução do problema: fazer com que o número de interligações de Cuiabá supere os atuais 53%.
 
“A maior importância desse mutirão é a conscientização ambiental da necessidade da interligação ao esgoto sanitário, a qual é uma questão de saúde pública e que todo cidadão é obrigado a fazer naqueles municípios em que é oferecido esse serviço. O maior benefício do Interligue já! É que o esgoto não ficará mais a céu aberto, em situação que causará um dano ambiental. Isso aí é um preço incomensurável”. 
 
Mutirão – O 1º Mutirão Interligue Já! é realizado em oito salas de conciliação, sendo uma destinada para o público que busca fazer a interligação de forma espontânea, sem a necessidade de notificação.   Além de conhecer a situação de suas residências, quem passar pelo mutirão terá a oportunidade de conhecer de forma lúdica como é a rede de esgoto do município e como pode contribuir para o descarte correto de seus resíduos.
 
“Colocamos à disposição desses participantes visualizações de como é feito o tratamento de esgoto, o tratamento de água e de como sua ação individual traz os benefícios coletivos. Muitas vezes faltam a eles informações de como fazer essa interligação e a ideia aqui é acolher e entender essas necessidades e juntos conseguimos sanear e assim de fato termos uma interligação completa em toda a nossa cidade”, explica a gestora do Cejusc Ambiental, Jaqueline Bagao Schoffen.
 
A acolhida proposta pela ação foi perceptível à professora aposentada, Evanildes Ozte, que compareceu à audiência de conciliação após ser notificada. “Na hora, fiquei com receio, pois receber uma notificação da Justiça, pensei o que fiz de errado? Mas as meninas que me atenderam me tranquilizaram e recebi todas as orientações e a nossa residência no condomínio onde moro está tudo regularizado, foi só uma verificação”. 
 
Após passar pela audiência, a moradora do bairro Jardim das Américas recebeu mostra de fertilizante sustentável produzido a partir do lodo do esgoto e uma muda de ipê-branco, do Verde Novo do TJMT. “Vim aqui fazer um atendimento, vou saindo com o ipê que era o seu sonho do meu marido ter em casa, estou emocionada e agradecia por esse cuidado que recebi aqui”. 
 
Durante os quatro dias de ação, o Verde Novo irá distribuir 250 mudas de ipês-brancos e pata de vaca.
 
Proprietário de um imóvel no bairro Bosque da Saúde, desde 1980, Ricardo Simões de Arruda esclarece todas as dúvidas e pendências relacionadas à propriedade que aluga. “Fui notificado e vim para fazer o acordo e é o que todo mundo deveria fazer. Eu não tinha conhecimento de que a interligação estava pendente e fiquei sabendo pelo mutirão”.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: a imagem mostra um grupo de quatro pessoas sentadas em torno de uma mesa retangular em um ambiente de conciliação. Imagem 2: duas pessoas estão interagindo. A pessoa à esquerda, usando óculos e camisa verde, está segurando uma pequena planta em um vaso preto. A pessoa à direita, vestindo uma camisa azul, está de frente para a primeira pessoa. O fundo é preenchido com folhas verdes e plantas. Imagem 3: a imagem mostra um grupo de pessoas em pé ao redor de uma mesa em uma sala. Na mesa, há uma maquete de uma estrada com um pequeno veículo, junto com vários canos e materiais de construção.
 
Priscilla Silva
Coordenadora de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Tangará da Serra organiza atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Notícias relacionadas:
Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Proposta de Meta Nacional busca fortalecer cumprimento de decisões judiciais na saúde pública

A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário deve ocorrer de forma participativa, com o envolvimento de magistrados e servidores, destacou o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), João Gualberto Nogueira Neto, durante a reunião virtual de Gestão Participativa promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, nesta terça-feira (24), pela plataforma Microsoft Teams.
O encontro debateu a proposta de uma nova Meta Nacional voltada ao cumprimento de decisões judiciais em matéria de saúde pública. A fala do coordenador veio após a abertura realizada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. (COLOCAR O LINK DA MATÉRIA DA CELLY)
O coordenador da CGJ ressaltou que o encontro virtual atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Prêmio CNJ de Qualidade, que estabelecem a elaboração das Metas Nacionais por meio da gestão participativa, assegurando o amplo envolvimento de magistrados e servidores.
“A proposta de meta apresentada hoje, será discutida e submetida à análise e votação dos participantes, assegurando que magistrados e servidores contribuam de forma efetiva para a construção das Metas Nacionais”, disse João Gualberto.
“O grande desafio não é apenas proferir a decisão judicial, mas garantir que ela seja cumprida. Por isso, entendemos que esse tema deve ser tratado como Meta Nacional”, afirmou o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, ao apresentar a proposta aos participantes.
Segundo o magistrado, a iniciativa busca fortalecer o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde, ampliar o apoio técnico às comarcas do interior, fortalecer o NatJus e aprimorar os fluxos de trabalho. A proposta prevê que, até dezembro de 2027, os tribunais implantem um fluxo estruturado para acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde pública, com apoio técnico do NatJus e do e-NatJus.
“Queremos ampliar o suporte técnico à magistratura. Com esse apoio, será possível acompanhar com mais segurança o cumprimento das decisões judiciais”, destacou.
Agamenon explicou que a meta foi estruturada nos moldes da Meta 9 do CNJ, com etapas de implementação que permitirão acompanhar a evolução dos trabalhos ao longo do período.
O secretário-geral também informou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) está desenvolvendo um sistema para monitorar o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde. A ferramenta permitirá que magistrados acompanhem, por meio do número do processo, se a decisão foi cumprida e a situação atual da demanda. Segundo ele, o sistema poderá contribuir para que a meta seja alcançada antes do prazo previsto.
Já o juiz auxiliar da Vice-Presidência e coordenador do NATJUS, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, apresentou o Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais em Matéria de Saúde Pública, elaborado a partir dos estudos do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Recomendação nº 146/2023 do CNJ. O documento traz orientações para auxiliar magistrados na análise e no acompanhamento das demandas de saúde pública. Conheça aqui.
Segundo o magistrado, o documento oferece protocolos, referências de preços, evidências científicas e outras informações que auxiliam magistrados na análise das demandas e no acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais..
“O documento tem como ideia central buscar eficiência no cumprimento das decisões judiciais em matéria de saúde pública, de maneira célere, racional e controlada. A ideia é de governança judicial”, afirmou.
“Não basta apenas proferir a decisão. É preciso acompanhar seu cumprimento, verificar os resultados e fornecer ao magistrado informações que permitam uma atuação cada vez mais qualificada”, completou Gerardo Humberto ao destacar a ideia central de governança judicial.
O gerente sênior de Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Poder Judiciário, Anderson Neisse, lembrou que esta foi à terceira etapa da construção participativa das Metas Nacionais de 2027, os dois eventos anteriores foram as audiências públicas “Demandas abusivas no Poder Judiciário, impactos, prevenção e estratégias institucionais”, em maio e “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, em junho de 2026.
“Diferentemente das audiências públicas, esta reunião teve o objetivo de facilitar a participação de magistrados e servidores de todo o Estado. Todas as contribuições serão analisadas para aperfeiçoarmos a proposta e encaminhar ao CNJ uma versão ainda mais robusta”, pontuou.
Anderson Neisse convidou todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário a responderem o Formulário de Contribuição – Proposta de Metas Nacional 2027 pelo link:: https://forms.cloud.microsoft/r/AqNkFkjM2E. “Todos podem responder até o dia 26 de junho”, reforçou.
Ao final, o coordenador da Corregedoria, João Gualberto Nogueira Neto, enfatizou que todas as contribuições registradas durante a reunião serão consideradas no processo de definição das metas do Judiciário.
“A transcrição desta reunião, os documentos elaborados e as contribuições dos participantes integrarão o relatório que será encaminhado ao CNJ, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com uma gestão participativa e transparente”. Ele ainda destacou que dúvidas sobre a proposta podem ser enviadas ao email [email protected].

Autor: Larissa Klein

Leia Também:  Tangará da Serra organiza atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo

política mt

POLÍTICA MT1 hora atrás

Mato Grosso terá programa de apadrinhamento para autistas; iniciativa é de Elizeu Nascimento

O Governo de Mato Grosso sancionou, no último dia 9, a Lei nº 13.433/2026, que institui o Programa Apadrinhe um...
POLÍTICA MT2 horas atrás

Com apoio de Dr. João, Assembleia derruba veto e assegura isenção da Tacin às Apaes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, nesta quarta-feira (24), o veto total ao Projeto de Lei nº 107/2026,...
POLÍTICA MT2 horas atrás

ALMT dará prioridade a projeto de R$ 1,5 bilhão para construção de 60 mil casas populares

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), afirmou que o projeto de lei que autoriza...

mato grosso

MATO GROSSO6 minutos atrás

Skatistas nacionais falam da maior competição do país no Parque Novo Mato Grosso nesta quinta-feira (25)

Os skatistas Pedro Quintas e Dora Varella, da modalidade Park, Sebastian Simonetto e Pamela Rosa, do Street, além de Vini...
MATO GROSSO37 minutos atrás

Parceria entre Governo e municípios do Vale do Teles Pires e Portal da Amazônia: “Visão dessa gestão nos ajuda a planejar as obras”, afirma prefeito

O Governo de Mato Grosso firmou, nesta quarta-feira (24.6), convênios para a realização de R$ 110 milhões em investimentos nos...
MATO GROSSO2 horas atrás

Seduc alinha investimentos com de 17 municípios das regiões do Rio Teles Pires e Portal da Amazônia

Representantes de 17 municípios das regiões do Rio Teles Pires e do Portal da Amazônia, se reuniram, nesta quarta-feira (24.6),...

policial

POLICIAL3 horas atrás

Polícia Militar prende foragido da Justiça de Alagoas com três mandados de prisão em aberto

Policiais militares do 4º Comando Regional prenderam, na noite desta terça-feira (23.6), um homem de 34 anos, foragido da Justiça...
POLICIAL4 horas atrás

Ação integrada da PM e PJC apreende 32 quilos de entorpecentes em Colíder

Uma ação conjunta de policiais militares do 9º Comando Regional com a Polícia Judiciária Civil apreendeu, na noite desta segunda-feira...
POLICIAL4 horas atrás

Polícia Civil prende motorista de ônibus investigado por estupro de vulnerável em Rondonópolis

A Polícia Civil cumpriu, na tarde dessa terça-feira (23.6), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 27 anos,...

PICANTES

PICANTES2 horas atrás

Ana Siebert curte passeio em Miami com Rafaella e a irmã antes de jogo do Brasil

Ana Paula Siebert, de 38 anos, já entrou no clima da Copa do Mundo 2026. A influenciadora está em Miami,...
PICANTES6 horas atrás

Simony celebra amor-próprio ao exibir boa forma em clique: ‘Vestida de amor próprio’

A cantora Simony chamou a atenção dos seguidores nesta terça-feira (23), ao publicar uma foto em frente ao espelho exibindo...
PICANTES6 horas atrás

Kelly Key revela mudanças no corpo após adotar nova alimentação: ‘Comer mais’

Kelly Key, de 43 anos, começou esta quarta-feira (24), cheia de energia e aproveitou o treino para compartilhar uma descoberta...

MAIS LIDAS DA SEMANA