TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Mulheres de Nova Brasilândia recebem informações sobre a Lei Maria Penha e medidas protetivas

No município de Nova Brasilândia, a 223 km de Cuiabá, uma palestra levou conhecimento sobre Lei Maria da Penha e como utilizar o Posto Avançado de Atendimento Digital (PAAD’s) que garante direitos e proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O conhecimento foi repassado pelo juiz diretor da Comarca de Chapada do Guimarães, Leonísio Salles de Abreu Júnior, além de outras autoridades que participaram do evento “Chá da tarde das mulheres”, promovido pela Prefeitura, em comemoração ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
 
No evento, com participação de 250 pessoas, foram detalhados os tipos de violência:
 
Física – Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher;
 
Psicológica –  considerada qualquer conduta que cause danos emocional e diminuição da autoestima que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher ou vise degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões;
 
Sexual – qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força;
 
Patrimonial – conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades, e
 
Moral – considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria e outras demais informações da Lei n°11.340.
 
“Essa ação, ‘Chá da tarde das mulheres’, foi um momento muito importante de homenagens pelo dia da mulher que também tiveram a oportunidade de receber informações pontuais sobre a Lei Maria da Penha. Eventos como esses são excelentes porque contam com a participação e presença de demais autoridades do sistema de justiça. Juntos podemos verificar as reais necessidades ou reduzir algum tipo de burocracia para favorecer o atendimento e acolhimento das mulheres vítimas de algum tipo de violência”, declarou o juiz. 
 
Outro destaque foi explicar o funcionamento dos Postos Avançados (PAAD’s). A unidade inaugurada em fevereiro de 2023, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), oferece serviços essenciais às mulheres, proporcionando acesso facilitado aos direitos dos cidadãos que dispensa a necessidade de deslocamento até o município de Chapada dos Guimarães, sede da comarca. Vítimas de violência doméstica podem relatar seu depoimento por meio de videoconferência, além de terem acesso a outros serviços como atendimento psicossocial na delegacia, solicitação de medidas protetivas de urgência e assistência jurídica pela Defensoria Pública, tudo em um único local.        
                                                                                    
“Divulgar essas informações para um público de 250 vai ajudar uma possível vítima de violência doméstica. Caso essa pessoa não seja uma vítima, ela pode levar essas informações que repassamos aqui para familiares ou uma amiga. É desta forma que a gente consegue estender a eficácia da lei, já que muitos não têm conhecimento”, finalizou o juiz Leonísio. 
 
A prefeita de Nova Brasilândia, Marilza Augusta, destacou que a participação do juiz e demais autoridades da justiça na palestra “fortalece o combate a violência, pois o acesso à informação e aos direitos também protege e salva vidas”. 
 
Serviço – O Posto de Atendimento ao Cidadão fica localizado no Residencial Morada dos Ventos. Na unidade são oferecidos os seguintes atendimentos: Posto avançado TJMT, Ministério Público do estado de Mato Grosso (MPMT), Polícia Judiciária Civil e Polícia de Defesa da Mulher e Conselho Tutelar. As denúncias sobre violência doméstica e familiar também podem ser feitas na central de atendimento da Polícia Militar, pelo fone 190.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Um grupo de 7 pessoas, sendo cinco homens e duas mulheres, autoridades e servidores da justiça, todos estão sorrindo. Atrás deles, estão cerca de 250 pessoas sentadas para assistir uma palestra. Imagem 2: Mostra quatro pessoas, três homens, um delegado de polícia, um promotor de justiça, e uma mulher que é prefeita da cidade.  Imagem 3: Mostra a placa de identificação do Posto de Atendimento do Cidadão. A estrutura possui quase um metro de altura, cor azul com os nomes em branco dos serviços.
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

No Dia Nacional da Adoção, casal realiza sonho da paternidade

Dois homens sorridentes abraçam um menino de regata vermelha no centro, que faz bico para a foto. Eles estão em uma cozinha, posicionados em frente a uma geladeira cinza com fotos grudadas.O sorriso largo e espontâneo de uma criança de pouco mais de 1 aninho foi o sinal que faltava para o casal Magnus Costa e Gustavo da Silva Carvalho entender que a vida deles nunca mais seria a mesma. O menino, que agora tem quase 3 anos, correu ao encontro dos dois, abriu os braços e sorriu como se já os conhecesse havia muito tempo. Pouco depois, veio a palavra que transformaria para sempre aquela família: “papai”.

A história do casal ganhou um novo capítulo no dia 25 de maio, durante audiência de ratificação realizada pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis. A data, que coincidentemente é o Dia Nacional da Adoção, marcou oficialmente a consolidação jurídica da família e garantiu ao menino o direito de carregar, também na certidão, o nome de seus pais.

“Foi um dia de vitória. Cada dia que passava era um dia a mais sem o nosso filho estar oficialmente no nosso nome. Apesar da guarda provisória, existia ansiedade e receio de algo dar errado. Quando chegou a audiência, sentimos um alívio imenso”, contou Magnus.

Menino sorrindo em primeiro plano segura um bastão de bolha de sabão. Há uma bolha transparente inflada na ponta do arco. O fundo mostra árvores e uma rua residencial desfocadas.O sonho da paternidade começou antes mesmo da adoção entrar oficialmente nos planos. Magnus sempre teve o desejo de ser pai, já Gustavo passou a enxergar essa possibilidade após ouvir de amigos da família uma pergunta simples, mas transformadora: “Por que vocês não adotam?”. A partir dali o casal buscou informações, participou do curso preparatório promovido pelo Grupo de Apoio à Adoção de Rondonópolis (GAAR) e decidiu entrar para o Sistema Nacional de Adoção.

A espera, segundo eles, foi acompanhada de ansiedade, medo e esperança. Quando veio a ligação informando sobre a possibilidade de acolher a criança, a emoção tomou conta. “A notícia chega sem avisar. É uma decisão para o resto da vida. Tivemos medo, apreensão, mas também uma felicidade que palavras não conseguem explicar. Foi amor transbordando”, relembrou Magnus.

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O momento mais marcante da trajetória aconteceu logo nos primeiros dias de convivência. “Ele ainda falava pouco. Um dia, entrando na garagem de casa, ele olhou para nós e disse ‘papai’. Nós nos olhamos e começamos a chorar. Foi ali que sentimos, de verdade, que éramos os pais dele”, recordam.

A chegada do menino transformou completamente a rotina da casa, que foi tomada por brincadeiras, cuidados e tempo de qualidade em família. O casal decidiu criar o filho longe das telas e com foco em valores como respeito, amor, gratidão e educação.

Dois homens e um menino sentados em pedras escuras na natureza. À esquerda, homem de camiseta azul e boné; à direita, homem de camiseta vermelha; à frente, o menino sorridente sem camisa.“Tudo hoje é pensando nele. Queremos ensinar valores cristãos, éticos e humanos. Que ele aprenda a respeitar as pessoas, ajudar o próximo e entender que o amor é a base de tudo”, afirmaram.

Apesar do receio inicial sobre possíveis preconceitos relacionados à adoção por um casal homoafetivo, Magnus e Gustavo dizem ter encontrado acolhimento e carinho por onde passaram. “Nós treinávamos na cabeça como reagiríamos caso enfrentássemos algum julgamento. Mas fomos surpreendidos positivamente. Recebemos respeito, admiração e muito amor das pessoas”, disseram.

Além da construção da nova família, Magnus e Gustavo também fizeram questão de preservar um vínculo importante na vida do filho. O irmão biológico do menino também foi adotado por outra família em Rondonópolis, e o contato entre eles continua sendo incentivado pelos pais. As duas famílias se aproximaram ao longo do processo e mantêm uma relação de amizade, com visitas frequentes para que os irmãos possam conviver, brincar e fortalecer os laços afetivos.

“Nós fazemos questão de manter esse vínculo entre eles. Viramos amigos dos pais e estamos sempre juntos para que os meninos cresçam sabendo da história e da conexão que têm”, relatou o casal.

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O afeto venceu a burocracia

Para o juiz substituto da Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis, Antonio Bertalia Neto, histórias como essa ajudam a romper preconceitos e reforçam que o mais importante para uma criança é viver em um ambiente seguro e afetivo.

“O mais importante é a existência de um ambiente seguro, afetivo e estruturado. A felicidade e a segurança de uma criança não dependem do formato familiar, mas da qualidade do vínculo de amor, respeito e proteção oferecido no cotidiano”, destacou o magistrado.

Segundo ele, a legislação brasileira não faz qualquer distinção em relação à orientação sexual dos adotantes. “O Estatuto da Criança e do Adolescente não estabelece diferenciação entre famílias homoafetivas e heteroafetivas. O foco da Justiça é encontrar a família certa para atender às necessidades daquela criança”, explicou.

Antonio Bertalia também ressaltou o simbolismo da audiência realizada justamente no Dia Nacional da Adoção. “Ratificar uma adoção nesta data simbólica é a consolidação jurídica de que o afeto venceu a burocracia. Para a equipe do Tribunal, é a prestação jurisdicional em sua forma mais pura: transformar processos em famílias e garantir um recomeço seguro e definitivo para essas crianças”, afirmou.

Hoje, Magnus e Gustavo fazem questão de compartilhar a própria experiência para incentivar outras famílias a acreditarem na adoção.

“Tem muitas crianças esperando por amor e por um lar. Não desistam. Entrem na fila, façam o curso, confiem no processo. Nós somos prova de que dá certo”, disseram.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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