TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Métodos autocompositivos: Judiciário de MT investe em mudança cultural da Sociedade
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Poder Judiciário de Mato Grosso vem investindo na mudança cultural que envolve a aplicação da conciliação, mediação, arbitragem e autocomposição, algumas das formas de pacificação social, utilizadas pelo Poder Judiciário. A saída envolve muito mais do que a atuação judiciária, envolve a mobilização social e o esclarecimento aos novos operadores do Direito. Para isto, visitas às subseções da OAB, conversas com promotores e defensores e principalmente parcerias com instituições de ensino tem sido feitas no trabalho de conscientização. O Nupemec é um dos parceiros do Programa Corregedoria em Ação, que visita os polos judiciais em busca de ouvir operadores do Direito e usuários da Justiça para a melhor entrega da prestação jurisdicional. A atuação do Nupemec envolve a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende estimular a conciliação nas esferas judiciais (Estadual, Federal e do Trabalho). Na próxima semana entre 22 e 24 de junho, os parceiros estarão no Polo X, Juína. 
O trabalho de conscientização em Alta Floresta também envolveu servidores e magistrados no Fórum local e alunos da Universidade de Mato Grosso (Unemat) e da Faculdade de Direito de Alta Floresta (Fadaf). “Em Direito Público é permitido usar métodos compositivos? Em uma ação proposta pelo MP, que ele peça melhores condições a uma escola. Uma biblioteca, acessibilidade. Sim é possível. Ação de improbidade administrativa. Também é possível. Temos várias possibilidades. E devemos aproveitar ao máximo esta oportunidade, pois elas são as únicas que geram a pacificação social, pois as partes envolvidas é quem promovem o acordo”, explicou o desembargador Mario Kono. O magistrado disse que embora seja antiga a composição entre as partes a legislação continua sendo avançada. “Até 2019 era proibido. No final de 2019 houve uma reforma e hoje já mostram como os acordos devem ser feitos”, disse o desembargador. Já o gestor do Cejus, João Gualberto Neto, explicou as diferenças das unidades e revelou números em Mato Grosso. “O Nupemec é o órgão gestor dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), que ficam nas comarcas. Aqui nós temos um que é ótimo. Atualmente Mato Grosso tem 49 Cejuscs”, contou João. 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Horário de funcionamento do PJMT será especial nesta quarta (24); veja os detalhes
Nesta quarta-feira (24), o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) funcionará das 8h às 15h, conforme estabelece a Portaria nº 752/2026, que regulamenta horário especial de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2026.
A alteração não impactará o funcionamento dos serviços essenciais, das atividades consideradas urgentes e do plantão judiciário, que serão mantidos normalmente.
A Portaria contempla todas as partidas do Brasil na fase de grupos da competição e prevê a adoção do mesmo procedimento caso a equipe avance para as etapas seguintes do torneio.
Em razão da redução do expediente, os prazos processuais com início ou término nesta quarta-feira serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, em conformidade com as disposições do Código de Processo Civil.
A mesma medida será aplicada aos prazos administrativos e regimentais no âmbito do Judiciário estadual. A exceção fica por conta dos procedimentos que possuam regulamentação específica ou que envolvam demandas de natureza urgente, os quais permanecerão sujeitos às regras próprias de tramitação.
Veja abaixo a portaria na íntegra:
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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