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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Mestrado em Direito promove debate sobre presidencialismo de coalizão e orçamento público

Magistrados(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso participam, nesta quinta e sexta-feira (4 e 5 de dezembro), de aula presencial do “Mestrado em Direito – Área de Concentração: Direitos Fundamentais e Democracia”, ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com o Complexo de Ensino Superior do Brasil LTDA – Unibrasil. As aulas são ministradas pela advogada e professora Marina Michel de Macedo Martynhychen, doutora em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo e mestre em Direito de Estado pela Universidade Federal do Paraná.
Conteúdo
Os alunos participam da disciplina sobre tópicos especiais de Direito Constitucional, com foco na matéria proposta para este módulo, que engloba Direito Financeiro e o modelo de presidencialismo de coalizão. O encontro discute a evolução do presidencialismo no Brasil, a importância do orçamento como instrumento desse sistema e a governabilidade existente no país.
Entre os pontos a serem destacados nesse módulo, estão a análise da construção democrática após a Constituição de 1988, as regras orçamentárias e os desafios que os próximos governos enfrentarão nos próximos anos. O debate também abordará o papel das emendas parlamentares e seu impacto na capacidade do Poder Executivo de planejar o orçamento, considerando o ciclo das políticas públicas e a necessidade de compatibilizar interesses entre Executivo e Legislativo.
Inicialmente, serão trabalhadas as ideias do cientista político Sérgio Abranches e as regras orçamentárias previstas na Constituição. Na sequência, os alunos aprofundarão a discussão com uma abordagem de Direito Comparado.
Qualificação
Aluno do mestrado, o desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro destacou que a capacitação tem sido importante para que os magistrados analisem temas do cotidiano sob uma ótica diferenciada, realizando uma abordagem filosófica e mais profunda, especialmente com um olhar acadêmico. “Esse olhar acadêmico é essencial para ampliar horizontes. Embora a magistratura tenha uma atuação muito concreta na resolução de problemas, existem inúmeras questões que exigem reflexões sociológicas e filosóficas, e a academia pode contribuir significativamente nesse aspecto.”
Para o juiz Arom Olímpio Pereira, titular da Segunda Vara de Barra do Bugres, a iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em oferecer o mestrado pela Unibrasil, iniciado em agosto de 2024, representa um marco na valorização da magistratura. “O tribunal fez uma excelente escolha, não só por proporcionar capacitação e aperfeiçoamento aos juízes, mas também por contribuir diretamente para a melhoria da prestação jurisdicional. Toda a bagagem adquirida no curso é aplicada na prática, trazendo inovações e aprimorando nossas decisões”, destacou.
O magistrado ressaltou ainda a importância do intercâmbio acadêmico proporcionado pela parceria com a universidade. “Essa troca de ideias é extremamente salutar, pois nos conecta com outros tribunais e com as novidades do mundo jurídico, incluindo questões tecnológicas que impactam o Direito. Saímos maiores, renovados e preparados para oferecer uma Justiça mais qualificada ao cidadão. É um investimento que reflete o compromisso do TJMT com a excelência e com a evolução da magistratura”, concluiu.
Titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis, a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni destacou que a formação em nível de mestrado é bastante aprofundada e muito complexa. “Ela demanda muito esforço de todos os colegas, mas tem sido realmente importantíssima para nossa formação e nosso aprimoramento na jurisdição. A troca de experiências entre os colegas e com a academia tem sido realmente bastante significativa”, pontuou.
A magistrada enalteceu a iniciativa do Tribunal de Justiça e da Escola dos Servidores em ofertar para os magistrados(as) o curso de mestrado. “Realmente tem sido uma pós-graduação bastante importante e que, a meu ver, inclusive, deve ser feita de forma continuada para que os magistrados também tenham uma formação ainda mais apurada.”
Eficiência da Administração Pública
Para Marina Martynhychen – que já ministrou aula para essa turma na disciplina de Administração Pública, Estado e Políticas Públicas e também de Direito Financeiro, sobre financiamento de atividades estatais –, o investimento do Judiciário mato-grossense em capacitação dos magistrados(as) é uma decisão extremamente acertada.
Segundo ela, a qualificação da mão de obra, seja no Poder Judiciário, Legislativo ou Executivo, contribui para a eficiência da administração pública e a troca de experiências é muito enriquecedora quando se discute problemas da área de administração pública com os alunos.
“É comum ouvir um magistrado dizer: ‘Estou com um problema semelhante. Vamos construir uma solução juntos, professora’, ou ‘Após a aula, pensei em fazer isso”. Isso gera alternativas e um constante aperfeiçoamento. O mestrado e o doutorado são ainda mais importantes, pois estimulam a análise da dogmática e o questionamento sobre os procedimentos. Isso possibilita uma macrovisão e a melhoria do Poder Judiciário como instituição”, destacou.
“Parabenizo o Poder Judiciário por essa decisão. Sinto-me feliz por ver juízes, já estabelecidos profissionalmente, buscando conhecimento nos bancos escolares. É um desafio, especialmente no início, manter o ritmo de leitura e escrita exigidos pelo mestrado. Todos estão de parabéns e espero continuar participando de projetos como este por muitos anos’”, afirmou a professora.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Mutirão na 14ª Vara Criminal agiliza depoimentos especiais de crianças e adolescentes

O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) realiza até 15 de maio um mutirão de depoimentos especiais na 14ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, com foco na oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A iniciativa integra as ações do Maio Laranja e do Mês da Infância Protegida, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao longo da semana, das 8h às 11h, estão sendo realizadas audiências nos processos cautelares de antecipação de provas que ainda não haviam sido concluídos no mutirão promovido no ano passado. Ao todo, 13 processos estão incluídos na força-tarefa.
Na 14ª Vara Criminal, a maioria dos casos envolve crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Também há alguns processos relacionados a homicídios.
O depoimento especial é realizado conforme estabelece a Lei nº 13.431/2017, que instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A escuta ocorre em ambiente acolhedor e humanizado, conduzida por psicóloga do Juízo, responsável por intermediar as perguntas formuladas pelas partes e pelo magistrado, permitindo que a vítima se manifeste de forma espontânea e sem constrangimentos.
A metodologia busca evitar a revitimização, reduzindo impactos emocionais durante a produção da prova judicial.
“O mutirão é importante para agilizar a tramitação dos feitos, dada a extrema relevância da matéria que envolve a proteção das crianças e adolescentes”, afirmou o juiz João Bosco Soares da Silva ao destacar a importância da iniciativa para garantir maior agilidade processual e proteção às vítimas.
A ação integra um conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário voltadas à proteção integral da infância e adolescência, especialmente no enfrentamento à violência sexual infantojuvenil. Entre as medidas adotadas estão o fortalecimento da rede de proteção, a priorização da tramitação de processos envolvendo vítimas vulneráveis, capacitação de magistrados e servidores, além de campanhas educativas e ações preventivas realizadas durante o Maio Laranja.
“O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes exige atuação integrada e permanente de toda a sociedade e das instituições públicas. O Poder Judiciário mato-grossense segue comprometido com a proteção da infância, a responsabilização dos agressores e a garantia de atendimento humanizado às vítimas”, afirmou a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, ao reforçar o compromisso institucional com a proteção da infância.
Além do mutirão em Cuiabá, a CGJ promoverá na última semana de maio ações semelhantes nas comarcas de Rondonópolis e Várzea Grande, em varas criminais com competência para apuração de crimes contra crianças e adolescentes.
O CNJ propôs aos tribunais a realização de ações concentradas em todo o país entre os dias 3 e 18 de maio, para marcar o Mês da Infância Protegida. As atividades devem ter foco na celeridade processual, realização de atos prioritários, fortalecimento da escuta protegida e articulação entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e rede de proteção.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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