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Mário Kono fala sobre Juizado Especial Criminal em curso de Formação Inicial de Magistrados

Com vasta experiência como juiz titular do Juizado Criminal de Cuiabá o desembargador Mário Kono conversou hoje (3 de março) com os alunos do Curso Oficial de Formação Inicial de juízes e juízas. Ele é pioneiro no Estado na implementação da Justiça Terapêutica, que consiste em verificar os motivos que levam o autor do fato a praticar o delito e ofertar tratamento para curar a causa. A aula foi realizada na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), que realiza a atividade pedagógica, na forma presencial, das 8h às 12h.

“A Justiça Terapêutica reconhece os dependentes de drogas lícitas ou ilícitas como doentes e que precisam de tratamentos. Quando se consegue esse tratamento pela Justiça, em forma de terapia. É mais fácil encontrá-la como Justiça Restaurativa, que é algo maior, e vem sendo ampliada ao longo dos anos. Ela abrange não só o resgate à restauração, mas o tratamento, o cuidado e o acolhimento, podemos dizer que a Justiça Terapêutica é hoje um ramo dessa Justiça Restaurativa.”

Ainda durante o curso o magistrado abordou a questão das comunidades terapêuticas. “Temos que ficar atentos. Comunidades terapêuticas são unidades de autoajuda e acolhimento voluntário. Qualquer coisa que passe disso é ilegal e não é comunidade terapêutica. É criminoso e tem que ter intervenção do Ministério Público e do Estado, pois podem estar praticando cárcere privado e outras violências dentro desses locais. Vamos ficar alertas quanto a isso.”

O magistrado aproveitou para avisar a turma de novos juízes que em Mato Grosso só têm dois locais de tratamento para internação compulsória, sendo um em Rondonópolis e outro em Cuiabá.

Foram abordados também os seguintes assuntos: Aspectos teóricos e práticos do Juizado Especial Criminal; A Ratio Assendi da Lei n. 9.099/1995; As origens da Lei n. 9.099/1995; Princípios: oralidade; informalidade; economia processual e celeridade; Composição; Competência: Ratione Materiae; Ratione Loci; Competência Funcional; Disciplina dos atos processuais e nulidades; Citações, intimações e notificações; Simplicidade e celeridade; As medidas despenalizadoras e sua constitucionalidade; Discricionariedade regrada; Composição cível; Transação penal; Suspensão do processo; Procedimento sumaríssimo; Recursos e Execução das penas.

O Cofi é realizado diariamente na Esmagis-MT, direcionado aos juízes e juízas recém-empossados(as) no Poder Judiciário mato-grossense. As atividades seguem até maio com aulas teóricas e práticas. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.

Descrição da Imagem: Palestrante desembargador Mário Kono, em pé, segura microfone com a mão direita e levanta a mão esquerda. Ao fundo, bandeiras do Brasil e de Mato Grosso.

#ParaTodosVerem #PraCegoVer

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Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Agora, os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.

A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos, fez a apresentação da página na internet durante o evento. “O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a finalidade de apresentar as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica.

Mulher de cabelos longos posa sorrindo em primeiro plano. Ao fundo, palco com cadeiras e telão verde do evento TJMT Inclusivo, com pessoas desfocadas ao redor.

Conforme a magistrada, a criação da página demonstra o compromisso da Comissão em fomentar a construção de uma política institucional mais inclusiva. “O Poder Judiciário precisa olhar para o jurisdicionado, abrindo as possibilidades para aqueles que têm alguma deficiência, mas também olhar para o servidor, nos atendo às barreiras arquitetônicas e outras dificuldades daquele servidor e também do público externo. A Comissão tem essa função de compreender quais são essas necessidades específicas e trabalhar para reduzir esses empecilhos e garantir a acessibilidade e a inclusão”, defendeu.

A página da Comissão conta com a sessão “Fale Conosco”, onde estão disponíveis os canais de contato. “Esperamos que a população acesse, entre em contato conosco, mande dicas, sugestões e que, assim, a gente possa manter o portal ativo”, convida a juíza Alethea Assunção.

A página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso está no portal do Tribunal de Justiça, no espaço dedicado aos portais temáticos, conforme a imagem ao lado.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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