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Mais visibilidade: Busca Ativa será incorporada ao Sistema Nacional de Adoção

Em maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção (25/05), uma oportunidade para promover a conscientização da sociedade sobre a importância de uma criança ou adolescente pertencer e conviver com uma família que o/a aceita como integrante. Ainda mais quando dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que há muito mais pretendentes aptos a adotar do que crianças e adolescentes pronto para adoção.
 
Em Mato Grosso, por exemplo, há 593 pessoas dispostas a adotar e 50 crianças/adolescentes aptos para adoção, que estão acolhidas em 85 instituições. Entretanto, a maioria das crianças disponíveis (30 delas) tem mais de sete anos (adoção tardia), ou é um grupo de irmãos, apresentem alguma condição especial de saúde e/ou pertencem a minorias étnicas. O que significa dizer que não se encaixam no perfil desejado pela maioria dos pretendentes.
 
Com o intuito de sanar esse desencontro, o CNJ está implantando o recurso “busca ativa” no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. O Conselho avalia que os projetos de busca ativa implantados em diversos tribunais nos estados têm se mostrado efetivos na promoção desses encontros. Pensando nisso, o CNJ publicou em abril a Portaria n. 114/2022 https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4472, que regulamenta o uso da ferramenta.
 
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), ligada a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), prepara a segunda fase do seu projeto “Busca Ativa: Uma Família para Amar”, lançado em 2019.
 
Anteriormente havia apenas uma lista dos perfis de crianças e adolescentes acolhidos, cujos processos de destituição do poder familiar já estão julgados. Agora, a exemplo do que já acontece em estados como São Paulo, Pernambuco e Espírito Santo, com excelentes resultados, haverá a divulgação de informações pessoais, imagens e vídeos, mediante à devida autorização. As informações serão publicadas em site oficial e essas mídias poderão ser acessadas através do Sistema Nacional de Adoção.
 
De acordo com dados da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Pernambuco, a garantia de visibilidade de crianças e adolescentes inseridas em entidades de acolhimento e o desenvolvimento de políticas e procedimentos assegurando celeridade no trâmite processual, além de campanhas de estímulo à adoção tardia, foram instrumentos responsáveis pelo aumento de 70% de adoções em Pernambuco, entre os anos de 2015 e 2016.
 
Além da expertise de outros tribunais, a Corregedoria tomou como base a Audiência Pública realizada em 31 de maio de 2021: “Busca Ativa: Estratégias para inserção familiar de crianças e adolescentes acolhido” para editar o Provimento nº 42/2021-CGJ-TJMT, que dispõe sobre a implantação do Projeto “Busca Ativa: Uma Família para Amar”, e dá outras providências.
 
“As crianças e adolescentes aptos para adoção precisam ser protagonistas da adoção, terem voz, e principalmente serem vistos, conhecidos. Com essa iniciativa temos certeza que nossas crianças e adolescentes terão mais chances de terem uma família”, afirma a secretária-geral da Ceja-MT, Elaine Zorgetti Pereira.
 
Busca Ativa – A ferramenta de busca ativa tem como finalidade promover o encontro entre pessoas habilitadas e crianças e adolescentes aptas à adoção, mas que tiveram esgotadas todas as possibilidades de buscas nacionais e internacionais de pretendentes compatíveis com o seu perfil no SNA. A inserção na busca ativa exigirá, além de decisão judicial, a manifestação positiva das crianças e adolescentes, quando forem capazes de exprimir sua vontade.
 
O trabalho de preparação psicossocial para a inclusão na ferramenta será realizado pela equipe técnica do serviço de acolhimento, em articulação com a rede protetiva e a equipe técnica judiciária. E, considerando que a busca ativa deverá estar sempre alinhada ao melhor interesse das crianças e adolescentes, ela poderá ser interrompida a qualquer tempo, mediante decisão judicial.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: ilustração retangular colorida. Um homem e um menino se abraçam em uma área externa. O adulto veste uma camiseta vinho e o menino uma camiseta creme. Ao fundo é possível ver árvores.
 
 
No link você lê matéria sobre o Busca Ativa
 
 
Alcione dos Anjos (Com informações CNJ)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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