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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Magistrados do Judiciário de MT participam da 52° edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais

Uma comitiva de magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT) participou da 52° Edição do Fórum Nacional do Juizados Especiais (Fonaje), evento foi sediado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de 29 de novembro a 1º de dezembro. Nesta edição, o tema central, com palestras e oficinas, tratou sobre ‘Judicialização da Saúde, Gestão, Inovação e seus Impactos nos Juizados Especiais’, um assunto de extrema relevância e que reflete na sociedade do Brasil.
 
“Este evento, realizado duas vezes ao ano, se tornou destaque nacional com vinculação de trabalho ao Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, com participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Nas discussões sobre a saúde, tratamos de vários temas com foco no enfrentamento de como podemos melhorar a prestação jurisdicional no recebimento de demandas, análise, padronização de resultado e devolução”, declarou juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do TJMT.
 
Na programação do segundo dia, o tema destaque tratou sobre o “2030! Insights sobre redesenho do serviço dos juizados especiais”, em palestra ministrada pelo juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e coordenador do Laboratório Ideias, Dr. José Faustino Macêdo de Souza Ferreira. Ele compartilhou uma visão futurista, com foco nos projetos produzidos pelo laboratório do TJPE e abordou assuntos relacionados aos sinais e demandas futuras, assim como ecossistemas e inovação, promovendo uma dinâmica para que os presentes pudessem imaginar cenários que poderão ocorrer em 2030.
 
Outros relevantes temas, como: Composição de danos civis em infração penal de ação pública incondicionada, o procedimento de incorporação de tecnologias de saúde e os limites da intervenção judicial, Objetivo, Informalidade e Tecnologia para a Justiça Efetiva e o Acesso à Justiça: os juizados especiais e a inovação no Poder Judiciário também foram discutidas no evento.
 
O intercâmbio de conhecimento proporcionou uma rica troca de experiências sobre diferentes procedimentos, entendimentos e tipos de ação adotados em outros estados que podem ser exportadas para a justiça mato-grossense. O evento contou com a participação de outros sete magistrados do TJMT: Valmir Alaércio dos Santos, Patrícia Ceni dos Santos, Cláudio Roberto Zeni Guimarães, Jamilson Haddad Campos, Fábio Petengil, Jeverson Luiz Quintieri e Wagner Plaza Machado Júnior.
 
A palestra de encerramento desta edição do fórum foi realizada pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, que abordou o tema “Acesso à Justiça: os juizados especiais e a inovação no Poder Judiciário”.
 
“Foram três dias maravilhosos de intensas discussões, foram várias temáticas relacionadas à saúde. Algo que chamou bastante atenção foi um projeto que está sendo desenvolvido em parceria com vários laboratórios de inovação. Tudo isso, voltado ao melhor tipo de atermação, ou seja, é quando a própria parte pode interpor a ação. Está sendo desenvolvido um protótipo, produto mínimo viável que vai poder servir para melhorar essa prestação de atendimento à população de todo o Brasil”, declarou a juíza do TJMT, Patrícia Ceni dos Santos.
 
Criado em 1997, o Fonaje tem como objetivo reunir coordenadores estaduais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para o aprimoramento dos serviços judiciais a partir da troca de informações e da padronização de procedimentos em todo o território nacional. Conforme divulgado pela coordenado, a próxima edição, em 2024, será realizada em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, entre os dias 15 e 17 de maio.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem panorâmica do auditório, com várias pessoas sentadas nas poltronas. Ao fundo, dois telões projetando slogan do evento com o nome Fonaje. 2: Mostra a comitiva de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo seis homens e uma mulher. Os Homens estão usando camisa branca, terno de cor escura e clara, calça e gravata. A única mulher do grupo usa um vestido de cor clara. Todos estão em pé, sorrindo, na frente de uma árvore de natal.  
 
Carlos Celestino/ Fotos: Juarez Rodrigues/TJMG
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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