TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Livro sobre improbidade administrativa de coautoria de juízes do TJMT é lançado em congresso

O livro “Lei de Improbidade Administrativa Lei n. 14.230/2021 – Comentários e Análise Comparativa”, que tem como coautores os juízes Antônio Veloso Peleja Júnior e Bruno D’Oliveira Marques, foi lançado nessa quinta-feira (20 de novembro), durante o 1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa. O evento está sendo realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com escolas judiciais de outros tribunais no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
 
O livro tem como coordenadores o professor doutor Fábio Scopel Vanin, o pós-doutor Ilton Norberto Robl Filho e o membro titular do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) Wesley Rocha.
 
De acordo com o juiz Bruno D’Oliveira, um dos objetivos da obra é que ela contribua com a compreensão da nova lei e com a formação da jurisprudência, com todos os atores do sistema de justiça que trabalham nesta área.
 
“Eu atuo na área de improbidade administrativa, emprestei um pouco do meu conhecimento prático, o que se traduz também em relação aos demais autores, ministros, procuradores, advogados, professores, em uma obra bastante prática que pode auxiliar os operadores do direito no seu dia a dia e contribuir com o avanço da interpretação da nova lei de improbidade administrativa e com o fortalecimento da probidade, da ética e da segurança daqueles que atuam nessa ceara”, pontuou.
 
“Todo livro representa um coroamento de um grande trabalho. Neste livro, temos diversos autores membros da magistratura, do Ministério Público e advogados. Foi um livro que deu um grande trabalho porque congregar todo esse material é muito difícil. Todos os coautores têm profundo conhecimento acerca do tema, para mim é uma grande honra ser parte deste livro. Ele já é um grande farol para todos os profissionais do Direito porque há temas, divergências, decisões que estão entrelaçadas aqui. O livro congrega a fina doutrina com a prática de grandes autores”, analisa o juiz Antônio Peleja, que também é coordenador pedagógico da Esmagis.
 
Um dos organizadores do livro, Fábio Scopel Vanin disse que a organização da obra foi um desafio muito grande. “Nós tentamos unir diversas autoridades no assunto, ministros, juízes, professores advogados de diferentes lugares do Brasil, em um tema tão difícil em uma alteração que muitos consideram que é uma nova lei. É uma lei de 2021 que vem sendo discutida de maneira intensa nos mais diferentes tribunais e na academia. O desafio foi grande e permanece, no sentido de alguns pontos desse debate apresentarem soluções, mas ainda há muitas questões em aberto”, avalia.
 
Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa em Brasília (IDP), Ilton Norberto Robl Filho também esteve no lançamento do livro e afirmou que o projeto foi gestado durante dois anos. “Esse livro é bastante importante para a prática porque ele comenta artigo por artigo da Lei de Improbidade. Tanto questões que são necessárias para a interpretação da lei de improbidade, com a Constituição, são interpretadas, são analisadas, mas todos os artigos da lei de improbidade modificada são objeto de análise. Então, o operador do direito, aquele que trabalha com essas discussões na administração pública, vai encontrar ali um comentário sobre a legislação que procurou se esmerar para fazer um trabalho de auxiliar na adequada aplicação desta norma”, frisa.
 
Após o lançamento da obra, houve noite de autógrafos pelo autores e coautores.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: fotografia colorida mostrando os autores do livro, eles estão em pé e posam para foto. Imagem 2: fotografia colorida do livro. A imagem mostra em destaque dois exemplares, ao fundo uma pilha de livros.
 
Mylena Petrucelli/Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Esmagis lança 3ª edição da revista “Interface Direito e Sociedade” na próxima segunda-feira (15)

Produza uma descrição de no máximo 200 caracteres que permita a uma pessoa cega entender o que a foto mostra, sem alterar os elementos das imagens Na próxima segunda-feira, 15 de junho, será realizado o lançamento da 3ª edição da revista Interface Direito e Sociedade, obra produzida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso – Campus Cáceres (Unemat). A iniciativa integra a programação comemorativa pelos 41 anos da Esmagis-MT, reforçando seu compromisso com a produção e difusão do conhecimento jurídico. Confirme aqui a sua presença!

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa4-0a58-9aa7-08deb51ad31a

A revista tem como proposta fomentar o debate acadêmico e interdisciplinar, reunindo artigos científicos que abordam temas relevantes do Direito contemporâneo, com enfoque em justiça, cidadania, políticas públicas e inovação no sistema jurídico. Ela foi concebida pela necessidade de interconexão entre os estudos científicos e o sistema de Direito, no sentido de que se dê publicidade à produção acadêmica, enriquecendo o arcabouço pragmático-teórico em produção no âmbito da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.

Nesta edição, o periódico apresenta trabalhos que exploram desde questões constitucionais e direitos fundamentais até o impacto das novas tecnologias no Poder Judiciário, evidenciando a pluralidade de abordagens e o rigor científico dos estudos selecionados.


Conselhos Diretor da Revista

A revista Interface Direito e Sociedade é capitaneada pela editora-chefe, professora Mestre Anglizey Solivan de Oliveira (vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso). Tem como editor-científico o professor doutor Antônio Veloso Peleja Júnior (juiz, Coordenador das Atividades Pedagógicas da Esmagis-MT e Professor Adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso).

Já as posições de editores-assistentes são ocupadas pelos professores doutores Carlos Eduardo Silva e Souza ( diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso) e Maria Cristina Martins de Figueiredo Bacovis (professora da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso).

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Publicações

Capa de revista ocre com a ave tuiuiú em voo. No topo, em branco: Confira abaixo os artigos que serão publicados nessa segunda edição:

  • O Reassentamento de Populações Tradicionais na Lei 9.985/2000: Contradições Constitucionais e Convencionais — Clara Adão e Cintya Leocádio Dias Cunha

  • A Encruzilhada da Justiça: Uma Análise Crítica da Mediação Restaurativa Sob a Ótica da Proteção Integral da Mulher em Situação de Violência Doméstica no Brasil — Clóvis Almeida Júnior e Gileade Pereira Souza Maia

  • A Concepção de Justiça em Hans Kelsen: Entre a Teoria Pura do Direito e a Democracia Liberal — Nilson Dias de Assis Neto

  • O Poder Judiciário e Big Data: Como as Tecnologias Promovem Impacto Social e Cidadania — Thalison Clóvis Ribeiro da Costa e Jairo da Carvalho Guimarães

  • Arquitetura Participativa e Coerção Judicial: A Tensão Democrática no Processo Estrutural — Fernando Kendi Ishikawa

  • Eficiência na Política Criminal: Desafios do Estado Diante do Crime Organizado — Marcelo Malvezi e Sophia Landgraf Malvezi

  • Visão Atual do Princípio da Proteção Integral no Estado Democrático de Direito Brasileiro — Arom Olímpio Pereira

  • O Devido Processo Legal e a Ampla Defesa nas Audiências de Custódia — Marcos Faleiros Silva e Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro

  • Condução Coercitiva e Revitimização de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual: Reflexões Sobre o Sistema de Justiça — Anderson Fernandes Vieira
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Para conhecer a revista e ler os artigos anteriores, acesse esse link.

https://direitoesociedade.tjmt.jus.br/


Saiba mais sobre o aniversário de 41 anos da Esmagis:

Reserve a data: Evento em 15/06 celebrará os 41 anos da Esmagis-MT

https://esmagis.tjmt.jus.br/noticias/6a1f400e278c47001c3cc480

Autor: Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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