TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Justiça Comunitária de Jaciara promove palestra contra a violência doméstica
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e a Justiça Comunitária de Jaciara (143 km de Cuiabá) realizaram, na última sexta-feira (29 de agosto), uma palestra alusiva à campanha Agosto Lilás, movimento nacional de conscientização e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O evento teve como objetivo divulgar a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), reforçar a importância das medidas protetivas e resgatar a autoestima das vítimas.
A atividade foi coordenada pelos juízes Laura Dorileo Cândido e Ednei Ferreira dos Santos e reuniu mulheres em situação de vulnerabilidade, além de estudantes e profissionais da região. A gestora do Cejusc e da Justiça Comunitária, Dionaire Vitor, ressaltou a importância da conscientização. “Sabemos que não é uma tarefa fácil. É diante de cada caso concreto que buscamos a maneira certa de agir, para que se alcance a pacificação social, junto daqueles que amamos”, destacou.
Entre os palestrantes estiveram o juiz Ednei Ferreira dos Santos, titular da 3ª Vara Criminal e coordenador da Justiça Comunitária; a promotora de Justiça Cássia Vicente de Miranda Hondo; e a tenente Alice, integrante da Patrulha Maria da Penha do Vale do São Lourenço. O grupo abordou os mecanismos de proteção previstos em lei, o papel do Ministério Público e da rede de segurança, além de medidas de prevenção e enfrentamento à violência.
Participaram ainda advogadas que atuam na Comarca e acadêmicos da Faculdade Eduvale, que puderam conhecer mais sobre a Lei Maria da Penha, origem e aplicabilidade. Para os estudantes, o encontro foi uma oportunidade de aprendizado e de aproximação com a prática jurídica no atendimento às vítimas.
Patrulha Maria da Penha – A Patrulha Maria da Penha foi instituída em Jaciara em fevereiro de 2021 e atua na fiscalização das medidas protetivas, oferecendo acompanhamento presencial às vítimas e reforçando a responsabilidade do agressor. O trabalho envolve visitas domiciliares, apoio psicológico e psicossocial em parceria com a Prefeitura e órgãos da assistência social. Além da atuação direta nos casos, a patrulha também realiza ações educativas em escolas e instituições da região.
Iniciativas do Judiciário – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vem ampliando suas iniciativas em defesa da mulher. Entre elas, destacam-se o aplicativo SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual, reconhecido nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e campanhas permanentes como as encampadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de Mato Grosso (CeMulher-MT). Todas têm como foco promover informação, garantir canais de denúncia e apoiar as vítimas.
Ao reforçar a mobilização do Agosto Lilás, a Justiça Comunitária de Jaciara reafirma o compromisso do Judiciário com a pacificação social e o combate à violência doméstica.
Não se cale. Basta de violência contra a mulher.
Autor: Assessoria
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos
“Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).
A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.
Inspiração e metodologia
O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.
O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.
Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.
A voz que não se cala
Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”
Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.
Sobre a capacitação
A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.
O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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