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Juízes criminais alinham fluxos de encaminhamento para a Central Integrada de Alternativas Penais

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF-MT) realizou, nesta quarta-feira (29 de maio), uma reunião on-line com cerca de 50 pessoas, entre juízes criminais que atuam em audiências de custódia e servidores do Judiciário e do sistema penitenciário. O objetivo foi alinhar como será o funcionamento e o encaminhamento de réus em cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão para a recém-inaugurada Central Integrado de Alternativas Penais (CIAP), em Cuiabá.
 
O supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, iniciou a reunião destacando o contexto histórico da execução penal no Brasil, pontuando que é preciso fazer um trabalho diferenciado, com foco na prevenção da reincidência, para evitar a superlotação das unidades prisionais e reduzir a escalada na criminalidade.
 
“Diminuindo o número de reincidências, vamos reduzir o número da população carcerária. Pra isso temos que trabalhar preventivamente, evitando a reincidência. E creio que essa prevenção deve ser feita na primeira criminalidade. Tenho defendido que, se houve cometimento de crime ou de infração socioeducativa, temos que pegar essa pessoa e darmos um encaminhamento correto, integrá-lo dentro das redes de proteção que nós temos para evitar que essa pessoa venha a cometer um segundo ou terceiro crime”, disse o desembargador.
 
Orlando Perri mencionou ainda o Provimento TJMT nº 11/2024, elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que orienta aos magistrados que em caso de concessão de liberdade condicional, o réu seja encaminhado para comparecimento à CIAP ou à Central de Monitoramento Eletrônico para acompanhamento especializado, que será feito por psicólogos, assistentes sociais, advogados e equipe técnica, conforme preconizado nas Resoluções 213/2015, 288/2019 e 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A juíza auxiliar do GMF-MT, Edna Ederli Coutinho, explicou que a CIAP é uma ferramenta instituída pelo CNJ para atender às pessoas em cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão na porta de entrada do sistema de execução penal, visando evitar que elas entrem nas unidades carcerárias, onde a reinserção social se torna mais difícil.
 
“Quando a pessoa chegar até a CIAP, vai passar por uma equipe psicossocial, com atendimento individualizado e essa equipe vai apontar o caminho para ajudar a pessoa a se recuperar, o que pode abranger questões como vício, família, trabalho. Temos várias entidades parceiras, que estão disponibilizando cursos profissionalizantes, serão formados grupos reflexivos. Não vamos medir esforços para tentar recuperar aquela pessoa do mundo do crime. Ainda não sabemos qual será o índice de recuperação dessas pessoas, mas os nossos esforços não serão poucos”, enfatizou.
 
Juízes criminais, como Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá; Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá; Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande; e Jean Garcia de Freias Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, além do secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Gean Carlos Gonçalves, fizeram seus elogios, sugestões e apontamentos a respeito da novidade, buscando alinhar o fluxo de trabalho integrado com a CIAP, cuja operacionalização é de responsabilidade da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).
 
A assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça/CNJ, Nayanne Stephanie Gonçalves Amaral, informou que o programa tem apoiado os estados com a disponibilização de materiais, resoluções, assistência na implementação e efetivação de serviços e políticas penais e se colocou à disposição dos magistrados para efetivar os serviços da CIAP. Ela fez uma apresentação da base metodológica da Central Integrada de Alternativas Penais, abordou a perspectiva do CNJ em relação a esta e outras políticas de reinserção social de recuperandos, como Escritório Social e o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC) e ressaltou ainda a possibilidade de customização desses programas a parti da realidade de cada estado.
 
A coordenadora da CIAP, Fabiana Siqueira, apresentou aos juízes o fluxograma do atendimento que será feito aos réus encaminhados pelo Poder Judiciário, ressaltando que as equipes psicossociais trabalharão com projeto individualizado e também com grupos temáticos, visando atender às necessidades específicas de cada pessoa, que inicialmente a levou para o cometimento do delito, e levando-as também a refletir sobre a autorresponsabilização. “É importante que a pessoa entenda que ela cometeu sim uma infração, que ela entrou num desvio, mas que ela não progrida, não vá para uma instância que possa levá-la ao cárcere”, disse.
 
A profissional informou ainda que os atendidos pela CIAP terão que participar pelo menos de 16 encontros de grupos reflexivos e que relatórios de acompanhamento do cumprimento das medidas cautelares serão anexados aos processos criminais a que respondem.
 
CIAP – A primeira unidade da Central Integrada de Alternativas Penais de Mato Grosso foi inaugurada na última segunda-feira (27 de maio), em Cuiabá, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pelo Governo do Estado. A unidade oferece atendimento e acompanhamento na aplicação de medidas sociais para as pessoas que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem privação do convívio social dos indivíduos que não possuem antecedentes criminais, e não são reincidentes e nunca foram condenados por sentença transitada em julgado.
 
Na CIAP, todas as pessoas que receberam alguma medida cautelar, logo após audiência de custódia, serão encaminhadas para unidade, serão atendidas por uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, assistentes sociais, advogados e servidores da área técnica que vão avaliar cada caso e realizar encaminhamento para cursos de profissionalização, vagas de empregos ou demais necessidades. O foco de todo este esforço é evitar uma nova reincidência no crime.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Print de tela que mostra a reunião online do GMF. Na tela aparecem as subtelhas dos participantes da reunião, dentre eles o desembargador Orlando Perri, a juíza Edna Coutinho, entre outros.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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