TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Juizado Unificado de Cuiabá: Judiciário inicia transferência dos Juizados Especiais para nova sede

O Poder Judiciário de Mato Grosso se prepara para avançar ainda mais. Com o objetivo de garantir praticidade, eficiência e comodidade no atendimento ao cidadão, o Tribunal de Justiça dará início na segunda-feira (dia16) ao processo de transferência dos Juizados Especiais, que passarão a atender de forma definitiva, no Juizado Unificado de Cuiabá ‘Desembargador José Silvério Gomes’, localizado no Centro Político Administrativo, próximo ao Fórum da Capital.
 
A proposta é reunir em um único espaço físico, todos os serviços ofertados pelo Poder Judiciário para o atendimento da população e dos parceiros do Sistema de Justiça, como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradoria do Estado, entre outros. A localização também permite o acesso fácil do cidadão a serviços oferecidos por outros órgãos públicos instalados na região.
 
Aliada a oferta concentrada de serviços ao cidadão, que terá suas demandas atendidas de forma ágil e sem a necessidade de deslocamentos, o Poder Judiciário também busca garantir maior eficiência na gestão do gasto público, uma vez que as unidades que antes atendiam em prédios locados, passarão a atuar de maneira definitiva, em sede própria.
 
Para a juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais e dirigente administrativa do Juizado Unificado de Cuiabá, a união dos Juizados em um único espaço, demonstra a preocupação do Judiciário com a entrega da prestação jurisdicional e a garantia de acesso do cidadão mais humilde aos seus direitos.
 
“Com a entrega da obra, o Poder Judiciário mato-grossense está realizando um anseio antigo, que é reunir todas as unidades da justiça especializada em um mesmo espaço físico. Sem duvida é uma conquista de todos que atuam nos juizados, sejam magistrados, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, e uma conquista ainda maior para o cidadão, principalmente aqueles de menor poder aquisitivo que bate as portas do Judiciário em busca de soluções para suas dores. Além de assegurar celeridade na prestação jurisdicional, o cidadão não precisará mais se deslocar em busca de seus direitos. É o Judiciário atento às necessidades dos mais humildes”, refletiu a juíza Juanita, dirigente administrativa do Juizado Unificado.
 
*Cronograma de Mudanças* – Nesta segunda-feira (16 de outubro), o primeiro a se mudar será o Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam) de Cuiabá, que hoje atende no bairro Bosque da Saúde. A transferência das unidades será realizada de forma gradativa, evitando o transtorno e a paralisação dos serviços e atendimentos prestados à população.
 
Na quarta-feira (18 de outubro), será a vez do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dos Juizados Especiais de Cuiabá realizar a mudança. O Cejusc que atende no bairro Duque de Caxias, passará a atuar de forma integrada no mesmo prédio.
 
No dia 23 de outubro (segunda-feira), será realizada a transferência do Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá, do Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá e do Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá para o novo prédio. Os juizados hoje ocupam um espaço locado no Complexo Maruanã, no Bosque da Saúde.
 
No dia 06 de novembro (segunda-feira), será a vez do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá e do Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá realizar a mudança. As unidades atendem hoje no Complexo Miranda Reis, no bairro do Poção.
 
No dia 20 de novembro (segunda-feira), será realizada a transferência do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim), para a nova sede, no Juizado Unificado de Cuiabá. O novo espaço também irá receber as Turmas Recursais, que julgam os recursos dos juizados especiais, e ainda o Centro de Conciliação e Mediação.
 
 
Juizado Unificado de Cuiabá – A unidade possui 18.220 metros quadrados de área construída, projetada em quatro pavimentos (subsolo, térreo, 1º e 2º piso). O juizado possui área de estacionamento privativo com 220 vagas para servidores localizadas no subsolo, e outras 187 vagas na área externa para atendimento do público.
 
O prédio é totalmente acessível, com rampas de acesso, corrimões, elevadores, pisos táteis para pessoas com deficiência visual, banheiros adaptados e vagas de estacionamento exclusivas para portadores de necessidades especiais (PNE). No quesito sustentabilidade, o Juizado Unificado de Cuiabá dispõe de rede própria de tratamento de esgoto, que será interligada à rede do Fórum de Cuiabá, acessando a rede municipal de coleta. Já está prevista para a próxima etapa do projeto, a instalação de painéis fotovoltaicos no estacionamento externo, para a geração de energia solar.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto da fachada do Juizado Unificado de Cuiabá ‘Desembargador José Silvério Gomes’.
 
Naiara Martins/Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cadastro habitacional e inclusão de nome social renovam dignidade da população vulnerável

O Mutirão PopRuaJud de Rondonópolis foi um ponto de esperança e transformação para aqueles que receberam atendimento no espaço voltado à população em situação de rua e vulnerabilidade social. Realizado na quinta-feira (9), a ação reuniu diferentes histórias que tinham em comum a busca por dignidade e pertencimento.
Dois exemplos disso são Fábio Alves Pereira e Nayuri Anaromy. Com trajetórias e demandas distintas, os dois encontram na iniciativa da Justiça de Mato Grosso o apoio necessário para que novos capítulos de suas vidas possam ser escritos. Fábio tem 45 anos, nasceu e cresceu no município, e mora de aluguel com o pai de 80 anos e a mãe de 85.
Sem conseguir trabalhar por problemas de saúde, ele e os pais vivem com a renda do benefício previdenciário. Com o valor do aluguel pesando orçamento da família, Fábio enxergou no PopRuaJud a possibilidade de encontrar um caminho para resolver essa situação. Na ação, conseguiu atendimento nos pontos das secretarias municipais de Assistência Social e Habitação.
“Já estou cadastrado e atendente me disse para aguardar que a assistente social irá onde moro para fazer uma visita técnica. Esse cadastro é para ver se eu consigo uma casinha ou um terreno, me inscrevendo em um programa habitacional. Fui muito bem atendido por todos aqui e meu sentimento é de esperança”, contou ele.
Já Nayuri Anatomy, de 66 anos, vive há duas décadas em Rondonópolis e encontrou no mutirão a chance de realizar um desejo antigo. No mutirão, conseguiu incluir o nome social nos documentos, um passo fundamental não só na garantia de direitos, mas também para reforçar o sentimento de pertencimento.
A escolha do nome, segundo ela, representa quem realmente é. Além do resultado prático, o acolhimento recebido durante o atendimento também marcou a experiência. Nayuri relatou ter sido tratada com respeito e atenção por todos os envolvidos.
“Decidi incluir meu nome social nos meus documentos porque isso faz eu me sentir bem, feliz de ter uma vida social. Essa é a minha alegria. E o nome que escolhi reflete o que eu sou. Então, para mim esse mutirão foi ótimo. Todo mundo me atendeu muito bem, com alegria”, destacou ela.
Mutirão PopRuaJud
O Mutirão PopRuaJud em Rondonópolis foi realizado com o objetivo de garantir acesso a serviços essenciais à população em situação de rua e vulnerabilidade social. A iniciativa segue as diretrizes da Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.
Durante o mutirão, foram ofertados atendimentos jurídicos, serviços de assistência social, consultas na área da saúde, além de banho solidário e doações. A ação também contou com a parceria do programa “Registre-se!”, da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, voltado à erradicação do sub-registro civil com a emissão de documentos básicos.
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Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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