TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Juiz ministra palestra sobre Protestos de Títulos no 2° Encontro da Escola Superior da Advocacia
O ‘Protesto como meio alternativo de cobrança dos executivos fiscais’ foi tema de palestra ministrado juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Eduardo Calmon de Almeida Cezar, no 2° Encontro Multidisciplinar da Escola Superior da Advocacia (ESAP-MT), realizado na noite desta quarta-feira (24 de julho), no Auditório Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Na apresentação do tema, o magistrado destacou a atuação dos Cartórios do Estado na cobrança de dívidas, além da atualização da jurisprudência. 
Conforme a Lei n.º 9.492/97, o protesto é ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em título e outros documentos de dívida. Os serviços concernentes ao protesto, garantidores da autenticidade, publicidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido na legislação.Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Aniversário de Alta Floresta altera expediente do fórum na próxima segunda-feira
O expediente no Fórum da Comarca de Alta Floresta será suspenso na próxima segunda-feira (18 de maio) em razão do ponto facultativo decretado pelo município durante as comemorações do aniversário da cidade. A medida foi estabelecida pela Portaria n. 45/2026 e assinada pelo juiz diretor do foro, Alexandre Sócrates Mendes.
Mesmo com a suspensão do atendimento presencial e dos prazos processuais na data, os serviços considerados essenciais continuarão funcionando normalmente por meio do plantão judiciário. Serão atendidas demandas urgentes, como habeas corpus, medidas protetivas, ações cautelares e casos de flagrante.
Os prazos processuais que começariam ou terminariam no dia 18 de maio foram prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
A suspensão considera o calendário forense oficial do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) para 2026, que prevê o feriado municipal de aniversário de Alta Floresta no dia 19 de maio, além do decreto municipal que definiu o dia 18 como ponto facultativo nas repartições públicas da cidade.
A publicação completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última terça-feira (12 de maio), na página 15.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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