TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Juiz explica competência e funcionamento da Vara Estadual de Saúde em conversa virtual na Esmagis

Durante conversa virtual realizada na manhã desta sexta-feira (24 de fevereiro), o juiz José Luiz Leite Lindote, titular da Vara de Saúde de Mato Grosso, falou sobre a unidade jurisdicional. O encontro foi realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) https://esmagis.tjmt.jus.br/ em parceria com o Comitê Estadual de Saúde https://comitedesaude.tjmt.jus.br/ e direcionado a magistrados(as), defensores(as) públicos, promotores(as) de justiça e advogados(as).

Na abertura do evento, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora da Esmagis e presidente do Comitê de Saúde do TJMT, destacou a necessidade de se debater o assunto tendo em vista as vantagens de uma vara centralizada no Estado. “O magistrado vira expert em medicamentos, fornecedores e serviços médicos, por exemplo por conta do volume de processos que tramitam na unidade. Também no interior não há equipe necessária para realizar todos os trâmites, com a máxima rapidez, como são feitos aqui na Vara da Saúde.”

A magistrada apontou ainda que “juízes são seres humanos e têm preocupações com a saúde do povo, por isso não querem dizer não àqueles que precisam tanto, mas é necessário entender o melhor caminho para atender bem, de forma razoável e menos onerosa para o ente público também.”

A Vara da Saúde foi criada por força de Resolução do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nº 09/2019, que determinou a competência da unidade sobre todos os processos que envolvam saúde, incluindo aqueles que tramitam no interior. Em um segundo momento, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficou confirmado que a vara tem competência absoluta residual, ou seja, abarca todas as ações de saúde excetuadas aquelas que envolvam infância e juventude, idoso e juizado especial.

Segundo Lindote, em levantamento que aferia quantidade de processos no estado de Mato Grosso, ele diagnosticou que pelo menos 30% das ações que tramitam no interior, são de competência da Vara da Saúde e poderiam ter a competência declinada pelos juízes.

Dentre tantos assuntos, o magistrado abordou a questão da agilidade da tramitação dos processos em uma vara de competência estadual que, segundo ele, é uma preocupação infundada. “Falo com a maior segurança que aqui [na Vara da Saúde] ações tramitam mais rápido que se tramitassem no interior, pois temos estrutura específica para esse serviço.” Nesse sentido, Lindote explicou que a unidade conta equipe específica para cotação de serviços médicos e de medicamentos, o que garante agilidade e confiabilidade no atendimento do objetivo solicitado no processo.

Ele discorreu ainda acerca de outros procedimentos que trazem efetividade e eficácia para a Vara da Saúde como a uniformização de entendimento, pagamento do serviço após a realização do serviço e expertises quanto a tentativas de superfaturamento por parte de empresas. “A judicialização da saúde é um problema que existe no Brasil inteiro e precisamos resolver da melhor forma para o jurisdicionado para o Poder Executivo. Aqui, vemos um volume grande que nos permite ver esse problema da judicialização da saúde mais de perto.”

Participaram do evento como convidados os juízes Gerardo Humberto Alves da Silva Junior e Antônio Veloso Peleja Junior, ambos integrantes do Comitê de Saúde.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: cópia de tela de computador dividida em cinco partes. Na parte central, mulher usa roupa rosa, cabelos presos e óculos. À esquerda, três homens e uma mulher aparecem juntamente com o logo da Esmagis-MT.

Keila Maressa

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidadania e acolhimento marcam passagem da Justiça Sem Fronteiras por Santa Clara de Monte Cristo

A passagem da segunda edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras por Santa Clara de Monte Cristo, distrito de Vila Bela da Santíssima Trindade, foi marcada por histórias de acolhimento, cidadania e acesso a direitos.

Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a iniciativa reúne instituições parceiras para oferecer atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, orientação jurídica, emissão de documentos e acesso a benefícios sociais em comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.

Aos 101 anos, o aposentado Mediocyr Borges Barcelo procurou a expedição em busca de atendimento oftalmológico. Mais do que a consulta, ele destacou o acolhimento recebido durante a ação. “Foi ótimo. Nunca fui tão bem atendido como fui hoje. Aqui as pessoas tratam a gente com carinho, com respeito. Isso faz toda a diferença”, afirmou.

Outro morador que saiu satisfeito foi Zacarias de Lima Ortelhado, de 60 anos. Com apoio da equipe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele conseguiu dar entrada ao processo de aposentadoria. “Se eu tivesse que resolver isso fora daqui seria muito mais complicado. Tem que correr atrás de agendamento, voltar várias vezes, gastar dinheiro e tempo. Aqui foi tudo resolvido. Para mim é uma maravilha. Tenho quase certeza de que agora vou conseguir minha aposentadoria”, comemorou.

Moradora da comunidade Santa Mônica, Gizelia Hurtado buscou orientação junto à Caixa Econômica Federal para garantir o benefício Pé-de-Meia para a filha de 17 anos, que está concluindo o Ensino Médio. “Graças a Deus deu tudo certo. Fui muito bem atendida. Se tivesse que ir para a cidade seria muito difícil, porque tem o custo do transporte e muitas vezes a gente vai e não consegue resolver. Aqui consegui resolver tudo perto de casa. Isso ajuda muito”, relatou.

Histórias como as de Mediocyr, Zacarias e Gizelia foram algumas das centenas que se repetiram ao longo dos dois dias de atendimento. Para o diretor da Escola Municipal Ponta do Aterro, localizada no distrito, José Aldo Bazan da Silva, receber novamente a Expedição Justiça Sem Fronteiras foi motivo de comemoração para toda a comunidade.

“Eu acredito que essa expedição é uma bênção para a nossa região. Muitas pessoas nasceram e cresceram aqui e nunca tiveram acesso a tantos serviços reunidos em um só lugar. Ficamos felizes em ver nossos familiares, amigos e moradores sendo beneficiados. Muitas dessas pessoas dificilmente conseguiriam buscar esses atendimentos em outras cidades. A expedição traz oportunidades que fazem diferença na vida de quem mora aqui”, destacou.

A última etapa da edição 2026 da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Os atendimentos serão realizados nesta quarta e quinta-feira (17 e 18), na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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