TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Juiz desenvolve projeto que divulga métodos autocompositivos para estudantes de Rondonópolis

Na noite desta quinta-feira (07), o juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Cejuc da comarca de Rondonópolis e titular da 2ª Vara de Família e Sucessões, palestrou para dezenas de acadêmicos do curso de Direito da Universidade Uniasselvi, campus de Rondonópolis/MT, em evento promovido pela instituição.

O juiz coordenador desenvolve há mais de 3 anos o “Projeto Conhecendo Cejuc de Rondonópolis”, com o objetivo de informar a população de maneira simplificada sobre os serviços prestados nessa unidade judiciária de 1º grau, as formas de acessá-la e também divulgar os métodos autocompositivos de solução de conflitos.

A palestra já foi ministrada para outras centenas de pessoas e divulgada em emissoras de rádio e de televisão e significou mais uma oportunidade de atingir aqueles que ainda desconheciam o papel do CEJUSC e a importância da autocomposição como instrumento de pacificação social.

O juiz Wanderlei Reis busca basicamente com sua iniciativa em suas palestras nas faculdades e em entidades de Rondonópolis e na mídia em geral “realçar a existência dessa unidade judiciária, suas atribuições e a forma de acessá-la, de uma forma bastante clara. Nessa Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos nosso objetivo é a aproximação cada vez maior do Judiciário com a sociedade na disseminação da cultura da pacificação social, em substituição a cultura do litígio. É o Poder Judiciário disponibilizando os meios adequados de solução de conflitos, a fim de que se chegue ao real interesse das partes, capaz de pacificar o conflito e não apenas extinguir um processo (o que são coisas diferentes).”, disse o magistrado.

A coordenadora do Curso de Direito da Universidade Uniasselvi, campus de Rondonópolis, Vergínia Chinelato, afirmou que “o Projeto Conhecendo o Cejusc de Rondonópolis, desenvolvido pelo juiz coordenador, Dr. Wanderlei José dos Reis, representa uma ponte muito importante entre a experiência acadêmica e o Poder Judiciário, alicerçando assim o caminho prático dos alunos, enquanto se preparam para atuar no mercado de trabalho, como profissionais de excelência.”

O acadêmico de Direito, Gabriel da Silva Santos, ficou entusiasmado com a oportunidade de ouvir a respeito da autocomposição: “Eu achei interessantíssima a ótica nova que o doutor Wanderlei trouxe para a gente sobre a ação do Cejusc e o que é feito por lá nesse ambiente jurídico, todo o processo e o que é feito, e também é interessante a ótica da conciliação e da mediação e o conceito que ele trouxe hoje, pois ainda não temos muita habituação com o assunto.”

Ao final do evento o juiz coordenador recebeu uma homenagem da faculdade pela como forma de agradecimento pela difusão do conhecimento jurídico e pela parceria do Cejusc local na formação acadêmica, já que a unidade judiciária também realiza audiências de conciliação no núcleo de prática jurídica da universidade, aproximando a teoria com a prática.

Como fruto de seu projeto, o juiz coordenador lembra que hoje o Cejusc de Rondonópolis é o mais demandado de Mato Grosso, ou seja, o mais procurado de todos os quase 50 Cejusc do Estado na fase pré-processual. “Portanto, as pessoas vêm ao Cejusc local buscando, através de audiência de conciliação ou de mediação, a solução de um conflito social, isso antes mesmo de ingressar com um processo judicial. Sendo que o nosso índice de acordos nessas audiências alcança 70%. É a pacificação social sendo, de fato, efetivada. E isso representa menos processos chegando ao Judiciário, e a Justiça podendo ser mais célere nos processos existentes.”, finaliza o juiz Wanderlei Reis.

Paralelamente às sessões de conciliação e mediação em reclamações pré-processuais e processos judiciais, além do atendimento ao cidadão e à cidadã no balcão da secretaria, a unidade judiciária está empenhada trabalhando na implantação da Justiça Restaurativa na comarca de Rondonópolis, sendo um destaque nacional nessa atuação no ano de 2023.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida registrando a palestra. A sala de aula está repreta de alunos. Eles estão sentados e olham para o juiz, que faz palestra. Ele está em pé, segura o microfone e olha para os participantes.

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Servidores do Judiciário são capacitados sobre protocolos institucionais antirracistas

Banner do Curso de Letramento Racial e Antirracismo do TJMT. A arte tem tons de marrom e sépia e tem as imagens de uma mulher preta de perfil, de uma mão negra de punho cerrado, da balança da Justiça e do mapa de Mato Grosso.

A fim de corrigir desigualdades históricas, a política de cotas raciais promoveu a ascensão de profissionais negros ao funcionalismo público. Mas, além do acesso, é fundamental que o ambiente de trabalho seja livre de discriminação. E mais: possua uma cultura inclusiva e diversa. Esse objetivo pode ser alcançado por meio de protocolos institucionais antirracistas, que foram o tema do módulo IV do curso online Letramento Racial e Práticas Antirracistas, realizado nesta quinta-feira (18) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para magistrados, servidores e colaboradores.

Os protocolos antirracistas são diretrizes e fluxos parametrizados que servem para prevenir, identificar, acolher vítimas e responsabilizar infratores de práticas racistas e discriminatórias em ambientes públicos e privados. O objetivo é garantir um ambiente seguro, promover equidade e responsabilizar infratores.

Neste módulo, a professora e pesquisadora Silviane Ramos Lopes da Silva, doutora em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e mestre em História pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reforçou a necessidade da adoção dos protocolos antirracistas em função do racismo estrutural, que inicia e se perpetua na construção do conhecimento.

Ela destacou que o atual padrão de construção de saberes é branco/eurocêntrico e, portanto, os conhecimentos não-brancos são descartados como marginais ou irrelevantes. Ela explicou o conceito de epistemicídio, que consiste na deslegitimação da capacidade intelectual das pessoas negras, reduzindo-os a objeto de pesquisa, nunca a produtor de conhecimento. E, diante desse contexto, destacou a importância de conhecer e ler as bibliografias negras.

A pesquisadora tratou ainda do racismo linguístico, citando como exemplo os termos usados por grande parte da população no cotidiano, aparentemente sem intenção, mas que servem para oprimir, como “ovelha negra”, “lado negro”, “lista negra”. “Esses termos são usados com conotação negativa, inferior”, observou a pesquisadora. Nesse contexto ela ressaltou o mito do politicamente correto, com foco nas palavras isoladas e na mudança do vocabulário como concessão moral, sem focar no problema estrutural. “Não basta ter linguagem adequada, se não mudar o comportamento”, reforçou a pesquisadora.

Importância dos protocolos

Silviane Silva fez uma explanação sobre os principais tipos de racismo que podem ocorrer no ambiente institucional e ressaltou a importância dos protocolos antirracistas para proteger vítimas e responsabilizar autores de condutas discriminatórias, quando comprovadas. As formas mais comuns de racismo citadas foram: o explícito (ofensas disfarçadas de piadas, erotização); o velado (tratamento desigual normatizado); e o alicerce (exclusão histórica de lideranças). Conforme a pesquisadora, esses atos podem resultar em traumas psicológicos e violências, como assédio moral e sexual.

De modo resumido, as ações preventivas dos protocolos consistem em cursos de letramento e capacitações continuadas. O acolhimento da vítima prevê escuta ativa, recepção da denúncia e proteção total contra retaliação, além de confidencialidade. As ações combativas são apuração imparcial, acionamento das redes legais e responsabilização rigorosa do autor. Por fim, o acompanhamento da situação, com o monitoramento da vítima, correção do clima institucional e prevenção de reincidência.

A capacitação teve início na segunda-feira (15) e prossegue até sexta-feira (19), das 8h às 12h.

Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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