TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Juiz de Barra do Garças profere palestra sobre grupos reflexivos para advogados

O juiz Marcelo Melo, da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças (a 509 km a leste de Cuiabá), proferiu palestra com o tema “Grupo Reflexivo – justiça restaurativa renovando os laços familiares” para mais de 70 advogados e estudantes de Direito de todo o estado, a convite da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na última quarta-feira (31), no formato de videoconferência. O evento contou ainda com mediação dos servidores que trabalham com o magistrado: Dyumdy Makishi, Evandro Bueno e Vera Lúcia Ambriozio, todos especialistas em Psicologia Judiciária.
 
O magistrado conta que buscou levar para a palestra uma reflexão para além do Direito Penal e da violência doméstica e familiar contra a mulher (uma vez que os grupos reflexivos são voltados para homens autores de violência doméstica e familiar) e abordar a viabilidade de aplicação dessa ferramenta de justiça restaurativa também em casos de alienação parental, em que se observe a questão de gênero como forma de abordagem do alienante (pessoa que pratica alienação parental).
 
“Quando a gente pensa no Direito de Família, antes de ter o crime, a família já está esgarçada, já tem um processo traumático entre o casal e, muitas vezes, os filhos já estão vendo situações deprimentes, a família já está sendo atingida e o Direito Penal é a última fase. E quando a gente fala da lei de alienação parental, quando o casal se separa e o marido está cometendo atos de alienação, criticando a mãe da criança por questões de gênero, o alienante pode ser encaminhado para atendimento psicológico. Ora, se é possível fazer encaminhamento nesse sentido, pode-se encaminhar para o grupo reflexivo. Eu não tenho dúvida disso!”, explica o magistrado, se referindo ao artigo 6º da Lei de Alienação Parental (12.318/2010).
 
Para o juiz Marcelo Melo, como modalidade da Justiça Restaurativa, o grupo reflexivo deve ser utilizado não só em casos de violência doméstica, mas “de mãos dadas com o Direito de Família”, conforme abordou em sua palestra. Com a abordagem teórica do tema, o magistrado admite a possibilidade de interlocução com a Vara de Família e da Infância de sua comarca para começar a colocar na prática o seu entendimento.
 
Presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB-MT, a advogada Ellen Freitas afirma que a palestra levou ao grupo o entendimento de que o grupo reflexivo representa uma possibilidade de restauração familiar. “Não que o casal retome o relacionamento, mas reduz a violência no âmbito familiar e, por conta disso, o juiz trouxe a equipe multidisciplinar dele pra palestra e foi muito bem recebido. Muitos advogados não tinham essa visão de que conversando com os homens haveria essa possibilidade de mudar essa cultura machista”, afirma.
 
Experiência positiva – Na comarca de Barra do Garças, o grupo reflexivo para homens autores de violência contra a mulher já existe há cerca de 10 anos e vem apresentando “resultados excelentes”, de acordo com o juiz Marcelo Melo, com centenas de homens atendidos, não só autores de violência, mas também daqueles que sentem a necessidade de buscar ajuda para rever suas atitudes e crenças. “Via de regra, o grupo reflexivo funciona de duas formas: o juiz manda ou convida. Mas, aqui em Barra do Garças, a pessoa pode voluntariamente procurar o grupo reflexivo. Naquele espaço, os homens vão tratar de assuntos que eles nunca falariam em nenhum outro ambiente. Por exemplo, saúde do homem. É interessante porque os estudos indicam que isso impacta na violência contra a mulher. O homem tem mais comportamento de risco, ele não se cuida, então a gente tenta desconstruir essas regras no grupo”, afirma o juiz Marcelo Melo.
 
Em 2022, o fórum de Barra do Garças realizou 45 encontros do grupo reflexivo, atingindo 83 participantes. Neste ano, foram realizados até o momento 20 encontros com 42 homens, sendo que 15 deles ainda estão em atendimento. Cada participante deve frequentar entre 8 e 12 encontros.
 
Saiba mais sobre o grupo reflexivo – Nas conversas em grupo, são abordados temas como mitos e verdades sobre violência de gênero, desconstrução da cultura de violência, gênero e violência contra a mulher, lei Maria da Penha, responsabilidade pelos atos e saúde do homem. Além disso, antes e depois das sessões de conversa em grupo, cada participante passa por uma entrevista individual com a equipe técnica, que é composta por três psicólogos e uma assistente social. Esses profissionais fazem uma triagem, excluindo homens que tenham algum tipo de transtorno mental, dependência química ou que respondam por feminicídio.
 
O grupo reflexivo é uma proposta de intervenção prevista na Lei Maria da Penha (11.340 /2006) para homens autores de violência doméstica e familiar encaminhados pela Justiça. A metodologia busca desconstruir o estereótipo de masculinidade vigente na sociedade machista, sexista e patriarcal, por meio de reflexões que levam o homem a se enxergar como responsável pelas mudanças de atitude que precisa ter não apenas durante o trâmite do processo, mas ao longo da vida, uma vez que muitos deles mantêm o vínculo afetivo com as vítimas da violência.
 
Dentre os pensamentos e comportamentos machistas e que reforçam a cultura da violência aos quais os homens são incentivados a eliminar durante os grupos reflexivos estão: dizer que tarefa doméstica e cuidado com os filhos são responsabilidade da mulher, fazer piadas machistas e sexistas, justificar a violência contra a mulher por conta da roupa que ela usa ou como se comporta, diferenciar mulheres “para casar” e “para ficar”, divulgar conteúdo íntimo sem autorização, fazer “cantadas”, usar sua insegurança como desculpa para oprimir a companheira, entre outros.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: 17 homens participam do grupo reflexivo na sala do Tribunal do Júri, no fórum de Barra do Garças. Eles estão sentados em círculo. Em pé, está um servidor que orienta o debate.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Exposição permanente resgata a história dos Juizados Especiais em Mato Grosso

Documentos, fotografias, equipamentos, publicações institucionais, telefones antigos e até togas de magistrados passaram a integrar um espaço dedicado à preservação da memória dos Juizados Especiais de Mato Grosso. A exposição permanente foi inaugurada segunda-feira (15 de junho), durante a abertura da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá.

A iniciativa preserva parte da trajetória dos Juizados Especiais desde sua implantação no Estado, em 1994, reunindo registros que ajudam a contar a evolução de um sistema criado para ampliar o acesso da população à Justiça e que, ao longo de mais de três décadas, se consolidou como uma das principais portas de entrada do Poder Judiciário.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, que atuou por cerca de 17 anos no Juizado Volante Ambiental (Juvam) em Cuiabá, relembrou os desafios enfrentados na implantação dos Juizados Especiais e a dedicação de magistrados e servidores que ajudaram a consolidar o sistema.

“Os Juizados Especiais nasceram de muitos desafios, mas cresceram pela dedicação e pela visão de pessoas que acreditaram nesse modelo de Justiça. Ver essa história preservada é uma forma de reconhecer todos que contribuíram para transformar os Juizados em uma realidade consolidada e acessível à população”, afirmou o presidente.

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, parabenizou o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, pela ideia de criar a exposição permanente e inaugurar o espaço durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais, com o intuito de preservar a trajetória institucional dos Juizados Especiais e aproximar essa história das novas gerações.

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O desembargador Sebastião de Arruda Almeida pontuou que a exposição preserva a memória institucional dos Juizados e permite que a sociedade conheça a evolução de um serviço voltado à solução rápida de conflitos e à ampliação do acesso à Justiça.

“Os Juizados Especiais transformaram a forma de prestar Justiça em Mato Grosso. Esta exposição resgata essa trajetória, valoriza as pessoas que ajudaram a construí-la e permite que a sociedade conheça a evolução de um serviço que, há mais de 30 anos, aproxima o Poder Judiciário do cidadão”, afirmou.

Acervo preservado ao longo de três décadas

Grande parte do material exposto foi preservada pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, um dos pioneiros dos Juizados Especiais em Mato Grosso. Durante a solenidade, ele contou que a criação de um espaço dedicado à memória dos Juizados era um projeto antigo e que se tornou possível graças à conservação de documentos, fotografias e objetos reunidos ao longo de sua trajetória.

“Esse era um sonho que eu tinha há muitos anos. Guardei materiais desde o início dos Juizados Especiais, em 1994, e hoje eles ajudam a preservar essa história. Ver esse espaço pronto é motivo de alegria, porque mostra o quanto os Juizados cresceram e a importância que conquistaram ao longo do tempo”, declarou.

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Para a juíza Valdeci Moraes Siqueira, dirigente do Complexo dos Juizados Especiais, a exposição também cumpre o papel de apresentar às novas gerações a realidade enfrentada pelos pioneiros na implantação do sistema.

“Temos aqui materiais como revistas, fotografias, equipamentos e documentos que mostram como os Juizados foram construídos. É uma forma de preservar essa memória e valorizar o trabalho de todos que se dedicaram à história”, afirmou.

Segundo a magistrada, a exposição reúne apenas parte do acervo disponível e deverá receber novos itens ao longo do tempo. Ela destacou a colaboração de diversas pessoas na construção do espaço, entre elas a servidora e integrante da Comissão de Gestão de Memória do TJMT, Rejane Pinheiro Andrade, que auxiliou na pesquisa, organização e preservação dos materiais históricos que compõem o acervo.

Aberta ao público, a exposição permanente pode ser visitada por qualquer pessoa que passe pelo Complexo dos Juizados Especiais. O espaço convida magistrados, servidores, advogados, estudantes e cidadãos a conhecer a história de um sistema que transformou o acesso à Justiça em Mato Grosso e continua presente na vida de milhares de pessoas.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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