TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Juiz da Vara da Infância de Várzea Grande defende estrutura familiar como resposta à criminalidade

“Atrás de um ato violento tem sempre uma necessidade não atendida”, refletiu o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Abreu, que defende a aplicação de recursos em politicas públicas voltadas para reinserção dos jovens na sociedade e fortalecimento das estruturas familiares.

Crítico das políticas públicas que priorizam a aplicação de grandes recursos na construção de presídios e estruturas para o recolhimento de jovens e adultos, o juiz enfatiza que o trabalho preventivo para o fortalecimento das famílias teria um custo muito menor à sociedade, com resultados efetivos no controle e combate à violência e à criminalidade. Para o magistrado, o recolhimento dos jovens em conflito com a lei é uma resposta muito simplista e equivocada para um problema que precisa ser atacado na raiz, com o desenvolvimento de programas sociais eficazes que priorizem o fortalecimento de vínculos familiares, o incentivo aos estudos, às práticas esportivas e culturais, e o estimulo à qualificação profissional.

“Não acredito que somente internar os jovens possa resolver o problema da violência em Mato Grosso ou no Brasil. Os jovens, quando internados, são ainda mais expostos à violência, visto que ainda não encontramos um modelo que permita que ele se ressocialize, ao contrário, a estatística nos revela que a reincidência tem sido ainda maior. É preciso rever as políticas socioeducativas e o sistema de acolhimento de jovens em conflito com a lei, mas acima de tudo, é preciso investir recursos e energia na educação, em políticas para a juventude e na prevenção à violência. Nenhum recurso público envolvido no reestabelecimento de um menor é um valor perdido. O jovem de hoje é o adulto de amanhã, e se quisermos construir uma sociedade melhor, nós precisamos investir nas nossas crianças, jovens e adolescentes”, afirmou o juiz.

“É infinitamente mais eficaz investir no tratamento da raiz do problema, que é estruturação das famílias, do que injetar recursos na construção de equipamentos de segurança. O ganho humano e os resultados sociais podem ser alcançados com muito menos recursos e muita mais eficácia. Em outras palavras, é muito mais barato para o poder público comprar um tênis para uma criança que comete um ato infracional, tentando suprir uma necessidade ou uma carência, do que injetar recurso, por exemplo, na construção de abrigos ou penitenciárias para a solução de um problema que poderia ter sido resolvido na raiz. A estruturação das casas de acolhimento é importante porque precisamos dar dignidade a quem está recolhido, mas a gente precisa atacar o problema na fonte, que é a desestrutura social e a perda dos valores familiares”, complementou.

À frente da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, o juiz Tiago Abreu analisa que a grande maioria dos casos de menores envolvidos em delitos são oriundos de famílias desestruturadas. Na maior parte dos casos, adolescentes e jovens que acabam na socioeducação têm históricos de falta de um convívio familiar saudável, a influência negativa de más companhias e o uso de drogas.

Segundo o juiz, relatos sobre pai ausente ou desconhecido, e de mães que precisam trabalhar o dia inteiro, e em muitos casos, em até dois ou três empregos, assim como casos de filhas de seis, sete, oito anos que precisam cuidar do irmão mais novo, são situações diárias que se tornaram rotina na maioria das casas, onde a mãe é única responsável em garantir o alimento dos filhos.

“Não entendo que a única forma de resolver a violência no Brasil seja restringindo a liberdade de jovens e crianças. O bom senso, o raciocínio crítico sobre o que é certo e errado vem da educação e é aprendido na família. E quando não há família? Famílias desestruturadas, que não têm orientação para dar, o pai desconhecido, a mãe na maioria das vezes é uma pessoa pouco letrada e às vezes também usuária de drogas, ou que tem que trabalhar o dia inteiro para sustentar a casa. Eu recebo mães chorando pedindo ajuda para cuidar dos filhos, porque precisam trabalhar, e os filhos estão sendo criados pela rua. É um verdadeiro drama”, relata.

A dependência química é um problema grave de saúde pública, e que tem arrasado famílias em todo o Brasil. A maioria dos delitos, ou atos infracionais cometidos por menores, envolvem a dependência química ou alcóolica. Vulneráveis ao assédio exercido pelas organizações criminosas, os jovens acabam atraídos para o uso de drogas, se tornando no futuro, membros do tráfico.

Apesar de contrário à redução da idade penal, o juiz Tiago Abreu reconhece que a menoridade é um fator decisivo para o recrutamento dos jovens pelas facções criminosas.

“As facções têm recrutado os jovens, exatamente pela certeza da impunidade. O fato do jovem não ser preso, não significa que há um problema na legislação. Precisamos pensar. Um menor que comete um crime grave, ele vai ficar recolhido. Agora, o local onde ele esteja recolhido, talvez não esteja cumprindo seu papel de ressocialização para que possa voltar à sociedade recuperado. Agora, reduzir a idade penal, não vai resolver o problema da criminalidade no Brasil”, avaliou.

“O crime é conflitante. A sociedade do lado de cá, olha e diz: nós não vamos sustentar bandido, mas esse ‘bandido’ é fruto da sociedade, ou pela omissão ou pela comissão. Quando a gente só olha e decide não fazer nada, o ‘não fazer nada’ também é uma decisão, onde estamos nos omitindo. E isso é uma autocritica que todos nós precisamos fazer”, complementou o juiz.

Naiara Martins

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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