TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário realiza ‘Semana da Justiça Restaurativa’ em Sinop e certifica facilitadores

O Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), do Poder Judiciário de Mato Grosso, realiza entre os dias 15 e 19 de maio, a Semana de Práticas Jurídicas da Justiça Restaurativa, no município de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá).

Durante toda a semana, facilitadores do NugJur estarão atuando diretamente na realização de círculos de paz entre alunos, profissionais da educação, assistência social, saúde, grupo de idosos, e colaboradores de diferentes áreas. A ação está sendo coordenada pelos facilitadores do NugJur, Janaína Irma de Oliveira e Rauny José da Silva Viana. As atividades estão concentradas na Escola Estadual Ênio Pipino, E.E. Nilza Pipino, E.E. São Vicente, E.E. Olímpio Pissinati, EMEB. Rodrigo Damasceno, no Centro de Acolhimento, Orientação e Proteção ao Adolescente (CAOPA), nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos bairros Boa Esperança, Paulista e Palmeiras, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Seccional de Sinop), na Secretaria Municipal de Assistência Social, no Hospital Santo Antônio e na sede da Diretoria Regional de Educação (DRE).

O objetivo do Poder Judiciário é sensibilizar a rede pública estadual de educação e demais segmentos sociais, sobre a importância da implantação de estratégias que facilitem o diálogo e a resolução pacificada de conflitos, incentivada principalmente no ambiente escolar. Com a implantação da Justiça Restaurativa na Educação, a proposta é atuar na formação de facilitadores de Círculos de Construção de Paz.

Nas escolas, os círculos de paz envolvem a participação de alunos de 14 a 16 anos do ensino médio e fundamental. Nos círculos é possível ressignificar o conflito dando a cada participante a oportunidade de falar, ouvir e ser ouvido. Nesse processo, os círculos de paz podem ser adotados como uma proposta pedagógica para as salas de aula, com a introdução de conteúdos edificantes e a reflexão dirigida dos temas.

A expansão da cultura de pacificação social, por meio da Justiça Restaurativa, é uma das principais metas da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, precursora da Justiça Restaurativa em Mato Grosso e também presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur). Já a coordenação do NugJur está sob a responsabilidade do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Túlio Duailibi Alves de Souza.

Entusiasta do projeto de pacificação escolar, a desembargadora Clarice Claudino tem avançado na conquista de resultados pelo Poder Judiciário na disseminação da cultura da pacificação e na resolução de conflitos, por meio do incentivo ao diálogo, da escuta ativa e do sentimento de pertencimento.

Para apresentar as práticas da Justiça Restaurativa na Educação, a assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça, Katiane Boschetti da Silveira realizou nesta quarta-feira (17 de maio), palestras com o tema “Os Processos Circulares como proposta pedagógica”, dirigida a profissionais da educação das redes estadual e municipal de ensino. O polo educacional de Sinop reúne 16 municípios da região Norte do Estado, que totalizam 58 escolas e mais de 48 mil alunos. O polo também abrange a Escola de Educação Indígena Básica Mayrowi Apiaka, do município de Apiacás.

Para Katiane Boschetti, a inserção dos círculos de paz no ambiente escolar é o princípio da mudança cultural para a criação de escolas pacificadoras, com reflexo direto sobre a própria comunidade.

“Os círculos de construção de paz, como uma metodologia da justiça restaurativa, servem para que a gente possa trabalhar como uma proposta pedagógica na escola, não visando ensinar o professor a fazer o que ele já faz, mas trazendo para sua realidade uma ferramenta que ele pode trabalhar dentro do espaço da sala de aula, proporcionando que os alunos possam exercitar o poder de fala e de escuta. Quando nós trabalhamos dessa forma, a gente também oportuniza que eles tenham menos vergonha de fazer suas perguntas, que se sintam pertencentes da sala de aula, e que eles possam perceber o quanto eles são parecidos uns com os outros, porque nós todos somos muito mais parecidos uns com os outros do que diferentes, o que nos falta é a oportunidade de encontrar as nossas semelhanças. E como resultado, temos índices menores de evasão escolar e de situações de conflito dentro das escolas”, explica.

Para a juíza da Segunda Vara Criminal de Sinop e coordenadora das Oficinas do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e da Justiça Restaurativa, Débora Roberta Pain Caldas, os círculos de construção de paz são a oportunidade que alunos, familiares e até mesmo profissionais da educação têm de transformar uma crença limitadora em uma crença possibilitadora, a partir da cura de experiências emocionais.

“Estamos com uma semana bastante intensa de palestras e demonstração de círculos de construção de paz, onde o nosso objetivo é cobrir Sinop com esse espírito de conciliação e pacificação social trazido pela Justiça Restaurativa. Apresentando os círculos, é possível compreender a força de transformação e de cura da ferramenta, onde as pessoas sentadas em círculos, trazem suas experiências, e conduzidas pelas facilitadoras, são estimuladas a transformar uma crença limitadora em uma crença possibilitadora”.

“Participar dos círculos foi uma experiência gratificante, onde nós tivemos a chance de nos conhecer, nos entender e nos valorizar, compreendendo que nós somos os únicos responsáveis pelo nosso próprio cuidado emocional. Ali naquele espaço conduzido, somos levados a repensar nossos sentimentos e emoções, e temos a oportunidade de estabelecer novos laços com aqueles que convivem conosco, ressignificando essas convivências. É grande a nossa expectativa de que a cultura da pacificação se estabeleça de forma definitiva nas nossas escolas”, defendeu a diretora adjunta da Diretoria Regional de Educação (DRE), Christiane Zubler.

Câmara de Sinop – Nesta quinta-feira (18 de maio), a partir 14h, na Câmara Municipal de Sinop, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva fará a certificação de 13 novos (as) facilitadores (as) dos Círculos de Construção de Paz. Na sequência, a assessora especial da Presidência do Tribunal de Justiça, Katiane Bosquetti da Silveira fará a palestra “Valores e Princípios da Justiça Restaurativa nas Políticas Públicas”.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Diversos alunos da Escola Estadual Olímpio Pissinati estão sentados em círculo realizando atividades de interação. Segunda imagem: Profissionais da Educação que participaram dos círculos de paz posam para foto no centro da sala.

Naiara Martins

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Palestra aborda estratégias para identificar e combater demandas abusivas

O crescimento de ações judiciais com indícios de litigância abusiva e seus impactos no funcionamento dos Juizados Especiais estiveram no centro das discussões da palestra “Reflexões sobre demandas abusivas no sistema dos Juizados Especiais”, realizada na tarde de segunda-feira (15), no Complexo dos Juizados Especiais em Cuiabá. A atividade integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais e reuniu magistrados, servidores, operadores do Direito e demais interessados.

Durante o painel, a juíza do Juizado Especial de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, destacou que a litigância abusiva é um fenômeno que afeta diretamente a eficiência do sistema de Justiça e prejudica os jurisdicionados que buscam a tutela de direitos legítimos.

Segundo a magistrada, esse tipo de prática é caracterizado por condutas processuais ilícitas que utilizam o Poder Judiciário de forma indevida para obtenção de vantagens ilegítimas. “Quem mais sofre com esse fenômeno é justamente o jurisdicionado legítimo, porque ele provoca congestionamento processual, aumenta o tempo de tramitação dos processos e gera desperdício de recursos públicos”, afirmou.

Milena explicou que a Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe critérios objetivos para identificação e enfrentamento das demandas abusivas, preservando, ao mesmo tempo, o acesso à Justiça. Entre os exemplos apontados estão o fracionamento indevido de ações, a multiplicação artificial de processos, a utilização de documentos incompatíveis ou falsificados e a distribuição massiva de demandas sem fundamento jurídico consistente.

A magistrada ressaltou ainda que o enfrentamento do problema exige a atuação conjunta de todos os atores do sistema de Justiça. “É relevante reunirmos todos para refletirmos, dialogarmos e traçarmos estratégias estruturais para enfrentar esse fenômeno. O objetivo é garantir a integridade dos Juizados Especiais e assegurar que essa porta permaneça aberta para quem realmente necessita da proteção judicial”, disse.

Ferramentas de monitoramento

O juiz do Segundo Juizado Especial de Rondonópolis, Wagner Plaza Machado Junior, abordou as medidas que vêm sendo adotadas para identificar padrões de litigância abusiva e auxiliar magistrados na análise dos processos.

Ele explicou que é preciso diferenciar demandas de massa legítimas, decorrentes de falhas sistêmicas que atingem grande número de pessoas, das chamadas demandas predatórias, marcadas pelo uso abusivo do sistema judicial. “Nem toda demanda em massa é abusiva. Muitas delas decorrem de direitos legítimos. O problema surge quando são utilizados meios indevidos para levar essas ações ao Judiciário, seja por meio da captação irregular de clientes, da alteração de documentos ou da criação artificial de demandas”, observou.

Entre as situações mais recorrentes, Wagner citou o fracionamento de processos relacionados a uma mesma ocorrência, especialmente em ações envolvendo companhias aéreas. Segundo ele, a prática aumenta artificialmente o número de ações e sobrecarrega o sistema judicial.

O magistrado também apresentou ferramentas tecnológicas que auxiliam na identificação de processos semelhantes, padrões de distribuição e possíveis irregularidades, contribuindo para uma análise mais criteriosa das demandas.

Preservação do acesso à Justiça

Ao final do painel, os magistrados reforçaram que o combate à litigância abusiva não significa restringir o acesso da população ao Judiciário, mas sim proteger a credibilidade do sistema e garantir que os recursos públicos e a estrutura judicial estejam disponíveis para atender conflitos legítimos.

A palestra integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com o objetivo de fomentar o debate sobre temas relevantes para o aprimoramento dos Juizados e a prestação de serviços cada vez mais eficientes à sociedade.

Primeiro dia da III Semana dos Juizados Especiais encerra com premiações e lançamento de selo

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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