TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário promove Roda de Conversa com adolescentes que cumprem medida socioeducativa em Cuiabá

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF-MT) realiza na sexta-feira (17 de maio), às 13h30, o evento “Roda de Conversa” com jovens do Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino e Masculino de Cuiabá. A ação faz parte da campanha ‘Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes’, que busca conscientizar os menores em conflito com a lei sobre o combate à violência sexual e direitos das crianças e adolescentes.

Na programação, os jovens vão receber materiais informativos sobre o tema, além de ouvir três especialistas que foram convidados para falar sobre a promoção dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa também busca enfatizar a responsabilidade conjunta do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O GMF realiza essa programação em parceria com a 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, bem como com o apoio do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA, que estão unidos na realização da campanha dentro dos centros de atendimento socioeducativo da Capital.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: imagem de banner, com slogan da campanha. Plano de fundo na cor alaranjada, com uma flor amarela e, ao lado, a frase Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes.

Carlos Celestino

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Confira o valor da UPF atualizado em julho de 2026

O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de julho de 2026 passa a ser de R$ 263,36 para fins de cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 084/2026-SEFAZ, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).

O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:

1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 26.336,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 263,36 (valor referente a uma UPF/MT em vigor).

2º – Nas causas de valor acima de R$ 26.336,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.

3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária).

O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 89,80 (0,341 x R$ 263,36).

A Portaria nº 84/2026-SEFAZ foi publicada no dia 22 de junho de 2026 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.

Mais informações:

Divisão de Arrecadação e Fiscalização dos Foros Judicial e Extrajudicial do TJMT:

E-mail: [email protected]

Telefones: (65) 3617-3738 / 3736

Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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