TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário divulga artigos selecionados para obra sobre desafios contemporâneos da magistratura

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) publicou a Portaria n.º 15/2025, que torna oficial a lista de artigos científicos selecionados para compor a obra “A magistratura em face dos desafios contemporâneos: entre o aprimoramento dos atos decisórios e o aumento massivo de lides”. A medida foi assinada pelo diretor-geral da Esmagis, desembargador Márcio Vidal e pelo coordenador pedagógico, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior.

A seleção atende ao Edital n.º 010/2025 e reforça o compromisso institucional da Esmagis-MT em fomentar a produção científica e a difusão de conhecimento jurídico e interdisciplinar entre magistrados, servidores e comunidade acadêmica. Também observa diretrizes de valorização dos direitos humanos, inclusão e conscientização social.

A portaria apresenta os artigos escolhidos após avaliação técnico-científica realizada pela Coordenação Pedagógica e pelo Comitê Editorial. Foram selecionados trabalhos que abordam temas como direitos humanos, interseccionalidade, execução penal, ações afirmativas, gestão judiciária, judicialização da saúde, justiça restaurativa, atuação do Poder Judiciário e desafios na produção de prova.

Dentre os temas dos artigos constam: A Abertura, Cooperação e Integração da Constituição Nacional como Forma de Promover os Direitos Humanos; Interseccionalidade e Justiça: Análise do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero; Um Menor Estado de Entropia: O Processo Estrutural como Resposta à Judicialização da Saúde, e ainda Racionalidade Jurídica e Consequencialismo: A Legitimação na Atuação do Poder Judiciário.

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A lista completa pode ser consultada no Diário da Justiça Eletrônico, páginas 39 e 40.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Complexo dos Juizados Especiais passa a contar com espaço colaborativo para juízes leigos em Cuiabá

Os Juizados Especiais passaram a contar com um espaço colaborativo destinado aos juízes leigos no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. A iniciativa foi apresentada durante a abertura da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE) e busca oferecer estrutura adequada para o desenvolvimento das atividades desses profissionais que auxiliam magistrados na prestação jurisdicional.

Os juízes leigos atuam na elaboração de minutas de sentenças, votos e decisões, contribuindo para a celeridade processual nos Juizados Especiais.

A juíza leiga da Turma Recursal, Nabila Gunsch, que exerce a função há um ano e meio, avalia que o novo ambiente atende uma necessidade da categoria. “A maioria dos juízes leigos trabalha em casa e, muitas vezes, enfrenta situações como queda de energia, problemas de internet ou outras dificuldades. Ter essa sala toda equipada é uma vitória. Agora temos um local adequado para continuar trabalhando e cumprir nossas metas”, afirmou. Ela ainda destacou que a iniciativa fortalece o vínculo dos profissionais com a instituição.

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“A criação deste espaço representa um reconhecimento à importância desse trabalho e uma forma de oferecer melhores condições para que esses profissionais desenvolvam suas atividades com conforto, integração e eficiência”, afirmou a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

“O espaço foi estruturado para atender uma demanda dos juízes leigos, oferecendo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e garantindo suporte àqueles que eventualmente precisem trabalhar presencialmente no Complexo”, explicou a gestora-geral do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Maria de Lourdes Duarte.

A sala está localizada no segundo andar do prédio do Complexo dos Juizados Especiais. Para utilizar o espaço, o juiz leigo deve procurar a administração da unidade e assinar um protocolo de entrada e saída.

O espaço fica disponível aos auxiliares da Justiça durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3648-6939.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Lucas Coutinho

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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