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Inscrições para o 2º Exame Nacional dos Cartórios se encerram nesta quarta-feira às 16h

As inscrições para o 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) encerram-se nesta quarta-feira (13/8), às 16h (horário de Brasília-DF), no site da Fundação Getulio Vargas. A avaliação, realizada em etapa única e de caráter objetivo, acontecerá no dia 28 de setembro, em todas as capitais brasileiras. O valor da inscrição é de R$ 150,00.

Conforme o Edital de Abertura do 2º ENAC, a previsão é de que o resultado final seja homologado ainda em 2025, no dia 15 de dezembro.

O ENAC possui caráter eliminatório, não sendo utilizado para classificação. A aprovação no exame é requisito obrigatório para que interessadas e interessados participem de concursos públicos para cargos de titularidade em cartórios notariais e de registro, promovidos pelos tribunais de justiça.

Podem participar do ENAC pessoas que já tenham concluído o curso de graduação em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou que tenham exercido, por no mínimo dez anos, funções em serviços notariais ou de registro.

O Edital de Retificação n. 01/2025 trouxe uma novidade em relação ao 1º ENAC: candidatas e candidatos quilombolas poderão participar do exame nos mesmos critérios aplicados a pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência. A alteração atende ao previsto na Lei n. 15.142/2025 e no Decreto n. 12.536/2025.

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Validade de seis anos

Assim como no 1º ENAC, a prova será composta por cem questões envolvendo as disciplinas: Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Empresarial e Conhecimentos Gerais.

A habilitação no 2º Exame Nacional dos Cartórios terá vigência de seis anos, contados a partir da data de homologação do resultado, prevista para 15 de dezembro.

Serão considerados habilitados os participantes que obtiverem, no mínimo, 60% de acertos na avaliação ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, 50% de acertos.

Mais informações sobre o Exame Nacional dos Cartórios estão disponíveis na página do ENAC no portal do CNJ.

Agência CNJ de Notícias

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Programa Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo

Cartaz digital com a foto de um homem calvo e de óculos em um círculo. Traz o texto Já está no ar a 36ª edição do programa Magistratura e Sociedade, trazendo uma reflexão profunda sobre o papel do poder nas relações sociais, educacionais e no âmbito do Judiciário. O episódio apresenta entrevista com o filósofo e pedagogista brasileiro Silvio Donizetti de Oliveira Gallo, referência na área de Filosofia da Educação e autor de estudos fundamentais sobre pedagogia libertária no Brasil.

A conversa é conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto, e tem como tema “Jurisdição, Sociedade e Formação Filosófica”.

Durante a entrevista, Gallo propõe uma leitura crítica inspirada no pensamento do filósofo francês Michel Foucault, destacando que todas as relações humanas são atravessadas por relações de poder — desde os vínculos econômicos e afetivos até o exercício da docência e da jurisdição. Segundo ele, reconhecer essa dinâmica é essencial para compreender o papel dos diferentes atores envolvidos, especialmente no sistema de Justiça.

“O magistrado, ao proferir sua decisão, também exerce um poder”, explica o filósofo, ressaltando que os processos judiciais são permeados por múltiplas forças e interesses em disputa. Gallo chama atenção para a necessidade de uma postura crítica diante do poder. “Precisamos sempre desconfiar do poder, porque nenhum poder é legítimo por natureza.”

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No programa, o entrevistado destaca ainda que essa reflexão é particularmente relevante no Poder Judiciário, cuja legitimidade não se funda no voto popular, reforçando a importância de uma atuação consciente, ética e sensível às complexidades sociais. Ao longo do programa, outros aspectos relacionados à formação filosófica, ao papel da educação e à atuação crítica dos profissionais do Direito também são abordados.

Produzido pela Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o programa Magistratura e Sociedade busca fortalecer a formação humanística da magistratura, incentivando a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e promovendo uma prática jurisdicional mais ética, equilibrada e humanizada.

O programa completo pode ser assistido neste link.

https://www.youtube.com/watch?v=xigv9xQGeEo

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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