TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Inscrições Abertas: V Encontro da Justiça Criminal vai discutir efetividade da Jurisdição Penal

Já estão abertas as inscrições para o ‘V Encontro dos Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso – Efetividade da Jurisdição Penal’. O evento será realizado no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, de forma híbrida (presencialmente e pela plataforma Zoom), entre 20 e 22 de setembro. O prazo para se inscrever segue até 5 de setembro.
 
Estão disponibilizadas 200 vagas presenciais e vagas ilimitadas virtualmente. O encontro é voltado para magistrados, servidores, assessores e estagiários do Poder Judiciário; membros e servidores do Ministério Público, membros e servidores da Defensoria Pública; advogados, estudantes de Direito e interessados no assunto.
 
 
 
 
De acordo com o planejamento, no primeiro dia a programação será livre. Já nos outros dois dias, haverá discussões acerca das seguintes temáticas: ‘A publicidade opressiva e sua influência nos julgamentos dos processos criminais’; ‘Poder hiperbólico do Habeas Corpus’; ‘Justiça Penal negociada e seus limites’; ‘O controle de convencionalidade no Sistema de Justiça Criminal’; ‘Valor probatório do depoimento policial’; ‘O Direito Penal no mundo digital’; ‘Tutela inibitória no Processo Penal’; ‘Abordagem policial conforme a classe social’ e ‘Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Criminal’.
 
O evento é realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de sobre Drogas Ilícitas (CSDI) e Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT); em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MT); bem como da Ordem dos Advogados do Brasil, pela Escola Superior da Advocacia (ESA/MT).
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Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Peça publicitária colorida. À direita imagem de símbolos da justiça sobre uma mesa. Texto: Evento híbrido. V Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso – Efetividade da Jurisdição Penal. Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. 20 a 22 de setembro de 2023.
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e Energisa realizam mais um mutirão de conciliação em julho

O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) prepara para o mês de julho mais uma edição do mutirão de conciliação em parceria com a concessionária Energisa. A ação será realizada por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Virtual Estadual.

O mutirão acontecerá no período de 6 a 10 de julho e abrangerá cerca de 275 reclamações pré-processuais (RPPs), previamente distribuídas pela concessionária para tentativa de negociação. Para atendimento da demanda, serão disponibilizados cinco conciliadores por dia.

Nesta edição, as negociações são relacionadas a dívidas de consumo de energia elétrica, com possibilidade de negociação de formas de pagamento diferenciadas apresentadas pela concessionária.

As audiências serão realizadas todas no formato on-line, sempre no horário das 13h às 18h. As negociações são voltadas a pessoas físicas e jurídicas e feitas com base na Resolução CNJ nº 125/2010.

“Nosso objetivo é tornar a Justiça cada vez mais próxima das pessoas. O ambiente virtual facilita a participação, reduz custos e contribui para que conflitos sejam resolvidos de forma mais célere, preservando o diálogo e fortalecendo a cultura da solução consensual”, destaca a coordenadora do Cejusc Virtual Estadual, juíza Melissa de Lima Araújo.

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O mutirão é resultado prático do Termo de Cooperação Técnica n.º 003/2025-Nupemec, assinado entre a concessionária e a Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec).

Cejusc Virtual Estadual

O Cejusc Virtual Estadual é a unidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) responsável por promover audiências de mediação e conciliação em casos judicializados ou pré-processuais. Com sessões 100% on-line, o trabalho abrange 40 comarcas do interior de Mato Grosso que não possuem Cejusc físico instalado.

A atuação é voltada para casos de quase toda natureza (exceto criminal). No Cejusc Virtual Estadual é possível solucionar conflitos de áreas como direito de família, direito de vizinhança, direito do consumidor, entre outras situações em que o acordo entre as partes é possível.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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