TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Inscrições abertas para o 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Escola Superior da Magistratura Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT) e da Escola Superior de Contas, anunciam a abertura das inscrições para o 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, que será realizado nos dias 3 e 4 de novembro de 2025, das 8h às 17h, no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá (MT).

O congresso reunirá juristas, agentes públicos e privados, acadêmicos, escolas judiciais da advocacia e do Ministério Público, com o objetivo de aprofundar o debate sobre os efeitos da Reforma Tributária e as mudanças estruturais que trará à administração pública e à iniciativa privada. O resultado das discussões será consolidado na Carta do Centro-Oeste, documento que deve estabelecer diretrizes para orientar políticas públicas e decisões estratégicas no novo cenário fiscal.

“A Escola da Magistratura tem buscado ampliar o diálogo entre o Direito, a economia e a gestão pública. Ao integrar o debate sobre a Reforma Tributária, reforçamos a importância da formação contínua e do conhecimento técnico como instrumentos de transformação. Encerrar o encontro com a Carta do Centro-Oeste é um gesto de compromisso institucional. O documento representará a síntese das reflexões coletivas e servirá como guia para o fortalecimento da governança pública e da justiça fiscal”, pontuou o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal.

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a importância do debate interinstitucional: “Ao unir esforços com o TCE-MT, o TJMT reafirma sua vocação de atuar não apenas como aplicador do Direito, mas como agente de transformação social, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas e para a efetividade da justiça fiscal.”

A programação inclui temas como a experiência internacional do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a transição da Reforma Tributária (2026–2033), impactos econômicos e sociais e os desafios do federalismo cooperativo.

Dentre as iniciativas apresentadas pelo Tribunal de Contas está a criação de um censo socioeconômico anual para mapear a realidade dos municípios mato-grossenses. O levantamento reunirá dados populacionais, de arrecadação e de emprego, complementando as informações do IBGE e subsidiando políticas públicas mais equilibradas e eficazes.

A Reforma Tributária, aprovada em 2023, entra em vigor em 2026 e passa por fase de transição até 2033.

Clique aqui e inscreva-se.

Autor: Josiane Dalmagro

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras leva cidadania e serviços à comunidade de Palmarito

Dezenas de pessoas estão sentadas em cadeiras plásticas sob uma grande tenda de lona. Elas olham para a câmera e acenam com uma das mãos levantadas. O chão é de terra batida.A comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira entre Brasil e Bolívia, a 594 quilômetros de Cuiabá, recebe os primeiros atendimentos da 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras.

Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a iniciativa leva cidadania, acesso à Justiça e serviços essenciais às populações que vivem em localidades remotas da região de fronteira. Palmarito marca o início da programação deste ano, com atendimentos até sexta-feira (12), na Escola Municipal Duque de Caxias.

Ao longo da expedição, os moradores terão acesso a atendimentos nas áreas de cidadania, orientação jurídica, saúde, assistência social, educação e outros serviços voltados à promoção da dignidade e da inclusão social.

Homem sorridente de barba grisalha, óculos de grau e boné bege escrito O coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, destaca que a expedição reafirma o compromisso do Poder Judiciário de levar cidadania e garantir o acesso a direitos às populações que vivem distantes dos grandes centros.

“Pelo segundo ano consecutivo, a Justiça Comunitária chega aos rincões de Mato Grosso por meio do Justiça Sem Fronteiras. Estamos na divisa entre Brasil e Bolívia levando serviços, dignidade e acolhimento à população. É uma satisfação ver o comprometimento de tantas instituições unidas para garantir que a Justiça e a cidadania alcancem quem mais precisa”, afirmou.

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O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob André Bringsken, ressalta a importância da iniciativa para as comunidades da região de fronteira.

Homem idoso, de pele clara e olhos azuis, veste uma camiseta verde-clara com o texto parcial “Quero agradecer ao Tribunal de Justiça por trazer a Justiça Comunitária para uma região que, muitas vezes, foi invisível aos olhos do poder público. Aqui vivem famílias que enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos, e o Justiça Sem Fronteiras reúne diversas instituições em um só lugar, permitindo que muitas demandas sejam resolvidas de forma imediata. Palmarito e as demais comunidades atendidas recebem essa ação de braços abertos”, reforçou.

Próximas etapas da expedição

Após os atendimentos em Palmarito, a programação seguirá para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho. Os atendimentos serão realizados na Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro.

A expedição será encerrada no distrito de Vila Picada, no município de Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho. Nesta etapa, os serviços serão ofertados na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

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Em todas as localidades, os atendimentos serão realizados nos períodos matutino e vespertino, levando serviços de cidadania, orientação jurídica, saúde, assistência social e outras ações voltadas à promoção dos direitos da população.

Parceiros

A ação reúne magistrados, servidores e diversos parceiros institucionais em uma grande força-tarefa voltada ao atendimento da população. Entre os parceiros estão o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Defensoria Pública, a Justiça Federal, a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), a Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), o Programa Imuniza Mais MT, entre outras instituições.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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