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II Encontro das Redes destaca que compreender o passado é caminho para proteger mulheres hoje

O II Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizado dias 10 e 11/12, reúne pessoas que trabalham todos os dias para proteger mulheres em situação de violência. O evento, que ocorre, nesta quinta-feira (11), no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tem sido um espaço de aprendizado, acolhimento e troca de experiências entre profissionais de várias regiões do estado e especialistas reconhecidos nacionalmente.

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A desembargadora Maria Erotides Kneip, que coordena a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), explicou que esta edição foi pensada para aprofundar temas que estão na raiz das desigualdades enfrentadas pelas mulheres. Ela reforçou que entender essa base histórica é essencial para fortalecer as redes de proteção em Mato Grosso.

“Nesse segundo encontro nós pensamos em discutir primeiro quais são verdadeiramente as origens da violação de direitos humanos de mulheres. O que historicamente justifica isso? E como a gente precisa agir para vencer esse potencial histórico que vem determinando a continuidade da violação de direitos humanos das mulheres”, afirmou.

Na manhã desta quinta-feira, as atividades começaram às 9h com o painel “Origem histórica da violência contra a mulher – Patriarcado e Estereótipos”, apresentado pela professora e doutora Dinara de Arruda Oliveira, da Universidade Federal de Mato Grosso e presidente da Academia Mato-grossense de Direito. A mesa foi presidida pela desembargadora aposentada Maria Aparecida Ribeiro e contou com a participação da juíza Luciana Sittinieri Leon.

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Em sua fala, Dinara trouxe uma reflexão profunda sobre como o machismo e o patriarcado foram construídos ao longo da história e continuam influenciando a vida das mulheres. “O tema dessa palestra aborda as origens do machismo e do próprio patriarcado. E de que forma isso acaba gerando estereótipos e estes estereótipos acabam balizando a forma como uma mulher e um homem são contratados”, explicou.

Ela destacou que esses estereótipos não ficam restritos ao mercado de trabalho, mas atravessam o dia a dia dentro das casas. “A partir do momento que papéis são estabelecidos e que a mulher é sempre tida com aquele papel de cuidado e que ela deve cuidar da casa, do marido, dos filhos, mas não pode ser cuidada. E se ela, ao não cuidar, deve apanhar, deve sofrer as consequências por não cumprir seu papel, isso acaba gerando a própria violência doméstica”, disse.

Para Dinara, enfrentar essa realidade exige olhar para suas raízes. “Entender as origens do machismo, entender as origens do patriarcado e o que isso acaba revelando e respaldando de certa forma a violência praticada nos dá uma visão melhor do que precisamos fazer para acabar com isso. O que devemos fazer para romper esse ciclo de violência?”

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A professora reforçou que a mudança começa quando a sociedade questiona papéis rígidos e impostos há gerações. “A partir do momento que compreendemos que os papéis, apesar de vistos assim pela sociedade, não devem mais ser dessa forma, a gente acaba modificando todo o cenário”.

Durante a apresentação, Dinara também explicou de maneira clara os diferentes tipos de violência de gênero, física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, mostrando como todos estão conectados. Falou ainda sobre a importância da escola na identificação precoce de sinais de abuso, relembrou avanços da legislação brasileira, especialmente com a Lei Maria da Penha, e apresentou iniciativas de prevenção, como os grupos reflexivos com homens autores de violência.

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Autor: Flávia Borges

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Operação conjunta com Juizado Ambiental apreende quase uma tonelada de pescado irregular em Cuiabá

Peixes de diferentes tamanhos armazenados em um freezer durante fiscalização ambiental. Uma mão aparece sobre os exemplares, indicando a comparação de tamanho dos pescados apreendidos.Uma operação conjunta entre o Juizado Volante Ambiental (Juvam), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realizada na manhã de terça-feira (2 de junho), resultou na apreensão de 991 quilos de pescado irregular em Cuiabá.

A fiscalização ocorreu em uma residência e em uma feira livre localizada na Avenida Beira Rio, no bairro Praeirinho. Durante a ação, as equipes encontraram exemplares de espécies cuja captura, transporte, armazenamento e comercialização são proibidos pela legislação estadual, além de peixes com tamanho inferior ao permitido pelas normas ambientais.

Entre os peixes apreendidos estavam exemplares de pintado, dourado e piraputanga, espécies protegidas pela Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, além de pacus abaixo da medida mínima (45cm) exigida para captura. A legislação vigente em Mato Grosso proíbe, até 2029, a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies nativas consideradas estratégicas para a preservação dos estoques pesqueiros do Estado.

O 1º sargento da Polícia Militar Ambiental e integrante do Juvam, Marcello Amui, aparece em primeiro plano durante entrevista. Ele veste farda camuflada e está em ambiente interno.De acordo com o 1º sargento da Polícia Militar Ambiental que atua no Juvam, Marcello Amui, também foram apreendidos exemplares de tambaqui. “Embora a espécie tenha captura permitida, os peixes estavam armazenados juntamente com espécies de posse irregular e, por isso, foram apreendidos”.

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O militar informou que todo o pescado recolhido será destinado a instituições sociais cadastradas, garantindo o aproveitamento adequado dos alimentos e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.

Fiscalização permanente

A operação integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Juvam em parceria com órgãos ambientais e de segurança pública para combater crimes contra a fauna, a pesca predatória e outras infrações ambientais em Mato Grosso.

“A união das instituições é fundamental para o êxito dessas operações. O Juvam está sempre à disposição para apoiar as fiscalizações e o combate aos crimes e ilícitos ambientais”, destacou o sargento.

Além da atuação fiscalizatória, a unidade desenvolve atividades de educação ambiental, conciliação e orientação à população.

Regras da pesca em Mato Grosso

Três agentes de fiscalização ambiental posam em uma sala ao lado de freezers com peixes apreendidos. Eles seguram exemplares de diferentes espécies durante operação conjunta de combate à pesca irregular realizada em Cuiabá. Ao fundo, os freezers abertos exibem parte do pescado apreendido.Desde o encerramento da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca voltou a ser permitida nas bacias hidrográficas do Estado. Entretanto, permanecem em vigor as restrições previstas na Lei do Transporte Zero.

Continuam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado (surubim), piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Para as demais espécies, a atividade pesqueira deve respeitar tamanhos mínimos, cotas e demais exigências legais.

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O sargento reforçou que o descumprimento das normas ambientais pode resultar em multas, apreensão do pescado, embarcações e equipamentos utilizados na infração, além da responsabilização criminal dos envolvidos.

Denúncias

Casos de pesca ilegal e outros crimes ambientais em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger podem ser denunciados ao Juvam pelo telefone e WhatsApp (65) 3648-6880 ou pelo e-mail [email protected]. Ocorrências em outras regiões do Estado também podem ser comunicadas à Sema, pelo WhatsApp (65) 99321-9997 e (65) 98153-0255, ou à Polícia Militar, por meio do telefone 190.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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