TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Grupo de Trabalho em Saúde Mental é empossado e defende tratamento digno a doentes mentais

O caso emblemático do Hospital Psiquiátrico de Barbacena na década de 1970 e as cenas dramáticas de sofrimento vividas por pessoas com doenças mentais que foram retratadas no livro Holocausto Brasileiro, de Daniela Arbex, podem não ser uma realidade somente do passado no país. De acordo com o desembargador Orlando Perri, é preciso acender esse alerta para que nas unidades prisionais os doentes mentais em conflito com a lei não passem por situações de sofrimento.

Para evitar o que o magistrado considera “uma tragédia silenciosa”, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), supervisionado por Perri, consolidou mais uma importante iniciativa ao dar posse, nesta quarta-feira (18) aos membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional em Saúde Mental, instituído com o fim de lidar com a temática em âmbito estadual. O ato ocorre na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), na data que marca o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

“Ainda desconhecemos os dados de quantos reeducando, dentre os mais de 12 mil, têm problemas mentais em Mato Grosso. O certo é que uma grande parte deles deveria estar sendo tratada por médicos psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e, não, eles estão cumprindo pena com os demais. O problema deles é muito mais de saúde mental do que do sistema prisional”, afirmou Perri.

O Grupo se reunirá para ouvir especialistas em saúde mental, saúde pública e profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais. O objetivo é ter amparo técnico científico e dados sobre as realidades locais para elaborar ações que possibilitem estabelecer um fluxo de atendimento tanto a internos do sistema prisional quanto aqueles que passam por audiência de custódia.

“Há tempos temos verificado que nenhuma unidade prisional de MT dispõe de uma ala de que seja para os reeducando com problemas mentais. A formação desse grupo de trabalho busca fazer com que eles recebam o tratamento adequado, sejam inseridos na rede de proteção do estado, como qualquer outro cidadão”, explica o supervisor do GMF.

O juiz-coordenador do GMF, Geraldo Fidelis, lamentou que a o adoecimento mental de egressos das prisões coloque essas pessoas como “esquecidos dos esquecidos” diante da sociedade. Porém, ele acredita que com o Grupo de Trabalho será possível começar a mudar essa realidade.

Para que as ações se consolidem, o juiz afirma que precisa do envolvimento de todos, principalmente das secretarias de saúde do Estado e dos municipios.

“Nós já temos uma noção do problema no sistema penitenciário. Infelizmente, não é erro visitar o sistema prisional e ver uma pessoa, lá no fundo, com transtornos. Até os próprios reeducandos nos relatam. Contam: “Doutor, aquele rapaz está com sérios problemas de saúde, ele fica se debatendo nas grades, ninguém dorme com ele aqui”. Isso não é raro, em todas as visitas que faço, isso acontece e precisamos fazer o acolhimento dessas pessoas”, revelou o magistrado.

O psiquiatra Washington Bruno Feliciano Barbosa, que recebeu o termo de posse representando o Conselho Regional de Medicina (CRM), também destacou a relevância do tema, que é negligenciado na sociedade.

“Na prática médica temos que lidar com o preconceito todos os dias, até porque o tema já é um estigma. Imagine, agora, tratar isso dentro do sistema penitenciário. Se o estigma já existe, ele é ainda ampliado. Ainda não conseguimos condições de oferecer plenamente a saúde mental para a população geral e no sistema prisional isso é ainda mais dificultado. Essa iniciativa abre caminhos e possibilita criar protocolos, meios de lidar, fluxos de atendimento”, considerou.

O dispositivo da solenidade de posse também contou com a superintendente de Política Penitenciária, Fabiana Ferreira de Siqueira Thiel, a consultora em Audiência de Custódia do Programa Fazendo Justiça/CNJ, em Mato Grosso, Carolina Pitanga.

Perri ainda finalizou o evento dizendo que a intenção do Judiciário de Mato Grosso com o Grupo de Trabalho “é fazer com que as pessoas saiam do sistema prisional em condições de conviver em sociedade. Aqueles que adoecem, seja antes ou depois de ingressarem nas prisões, que ele saia, mas após iniciar o tratamento”.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: fotografia colorida registrando os participantes da solenidade de posse, sentados em um semicírculo.

Segunda imagem: fotografia colorida mostra o desembargador Orlando Perri assinando o termo de posse, ao lado dele o juiz Geraldo Fidelis.

Terceira imagem: fotografia colorida mostrando os participantes do evento, e os integrantes da mesa.

Andhressa Barboza/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário lança página no portal do TJMT

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou sua página no portal do TJMT, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado nos dias 15 e 16 de abril. Agora, os públicos interno e externo ao Tribunal de Justiça podem acessar acessibilidade.tjmt.jus.br e conferir todas ações da Comissão, bem como entrar em contato com seus membros.

A juíza auxiliar da Vice-presidência, Alethea Assunção Santos, fez a apresentação da página na internet durante o evento. “O portal da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a finalidade de apresentar as iniciativas, ações, capacitações, os projetos da Comissão e também é um repositório de atos normativos, de leis e das notícias relativas às ações. Então é uma forma de difundir o trabalho da Comissão”, explica.

Mulher de cabelos longos posa sorrindo em primeiro plano. Ao fundo, palco com cadeiras e telão verde do evento TJMT Inclusivo, com pessoas desfocadas ao redor.

Conforme a magistrada, a criação da página demonstra o compromisso da Comissão em fomentar a construção de uma política institucional mais inclusiva. “O Poder Judiciário precisa olhar para o jurisdicionado, abrindo as possibilidades para aqueles que têm alguma deficiência, mas também olhar para o servidor, nos atendo às barreiras arquitetônicas e outras dificuldades daquele servidor e também do público externo. A Comissão tem essa função de compreender quais são essas necessidades específicas e trabalhar para reduzir esses empecilhos e garantir a acessibilidade e a inclusão”, defendeu.

A página da Comissão conta com a sessão “Fale Conosco”, onde estão disponíveis os canais de contato. “Esperamos que a população acesse, entre em contato conosco, mande dicas, sugestões e que, assim, a gente possa manter o portal ativo”, convida a juíza Alethea Assunção.

A página da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso está no portal do Tribunal de Justiça, no espaço dedicado aos portais temáticos, conforme a imagem ao lado.

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Judiciário de MT abre programação voltada aos direitos das pessoas com deficiência

Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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