TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Fórum de São José do Rio Claro divulga edital para doação de bens públicos

A Comarca de São José do Rio Claro (a 325 km de Cuiabá) disponibilizou o Edital n°101/2024 com as instruções do processo de doação de bens e móveis do seu acervo patrimonial.
 
De acordo com edital, os órgãos públicos e entidades interessados em participar deverão acessar o site do TJMT no endereço eletrônico: www.tjmt.jus.br, clicar no ícone ‘Doação de Bens Inservíveis’ e realizar o cadastro de pedido, com a indicação do material desejado, no prazo de 15 dias úteis.
 
Conforme a lei n° 8666/93, a doação dos bens públicos pode ser realizada para qualquer órgão público da esfera municipal, estadual, federal, entidade pública ou privada sem fins lucrativos reconhecida de utilidade pública e organização da sociedade civil de interesse público.
 
A relação de bens para doação: Aparelho telefônico, condicionador de ar, armário, mesa de som bebedouro, cadeira, aparelho de calculadora, CPU, suporte de CPU, suporte de TV, impressora, leitor de código de barras, scanner, nobreak microfone, perfurador industrial, umidificador de ar, liquidificador e outros. A lista completa dos itens está descrita nas páginas 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11.
 
Os completados serão comunicados do dia, horário e local de retirada dos bens. A entrega será realizada mediante assinatura do termo de doação. O serviço de transporte dos moveis e demais objetos ficam sob responsabilidade do órgão público ou entidade beneficiada.
 
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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