TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Fonaje faz homenagem a “fonajeanos” pela dedicação aos Juizados Especiais

A 54ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que está sendo realizada na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) até sexta-feira (29 de novembro), homenageou juízes e desembargadores, além de um policial militar, por suas contribuições, ao longo de suas carreiras, aos Juizados Especiais. O evento é realizado pelo Poder Judiciário Estadual, por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

Aos magistrados do TJMT, o reconhecimento foi conferido por sua dedicação profissional ao longo de suas carreiras aos Juizados Especiais do Estado, para que pudessem ter uma sede ampla, com estrutura confortável, que além de valorizar os servidores e magistrados do Estado, entrega o melhor atendimento à população.

Receberam a homenagem as desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Serly Marcondes Alves; os desembargadores Sebastião Barbosa Farias; Sebastião de Arruda Almeida; o presidente eleito do TJMT, para o biênio 2025-2026, desembargador José Zuquim Nogueira; desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT e o desembargador Rodrigo Roberto Curvo.

A desembargadora Serly Marcondes relembrou sua trajetória e contou que quando chegou a Cuiabá, a Lei nº 9099/95 “estava fazendo sucesso” e a missão dos juízes da época era de “instalar a lei na rotina da sociedade”. À época, eram julgadas muitas ações não típicas da jurisdição dos Juizados Especiais.

“Estou muito contente (com a homenagem), porque é um segmento que eu realmente fiz uma diferença. Nós, juízes da época (1995), julgávamos muitas coisas que não eram típicas da jurisdição dos Juizados Especiais, no entanto, fazíamos com amor e queríamos que a lei pegasse. E depois de muitos anos fui lembrada por uma homenagem que me deixa muito feliz, que é um segmento que eu continuo apaixonada, que é o Juizado de Pequenas Causas, que é um valor democrático, é realmente o resultado da luta do povo brasileiro”, afirmou a desembargadora, que foi presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no biênio 2021/2022.

O juiz de Direito aposentado do TJMT, Nelson Dorigatti também foi lembrado por seu trabalho nos Juizados Especiais. E o juiz de Direito do TJMT, Adauto dos Santos Reis, recebeu homenagem póstuma, que foi entregue à viúva do magistrado, Elza Olinda Neris dos Santos.

Homenagem Especial

O Fonaje, por meio de sua diretoria, fez uma homenagem especial ao juiz de Direito aposentado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Manuel Aureliano Ferreira Neto, que dedicou 25 dos 32 anos de sua carreira jurídica aos Juizados Especiais, tanto como magistrado de Primeiro Grau, quanto como membro da Turma Recursal, entre 1997 e 2022.

Além da carreira jurídica, o juiz Manuel Aureliano desenvolveu atividades acadêmicas e é autor de várias obras jurídicas publicadas. O magistrado, que é integrante da Academia de Letras do Maranhão, veio à Cuiabá acompanhado da esposa e de um dos três filhos. Ele participou de todas as edições do Fonaje, desde o primeiro, realizado em Maceió (AL), em 1997.

“Eu me sinto muito feliz em receber essa homenagem, porque participo desde o primeiro Fonaje, em 1997, em Alagoas. De lá pra cá eu participei sequencialmente. Por isso procurei ter uma participação muito ativa, porque encontrei companheiros e companheiras, pessoas muito dedicadas ao Juizado, à defesa, à construção de uma Justiça que atendesse a cidadania brasileira. Acho que temos conseguido isso. Seria importante fazer com que o Judiciário, através dos Juizados Especiais, se faça presente na construção de uma sociedade mais fraterna. Me sinto feliz demais” frisou Manuel Aureliano.

O sargento da PM-MT, João Batista Primo, recebeu a homenagem por sua trajetória de dedicação, empenho e compromisso com a preservação ambiental e bem-estar coletivo no Juizado Volante Ambiental (Juvam), onde atua desde 2009. Sua atuação foi descrita como marcada pela ética e por seu trabalho incansável em fiscalizações e projetos educativos, que engrandece a missão do Juvam e inspira a todos.

54º Fonaje – Edição Mato Grosso

A realização do evento é do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT), e conta com o apoio do Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Associação Mato-Grossense dos Magistrados e Escola Superior da Advocacia/OAB-MT.

Acessibilidade – Os eventos do TJMT seguem a Instrução Normativa nº 103, de 20 de agosto de 2024, que institui o Programa de Acessibilidade e Inclusão do Conselho Nacional de Justiça. O Fonaje é inclusivo, pois conta com a tradução em Libras, Língua Brasileira de Sinais, com audiodescrição e com a Linguagem Simples.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: A imagem colorida mostra todos os homenageados, além da vice-presidente do TJMT e do presidente do Fonaje. Eles estão em pé, perfilados, olhando para a câmera e seguram a placa da homenagem. Atrás aparece o telão com a identidade visual do evento onde se lê Fonaje em vermelho. Foto 2: Três pessoas aparecem na foto. A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides está à esquerda do juiz homenageado, Manuel Aureliano, que segura a placa da homenagem. À sua direita está o desembargador Marcos Machado. A desembargadora é uma mulher branca, de cabelos brancos e presos e usa terno branco. O juiz é um senhor branco, de olhos azuis e cabelos brancos, usa óculos de grau. Ele está vestido com terno azul marinho. O desembargador é um homem alto, cabelos grisalhos e usa óculos de grau. Ele veste um terno cinza, camisa branca e gravata cinza. Atrás está o telão colorido.

Todas as fotos da solenidade de abertura do 54º Fonaje podem ser acessadas no Flickr oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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Cadastro habitacional e inclusão de nome social renovam dignidade da população vulnerável

O Mutirão PopRuaJud de Rondonópolis foi um ponto de esperança e transformação para aqueles que receberam atendimento no espaço voltado à população em situação de rua e vulnerabilidade social. Realizado na quinta-feira (9), a ação reuniu diferentes histórias que tinham em comum a busca por dignidade e pertencimento.

Dois exemplos disso são Fábio Alves Pereira e Nayuri Anaromy. Com trajetórias e demandas distintas, os dois encontram na iniciativa da Justiça de Mato Grosso o apoio necessário para que novos capítulos de suas vidas possam ser escritos. Fábio tem 45 anos, nasceu e cresceu no município, e mora de aluguel com o pai de 80 anos e a mãe de 85.

Sem conseguir trabalhar por problemas de saúde, ele e os pais vivem com a renda do benefício previdenciário. Com o valor do aluguel pesando orçamento da família, Fábio enxergou no PopRuaJud a possibilidade de encontrar um caminho para resolver essa situação. Na ação, conseguiu atendimento nos pontos das secretarias municipais de Assistência Social e Habitação.

“Já estou cadastrado e atendente me disse para aguardar que a assistente social irá onde moro para fazer uma visita técnica. Esse cadastro é para ver se eu consigo uma casinha ou um terreno, me inscrevendo em um programa habitacional. Fui muito bem atendido por todos aqui e meu sentimento é de esperança”, contou ele.

Já Nayuri Anatomy, de 66 anos, vive há duas décadas em Rondonópolis e encontrou no mutirão a chance de realizar um desejo antigo. No mutirão, conseguiu incluir o nome social nos documentos, um passo fundamental não só na garantia de direitos, mas também para reforçar o sentimento de pertencimento.

A escolha do nome, segundo ela, representa quem realmente é. Além do resultado prático, o acolhimento recebido durante o atendimento também marcou a experiência. Nayuri relatou ter sido tratada com respeito e atenção por todos os envolvidos.

“Decidi incluir meu nome social nos meus documentos porque isso faz eu me sentir bem, feliz de ter uma vida social. Essa é a minha alegria. E o nome que escolhi reflete o que eu sou. Então, para mim esse mutirão foi ótimo. Todo mundo me atendeu muito bem, com alegria”, destacou ela.

Mutirão PopRuaJud

O Mutirão PopRuaJud em Rondonópolis foi realizado com o objetivo de garantir acesso a serviços essenciais à população em situação de rua e vulnerabilidade social. A iniciativa segue as diretrizes da Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.

Durante o mutirão, foram ofertados atendimentos jurídicos, serviços de assistência social, consultas na área da saúde, além de banho solidário e doações. A ação também contou com a parceria do programa “Registre-se!”, da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, voltado à erradicação do sub-registro civil com a emissão de documentos básicos.

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