TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Evento do TJMT aborda a invisibilidade do autismo em mulheres, tema pouco discutido
“A invisibilidade do autismo em mulheres” terá lugar de destaque na 6ª edição do TJMT Inclusivo: Capacitação e Conscientização em Autismo. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), será realizado no dia 5 de dezembro, em Cuiabá, e reunirá especialistas reconhecidos nacionalmente para um dia inteiro de palestras, diálogo e formação.
Voltado a magistrados, servidores, profissionais da saúde e educação, estudantes, familiares e toda a sociedade, o encontro será realizado na Igreja Lagoinha Cuiabá, das 7h30 às 18h15, com transmissão ao vivo pelo canal do TJMT no YouTube. As inscrições estão abertas até 3 de dezembro.
Entre os temas centrais desta edição, está a palestra “A invisibilidade do Autismo na Mulher”, ministrada pela médica psiquiatra Dra. Aline Quintal. A especialista abordará os desafios dos diagnósticos de meninas e mulheres, bem como a necessidade de adaptações em ambientes escolares, sociais e profissionais.
Para romper silêncios
Além da discussão sobre o autismo feminino, o TJMT Inclusivo apresentará uma programação robusta que percorre temas essenciais à compreensão contemporânea do Transtorno do Espectro Autista (TEA). São palestras que dialogam com desafios familiares, inclusão escolar, saúde mental, altas habilidades e direitos fundamentais.
Entre os palestrantes confirmados estão:
· Dr. Thiago Barbosa Gusmão – “Atualidades sobre o TEA: Mitos e Verdades”;
· Nicolas Brito Sales – ativista autista, escritor e fotógrafo, com a palestra motivacional “Tudo o que eu posso ser”;
· Dr. Bruno Henrique – “Educação e Saúde como Direitos Fundamentais”;
· Dra. Anita Brito – “Inclusão Social e Escolar de Pessoas Neurodiversas”;
· Dr. Marino Miloca – “Desafios Familiares e Potencialidades”;
· Dr. Gabriel Paes de Barros – “Práticas Inclusivas no Dia a Dia”;
· Dr. Rauni Jandé Roama Alves – “Autismo e Altas Habilidades”.
Papel do TJMT: inclusão como política institucional
O “TJMT Inclusivo” é organizado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Judiciário mato-grossense, coordenada pela vice-presidente do Tribunal, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. O evento já percorreu diversos municípios, capacitando profissionais e sensibilizando comunidades inteiras sobre o TEA.
Além das palestras, o público terá acesso a atendimento oftalmológico gratuito realizado pela Unidade Móvel de Oftalmologia da Justiça Comunitária, sob coordenação do juiz José Antônio Bezerra Filho.
As edições anteriores do projeto passaram por Cuiabá, Sinop, Sorriso, Cáceres e Rondonópolis, sempre com ampla participação social.
Inscrições abertas
As inscrições seguem até 3 de dezembro. O evento é gratuito e aberto ao público.
A transmissão ao vivo garantirá o acesso a pessoas de todo o estado, incluindo professores, famílias e profissionais que atuam em áreas remotas.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Casal vai a júri popular por morte de estudante em atropelamento na Beira Rio
Resumo:
- Casal acusado de atropelar e matar estudante na Avenida Beira Rio, em 2 de setembro de 2022, será julgado pelo Tribunal do Júri por possível dolo eventual.
- Caso ganhou grande repercussão em Cuiabá e Perícia Técnica indicou excesso de velocidade.
Um casal acusado pelo atropelamento que resultou na morte de um estudante universitário será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Marcos Machado, que reconheceu a presença de indícios de dolo eventual na conduta atribuída aos denunciados.
O caso ocorreu na madrugada de 2 de setembro de 2022, na Avenida Beira Rio, em Cuiabá, e teve ampla repercussão social na capital. A vítima morreu ainda no local após ser atingida por um veículo que, conforme laudos periciais juntados aos autos, trafegava a aproximadamente 90 km/h em trecho cujo limite máximo permitido era de 60 km/h.
A investigação reuniu boletim de ocorrência, laudos técnicos de velocidade, perícia no local do fato, exame de necropsia e imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos, que auxiliaram na reconstrução da dinâmica do acidente. Também foram colhidos depoimentos de testemunhas acerca das circunstâncias que antecederam o atropelamento.
No julgamento dos recursos em sentido estrito, o colegiado analisou se o fato deveria ser tratado como homicídio culposo na direção de veículo automotor ou como homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual. Prevaleceu o entendimento de que existem elementos mínimos que indicam possível assunção do risco de produzir o resultado morte, o que atrai a competência constitucional do Tribunal do Júri para julgamento de crimes dolosos contra a vida.
O acórdão destacou que, nessa fase processual, não se exige prova conclusiva da intenção, mas apenas a verificação da existência de indícios suficientes para que a causa seja submetida à apreciação dos jurados, a quem caberá decidir, de forma soberana, se houve dolo eventual ou culpa.
Com a decisão, o processo seguirá para a fase de preparação do julgamento em plenário, onde sete jurados, representantes da sociedade, irão deliberar sobre a responsabilidade criminal dos acusados em um caso que mobilizou a opinião pública e reacendeu o debate sobre segurança viária e responsabilidade penal em acidentes de trânsito com resultado morte.
Processo nº 1015662-09.2022.8.11.0042
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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