TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Evento do TJMT aborda a invisibilidade do autismo em mulheres, tema pouco discutido

“A invisibilidade do autismo em mulheres” terá lugar de destaque na 6ª edição do TJMT Inclusivo: Capacitação e Conscientização em Autismo. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), será realizado no dia 5 de dezembro, em Cuiabá, e reunirá especialistas reconhecidos nacionalmente para um dia inteiro de palestras, diálogo e formação.

Voltado a magistrados, servidores, profissionais da saúde e educação, estudantes, familiares e toda a sociedade, o encontro será realizado na Igreja Lagoinha Cuiabá, das 7h30 às 18h15, com transmissão ao vivo pelo canal do TJMT no YouTube. As inscrições estão abertas até 3 de dezembro.

Entre os temas centrais desta edição, está a palestra “A invisibilidade do Autismo na Mulher”, ministrada pela médica psiquiatra Dra. Aline Quintal. A especialista abordará os desafios dos diagnósticos de meninas e mulheres, bem como a necessidade de adaptações em ambientes escolares, sociais e profissionais.

Para romper silêncios

Além da discussão sobre o autismo feminino, o TJMT Inclusivo apresentará uma programação robusta que percorre temas essenciais à compreensão contemporânea do Transtorno do Espectro Autista (TEA). São palestras que dialogam com desafios familiares, inclusão escolar, saúde mental, altas habilidades e direitos fundamentais.

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Entre os palestrantes confirmados estão:

· Dr. Thiago Barbosa Gusmão – “Atualidades sobre o TEA: Mitos e Verdades”;

· Nicolas Brito Sales – ativista autista, escritor e fotógrafo, com a palestra motivacional “Tudo o que eu posso ser”;

· Dr. Bruno Henrique – “Educação e Saúde como Direitos Fundamentais”;

· Dra. Anita Brito – “Inclusão Social e Escolar de Pessoas Neurodiversas”;

· Dr. Marino Miloca – “Desafios Familiares e Potencialidades”;

· Dr. Gabriel Paes de Barros – “Práticas Inclusivas no Dia a Dia”;

· Dr. Rauni Jandé Roama Alves – “Autismo e Altas Habilidades”.

Papel do TJMT: inclusão como política institucional

O “TJMT Inclusivo” é organizado pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Judiciário mato-grossense, coordenada pela vice-presidente do Tribunal, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. O evento já percorreu diversos municípios, capacitando profissionais e sensibilizando comunidades inteiras sobre o TEA.

Além das palestras, o público terá acesso a atendimento oftalmológico gratuito realizado pela Unidade Móvel de Oftalmologia da Justiça Comunitária, sob coordenação do juiz José Antônio Bezerra Filho.

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As edições anteriores do projeto passaram por Cuiabá, Sinop, Sorriso, Cáceres e Rondonópolis, sempre com ampla participação social.

Inscrições abertas

As inscrições seguem até 3 de dezembro. O evento é gratuito e aberto ao público.
A transmissão ao vivo garantirá o acesso a pessoas de todo o estado, incluindo professores, famílias e profissionais que atuam em áreas remotas.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Casal vai a júri popular por morte de estudante em atropelamento na Beira Rio

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Casal acusado de atropelar e matar estudante na Avenida Beira Rio, em 2 de setembro de 2022, será julgado pelo Tribunal do Júri por possível dolo eventual.

  • Caso ganhou grande repercussão em Cuiabá e Perícia Técnica indicou excesso de velocidade.

Um casal acusado pelo atropelamento que resultou na morte de um estudante universitário será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Marcos Machado, que reconheceu a presença de indícios de dolo eventual na conduta atribuída aos denunciados.

O caso ocorreu na madrugada de 2 de setembro de 2022, na Avenida Beira Rio, em Cuiabá, e teve ampla repercussão social na capital. A vítima morreu ainda no local após ser atingida por um veículo que, conforme laudos periciais juntados aos autos, trafegava a aproximadamente 90 km/h em trecho cujo limite máximo permitido era de 60 km/h.

A investigação reuniu boletim de ocorrência, laudos técnicos de velocidade, perícia no local do fato, exame de necropsia e imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos próximos, que auxiliaram na reconstrução da dinâmica do acidente. Também foram colhidos depoimentos de testemunhas acerca das circunstâncias que antecederam o atropelamento.

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No julgamento dos recursos em sentido estrito, o colegiado analisou se o fato deveria ser tratado como homicídio culposo na direção de veículo automotor ou como homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual. Prevaleceu o entendimento de que existem elementos mínimos que indicam possível assunção do risco de produzir o resultado morte, o que atrai a competência constitucional do Tribunal do Júri para julgamento de crimes dolosos contra a vida.

O acórdão destacou que, nessa fase processual, não se exige prova conclusiva da intenção, mas apenas a verificação da existência de indícios suficientes para que a causa seja submetida à apreciação dos jurados, a quem caberá decidir, de forma soberana, se houve dolo eventual ou culpa.

Com a decisão, o processo seguirá para a fase de preparação do julgamento em plenário, onde sete jurados, representantes da sociedade, irão deliberar sobre a responsabilidade criminal dos acusados em um caso que mobilizou a opinião pública e reacendeu o debate sobre segurança viária e responsabilidade penal em acidentes de trânsito com resultado morte.

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Processo nº 1015662-09.2022.8.11.0042

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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